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E.F.M.S. x Fundacao Do Desenvolvimento Administrativo

ID: 336753543

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002405-73.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E.F.M.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA DESTEFANI DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002405-73.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELIZABETH FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002405-73.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELIZABETH FERREIRA MACHADO SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32d3939 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05660/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000059-78.2015.5.02.0002 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002405-73.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIZABETH FERREIRA MACHADO SILVA EXECUTADA: FUNDACAO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular (Id. 5f0b907); 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 25 de julho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL E OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 142.403,09 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 26.496,49 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; c) R$ 11.347,59 ao FGTS. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, e, considerando que apresentado pela parte credora os dados necessários à confecção do ofício para depósito dos referidos valores, transfira-se o valor devido a título de FGTS à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1002405-73.2024.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da comprovação pelo Banco do Brasil do cumprimento do ofício de transferência do FGTS, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1002405-73.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.F.M.S.

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M G D Pneus Ltda x Cirlene Do Nascimento Silva e outros

ID: 309367176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002405-05.2023.8.26.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M G D PNEUS LTDA

Polo Passivo:

CIRLENE DO NASCIMENTO SILVA CIRLENE DO NASCIMENTO SILVA 28088807824

Intimação

Advogados:

DANILA DE PAULA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-05.2023.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M G D Pneus Ltda - Cirlene do Nascimento Silva 28088807824 - - Cirlene do Nascimento Silva …

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Geraldo Donizete De Andrade x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 308304770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-64.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DONIZETE DE ANDRADE

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1002405-64.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Donizete de Andrade - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - APRESENTE A PARTE REQU…

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Y. M. B. x J. B.

ID: 309995096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000764-17.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Y. M. B.

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

VITORIA BELTRAMIM BAPTISTA MAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO MURARI VIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000764-17.2024.8.26.0431 (processo principal 1002405-91.2022.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.M.B. - J.B. - Vistos. Por ora, manifeste-…

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Processo nº 1002405-69.2025.8.26.0081

ID: 300919440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002405-69.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-69.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Thiago Soares dos Santos - Vistos. Inicialmente, intime-se a parte requere…

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Vivian De Barros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293407613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-43.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE BARROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-43.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Vivian de Barros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Em preparação ao saneador ou eventual julgamento antecipado, …

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Antônio Camilo De Mendonca e outros x Rodrigo Pereto Comércio De Veículos Me

ID: 293537831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-40.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CAMILO DE MENDONCA LEANDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO PERETO COMéRCIO DE VEíCULOS ME

Intimação

Advogados:

CLEITON CESAR SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIAS GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-40.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro de Souza - - Antônio Camilo de Mendonca - Rodrigo Pereto Comércio de Veículos …

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Condomínio Vitta Bela Fonte x Adrieli Dos Santos Inácio Leite e outros

ID: 311213006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002405-13.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA BELA FONTE

Polo Passivo:

ADRIELI DOS SANTOS INáCIO LEITE LUIZ FERNANDO ALIOTTO

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-13.2024.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Bela Fonte - Adrieli dos Santos Inácio Leite - - Luiz Fernando Aliotto - O autor co…

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Gelson Kel x Natalia Almeida Leita De Lorenzo

ID: 294132248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002405-58.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GELSON KEL

Polo Passivo:

NATALIA ALMEIDA LEITA DE LORENZO

Intimação

Advogados:

MATEUS HOLHSBACH FAVARETTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002405-58.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gelson Kel - Natalia Almeida Leita de Lorenzo e outro - Ciência as partes acerca do agravo julgado, ju…

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Processo nº 0000183-80.2025.8.26.0038

ID: 310658672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000183-80.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SL ARALUB LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO VIEIRA BERTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000183-80.2025.8.26.0038 (processo principal 1002405-72.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sl Aralub Ltda - Pp. 45/97: pesquisas RENAJUD e ARISP realizadas estão dispo…

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