Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0825813-25.2025.8.20.5001" - Resultados da Busca – Página 19 de 60

Processo nº 0857144-25.2025.8.20.5001

ID: 334173543

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0857144-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0835319-25.2025.8.20.5001

ID: 334367568

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0835319-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0835319-25.2025.8.20.5001. Natureza do Feito: Mandado de Segurança. Parte Impetr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0861703-25.2025.8.20.5001

ID: 339436981

Tribunal: TJRN Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0861703-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0833525-66.2025.8.20.5001

ID: 281393854

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833525-66.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0833525-66.2025.8.20.5001. Natureza do Feito: AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃ… ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0833525-66.2025.8.20.5001. Natureza do Feito: AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO. Polo Ativo: COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN. Polo Passivo: MUNICÍPIO DO NATAL/RN. Vistos. A COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN acostou novos documentos e formulou pedido de tutela de urgência para suspensão da contratação da JUSTIZ TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA e da PROSEG ASSESSORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA., alegando, em suma, frustração da concorrência e motivos para inabilitação da primeira empresa mencionada. A parte autora alega, em síntese, que: (i) após o prosseguimento do certame determinado pela decisão recursal, apenas 2 (dois) dos 8 (oito) licitantes restaram habilitados; (ii) a empresa JUSTIZ TERCERIZAÇÃO acostou documentação de qualificação econômico-financeira com irregularidades; e (iii) o MUNICÍPIO DO NATAL/RN deixou de observar do prazo recursal previsto no art. 165, I, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021. É o relatório. D E C I D O : Pretende a COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN nova tutela de urgência para determinar a suspensão da contratação da JUSTIZ TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA e da PROSEG ASSESSORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL em decorrência da existência de motivos para inabilitação da primeira ou, subsidiariamente, para determinar a republicação do edital com exclusão dos índices de qualificação econômico-financeira contidos nos itens 8.6.3.a, 8.6.3.b, 8.6.3.c e 8.6.3.d, do Termo de Referência. O pedido deve ser indeferido. A parte autora pleiteia a suspensão da contratação de empresas específicas com base em alegadas irregularidades em suas documentações de habilitação. Contudo, verifica-se que a JUSTIZ TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, principal alvo das alegações, sequer integra a relação processual da presente ação anulatória. Tratando-se de pedido que visa à anulação de ato específico de habilitação de terceiro não incluído no polo passivo da demanda, ausente a legitimidade passiva adequada, pois as irregularidades alegadas dizem respeito à documentação acostada por licitante que não integra é demandado, o que impede a análise do mérito das alegações formuladas. Para tanto, em cognição sumária, seria necessário, ao menos, que a empresa questionada integrasse a relação jurídica processual, garantindo-se assim o contraditório e a ampla defesa relativamente aos fatos que lhe são imputados, o que afasta a probabilidade do direito. Ainda que não fosse o caso, as alegações sobre supostas irregularidades nas demonstrações financeiras da empresa habilitada, embora possam configurar questões técnicas relevantes, demandam apreciação da prova em dimensão que extrapola a cognição sumária própria da tutela de urgência. No que diz respeito ao pedido subsidiário, a decisão proferida nos Agravos de Instrumento nº 0833525-66.2025.8.20.5001 e 0800220-58.2025.8.20.5400 pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN expressamente determinou o prosseguimento do procedimento licitatório, mantendo os critérios de qualificação econômico-financeira originalmente estabelecidos no edital. A decisão recursal afastou apenas o registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN), preservando as demais exigências para habilitação. Neste contexto, a pretensão de suspensão dos mesmos critérios econômico-financeiros expressamente mantidos pela instância superior configura tentativa de rediscussão de matéria decidida por via processual inadequada. Por outro lado, registre-se que no MANDADO DE SEGURANÇA nº 0835319-25.2025.8.20.5001, em trâmite neste Juízo, impetrado pela COOPERATIVA DE TRABALHO E DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO BRASIL tendo por objeto o mesmo procedimento, houve o deferimento de liminar para determinar a republicação do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° SMS_003/2025 sem a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN). Tal decisão possui o condão de permitir a inclusão de interessados que eventualmente não participaram do procedimento original em decorrência da exigência então vigente de registro no CRA/RN. Desse modo, os efeitos práticos buscados pela petição acostada - qual seja, a suspensão da contratação - serão alcançados pela republicação determinada no Mandado de Segurança mencionado - nº 0835319-25.2025.8.20.5001, esvaziando a necessidade de análise das alegações de supressão da possibilidade de interposição de recurso administrativo. POSTO ISSO, e por tudo que nos autos consta, INDEFIRO o pedido formulado pela COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED/RN nos autos nº 0833525-66.2025.8.20.5001, ajuizado em desfavor do MUNICÍPIO DO NATAL/RN, regularmente qualificados, registrando que houve determinação de republicação do edital em processo conexo (Mandado de Segurança nº 0835319-25.2025.8.20.5001). Aguarde-se, em Secretaria, o transcurso do prazo para defesa da parte demandada. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0845019-25.2025.8.20.5001

ID: 305206368

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0845019-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO LUIZ DA SILVA PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0829790-25.2025.8.20.5001

ID: 306767723

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829790-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REALIZA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0829790-25.2025.8.20.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0813397-25.2025.8.20.5001

ID: 309254715

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813397-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLYSON LUAN SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0850936-25.2025.8.20.5001

ID: 311606519

Tribunal: TJRN Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0850936-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR VIEIRA DORETO TALES CALAZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR VIEIRA DORETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TALES CALAZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850936-25.2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0824261-25.2025.8.20.5001

ID: 311858935

Tribunal: TJRN Órgão: 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0824261-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0851712-25.2025.8.20.5001

ID: 315938137

Tribunal: TJRN Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0851712-25.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HALLRISON SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HALLRISON SOUZA DANTAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0825813-25.2025.8.20.5001" – Página 19 de 60