Resultados para "0000008-97.2024.8.26.0369" – Página 19 de 397

Processo nº 0000008-02.2025.8.26.0648

ID: 297141851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-02.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEREIRA & RIBEIRO COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-02.2025.8.26.0648 (processo principal 1000733-42.2023.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pereira & Ribeiro Comércio de Materiais para Construção Ltda-me - Ciênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-34.2021.8.26.0521

ID: 293053082

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000008-34.2021.8.26.0521

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO GUSTAVO DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

VANESSA ATUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARI ATUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-34.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO GUSTAVO DA SILVA SOUZA - Vistos. Vista à Defensoria Pública. Int - ADV: VANESSA ATUI (OAB 307448…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000008-31.2025.8.26.0315

ID: 320792059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-31.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAGALI RODRIGUES DA SILVA PICALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-31.2025.8.26.0315 (processo principal 1000664-05.2024.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Magali Rodrigues da Silva Picalho - Falha no envio para publicaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-39.1990.8.26.0418

ID: 308220351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-39.1990.8.26.0418

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO DONIZETI DE MELO

Intimação

Advogados:

ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-39.1990.8.26.0418 (418.01.1990.000008) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Pedro Donizeti de Melo - Vistos. Expeça-se certidão, conforme requerido. Oportunamente, to…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-08.2024.8.26.0140

ID: 278396278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-08.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARVALHAIS E PEREIRA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Silvestre Verissimo (OAB 231981/SP) Processo 0000008-08.2024.8.26.0140 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carvalhais e Pereira Serviços Administrativos Ltda - (--Diga a esfera autora em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-03.2024.8.26.0562

ID: 319150322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-03.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-03.2024.8.26.0562 (processo principal 1011812-19.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Vistos. Ag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalton Ferreira Da Costa Passarin e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260293627

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PORECATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-26.2024.5.09.0562

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN KLEBER RODRIGUES DE REZENDE MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU ATOrd 0000008-26.2024.5.09.0562 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS RECLAMADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho" ATA DE AUDIÊNCIA Em 22 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE PORECATU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho KASSIUS STOCCO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000008-26.2024.5.09.0562, supramencionada. Às 13:28, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada SEARA ALIMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). IMPORTANTE: Deverão as partes verificar se todos os documentos de sua representação processual estão nos autos (como procuração, substabelecimento, contrato social, carta de preposição, etc.) e, caso constatem que não estejam, deverão juntá-los no prazo de cinco dias, para regularização de sua representação processual, sob as penas da Lei (CPC, artigo 13), cientificando-lhes que este Juízo não dará novas determinações a respeito de regularização de tal representação, ficando as partes sujeitas às consequências legais quanto à eventual irregularidade. Também deverá ser observado o disposto na Súmula 463, do Colendo TST, devendo ser observado o mesmo prazo para regularização da declaração de hipossuficiência econômica, se necessário. Sem outras provas a serem produzidas, encerra-se a instrução processual. Razões finais prejudicadas. Tentativa final conciliatória prejudicada. Para julgamento e publicação da sentença, designa-se a data abaixo, do que ficam cientes as partes, inclusive de que será aplicado o disposto na Súmula 197/TST. DATA: 30/5/2025 - 16:03 Ciência às partes. Audiência encerrada às 13:28 . Nada mais. KASSIUS STOCCO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR, Secretário(a) de Audiência. PORECATU/PR, 24 de abril de 2025. ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalton Ferreira Da Costa Passarin e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260293638

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PORECATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-26.2024.5.09.0562

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN KLEBER RODRIGUES DE REZENDE MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU ATOrd 0000008-26.2024.5.09.0562 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS RECLAMADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho" ATA DE AUDIÊNCIA Em 22 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE PORECATU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho KASSIUS STOCCO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000008-26.2024.5.09.0562, supramencionada. Às 13:28, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada SEARA ALIMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). IMPORTANTE: Deverão as partes verificar se todos os documentos de sua representação processual estão nos autos (como procuração, substabelecimento, contrato social, carta de preposição, etc.) e, caso constatem que não estejam, deverão juntá-los no prazo de cinco dias, para regularização de sua representação processual, sob as penas da Lei (CPC, artigo 13), cientificando-lhes que este Juízo não dará novas determinações a respeito de regularização de tal representação, ficando as partes sujeitas às consequências legais quanto à eventual irregularidade. Também deverá ser observado o disposto na Súmula 463, do Colendo TST, devendo ser observado o mesmo prazo para regularização da declaração de hipossuficiência econômica, se necessário. Sem outras provas a serem produzidas, encerra-se a instrução processual. Razões finais prejudicadas. Tentativa final conciliatória prejudicada. Para julgamento e publicação da sentença, designa-se a data abaixo, do que ficam cientes as partes, inclusive de que será aplicado o disposto na Súmula 197/TST. DATA: 30/5/2025 - 16:03 Ciência às partes. Audiência encerrada às 13:28 . Nada mais. KASSIUS STOCCO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR, Secretário(a) de Audiência. PORECATU/PR, 24 de abril de 2025. ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-62.2025.8.02.0068

ID: 332391328

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000008-62.2025.8.02.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. V. S. T.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Dr… ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INFRATOR: B1K.V.S.T.B0 - Autos n° 0000008-62.2025.8.02.0068 Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >>: Kaua Victor Soares Tenório TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de julho de 2025, às 10:30 horas na sala das Audiências da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a). Guilherme Bubolz Bohm, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, presente o Dr. Kleber Valadares Coelho Junior, Promotor de Justiça, a representante da Defensoria Pública, Drª Candyce Brasil Paranhos de Albuquerque, presente o adolescente Kaua Victor Soares Tenório, presente a genitora Lilian da Silva Tenório, CPF: 094.604.474-06, para audiência de Apresentação, nos autos da Ação de Processo de Apuração de Ato Infracional, Processo n°. 0000008-62.2025.8.02.0068. ABERTA AUDIÊNCIA, iniciada com a oitiva do representado Kaua Victor, que foi ouvido acerca do contexto social e familiar. Em seguida, entendendo ser mais benéfico para o menor, ele foi interrogado sobre o mérito a pedido da defesa. Na sequência, foi colhida a oitiva de sua genitora, Lilian da Silva Tenório. Com isso, em sede de defesa prévia, a Defensora Pública, de forma oral, requereu a remissão como medida de extinção do processo, com a determinação de matrícula escolar obrigatória, propondo medidas socioeducativas diversa da internação. O Ministério Público também se manifestou oralmente, requerendo o indeferimento da remissão e a manutenção do representado na internação. O MM. Juiz proferiu decisão fundamentada de forma oral, indeferindo a remissão e a desinternação de Kaua Victor Soares Tenório. Foi designada AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 11:00h. Presentes intimados. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Maria Jeciane Duraq Correia, Estagiário(a) digitei e subscrevo. Guilherme Bubolz Bohm Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Nonata Vieira Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 315315986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001824-97.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA NONATA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-97.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-97.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Raimunda Nonata Vieira da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO QUESTIONADO, BEM COMO O RESPECTIVO CARTÃO EMITIDO, CONDENOU O BANCO A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA, DE MANEIRA SIMPLES, ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO.RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA, DE MANEIRA SINGELA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP 600.663/RS, 622.897/RS, 676.608/RS, 664.880/RS E 1.413.542/RS, DJE 30/03/2021).DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO ORIGINALMENTE EM R$3.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA QUE INCIDEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3965 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes