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Leticia Ferreira Sales De Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 317485462

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821739-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA FERREIRA SALES DE LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Sentença

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MURILO GOMES JORGE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 S…

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Thaciana Dias De Oliveira x Magazine Luiza S/A

ID: 329324217

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823969-18.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THACIANA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Sentença

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROQUE NERI DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 S…

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Janderson Junior Soares De Souza x Shehrazade Modas E Artefatos De Couros Ltda

ID: 319994649

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815919-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON JUNIOR SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA DUARTE DA COSTA

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PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 I…

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Residencial Bela Vista Nova Iguacu x Elaine Machado Da Silva

ID: 280573758

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0821933-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BELA VISTA NOVA IGUACU

Polo Passivo:

ELAINE MACHADO DA SILVA

Decisão

Advogados:

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Proc…

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Luiz Carlos Santos De Freitas x Banco Do Brasil Sa

ID: 326380073

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807674-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SANTOS DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MENDES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Paulo Gabriel De Mello x Banco Pan S.A

ID: 255989874

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820478-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO GABRIEL DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAIRA DA CONCEICAO SARDINHA VITOR DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Maria De Fatima Ferreira Piassa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 310072943

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833961-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA PIASSA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Pr…

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Claudia Rodrigues Goncalves x Jeitto Meios De Pagamento Ltda

ID: 307509329

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812815-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RODRIGUES GONCALVES

Polo Passivo:

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TADEU ARSENIO DA SILVA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Pro… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0812815-03.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES GONCALVES RÉU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA A petição inicial é endereçada a uma das Varas Cíveis dessa Comarca, com a indicação de que o endereço da requerente aqui se localizava. Todavia, o documento nomeado como comprovante de residência não se prestava para tal fim, razão pela qual foi solicitada a regularização. O documento de ind. 181893783 aponta que o endereço da proponente não se encontra localizado nesta Comarca, mas pertence à área de abrangência da Regional de Madureira. Uma vez que se trata de relação de consumo, é possível ao consumidor três escolhas de foro. Uma relativa ao foro de domicílio do réu, nos termos do artigo 46 do CPC; outra em que poderá litigar na Comarca em que se verificaram os fatos lesivos, consoante artigo 53, V do mesmo Diploma Legal; e, ainda, uma terceira em que poderá distribuir a demanda no foro de seu domicílio, na forma do artigo 101, I da Lei nº 8.078/90. Considerando que o endereço do réu se encontra localizado em outro Estado da Federação, não há vinculação do Juízo com o negócio jurídico ou com o domicílio ou residências das partes tratando-se, portanto, de escolha aleatória. Diante da ausência de manifestação da parte, bem como ser ônus do patrono a diligência quanto à distribuição da ação, entendo que o feito deva ser extinto, sem resolução de mérito. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I e IV, do CPC. Custas pela proponente, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 24 de junho de 2025. CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular

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Maria De Fatima Lameira Sao Bento x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 298188780

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832409-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LAMEIRA SAO BENTO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

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ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES

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DENILSON DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Ricardo Da Silva Martins x Inss

ID: 314229433

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835610-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

INSS

Decisão

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Proc… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0835610-03.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DA SILVA MARTINS RÉU: INSS Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo autor, dispõe o artigo 129 da Lei nº 8.213/91, a seguir transcrito, in verbis: "Art. 129 - Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: I - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; e II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. Parágrafo único - O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". Tal dispositivo legal, portanto, é de aplicação imediata, independentemente de comprovação de hipossuficiência econômica. Assim, anote-se onde couber a isenção legal quanto ao recolhimento das despesas processuais pertinentes a presente ação; Designo perícia médica, nomeando o Dr. Wagner da Silva Barreto, cadastrado no setor de perícias deste Tribunal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo; Cite-se o INSS para apresentação de quesitos e intime-se a adiantar os honorários do perito, conforme resolução deste Tribunal, observado o prazo para realização do depósito; Certifique-se quanto ao depósito dos honorários. Em caso positivo, intime-se o perito para designação de data. Após, intimem-se as partes. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e às partes a indicação de assistente técnico. NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025. CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular

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