Processo nº 1002970-48.2025.8.26.0270
ID: 331643359
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002970-48.2025.8.26.0270
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002970-48.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.N. - Vistos. Providencie o autor emenda à inicial a fim de comprovar por meio de documento expedido pelo INSS que o menor não é beneficiário de pensão por morte. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimen…
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