Resultados para "1003442-06.2021.8.26.0362" – Página 19 de 54

Cosme Emidio Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 293854024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003442-62.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COSME EMIDIO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003442-62.2025.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Cosme Emidio Ribeiro - Banco BMG S/A - Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora …

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Processo nº 1003442-66.2025.8.26.0038

ID: 290720652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003442-66.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MAZZON DEZOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÉRICLES FABIANO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003442-66.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Mazzon Dezotti - Complementando decisão anterior, em virtude do acumulo de serviço na UPJ, que pode …

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Edmilson Leocadio Da Silva x Tatao Imobiliaria Ltda - Me

ID: 316870252

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003442-42.2019.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LEOCADIO DA SILVA

Polo Passivo:

TATAO IMOBILIARIA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR

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WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BERILO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1003442-42.2019.8.11.0055. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: TATAO IMOBILIARIA LTDA - ME V…

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Claudemir Aparecido Imenez x Aapb – Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 276943967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003442-84.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR APARECIDO IMENEZ

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Ronquesel Battochio (OAB 270548/SP), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 1003442-84.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir Apareci…

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José Joaquim De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 334139858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221688-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A FAP – ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL AO FUNCIONáRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

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DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: José Joaquim de Souza - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Agravado: Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 304/312 dos autos de origem, que, em conjunto, analisou parcialmente o mérito das ações declaratórias n.ºs 1003441-48.2024.8.26.0222 e 1003442-33.2024.8.26.0222, extinguindo o feito em relação ao corréu Banco Bradesco S.A., condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa do processo nº 1003442-33.2024.8.26.0222 e, quanto ao corréu FAP, aplicou os efeitos da revelia, julgando parcialmente procedente a pretensão, para declarar a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e condená-lo à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desembolso. Fixou sucumbência recíproca, cabendo 70% das custas e despesas processuais ao autor, ficando o restante a cargo do réu, devendo o réu pagar honorários de 30% sobre 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). O requerente se insurge buscando, em síntese, o reconhecimento da legitimidade passiva do Banco Bradesco, pois os descontos indevidos em conta corrente foram promovidos pela corré FAP, mas foram permitidos pelo banco onde mantém sua conta bancária, portanto, ambos devem ser condenados, solidariamente, à repetição do indébito e à indenização por danos morais. Insiste, ainda, na indenização por danos morais, ressaltando que o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.428/SP não se aplica ao presente caso, pois não recebeu qualquer valor da corré FAP, portanto, não houve qualquer compensação com o recebimento de valores. Requer a concessão do efeito suspensivo, para evitar tumulto processual e risco anulação de atos processuais, pois a demanda ainda prossegue contra o Banco C6. Pede gratuidade judiciária. 2. Considerando os documentos juntados na origem (fls. 25/122), e que a gratuidade foi deferida, em primeiro grau, apenas quanto a taxas/custas iniciais e de citação (fls. 126/127), contra o que não houve recurso, defiro a gratuidade judiciária tão somente para isentar o agravante das custas de preparo do presente recurso. Considerando que a lide de origem prossegue apenas quanto ao Banco C6 S.A., cuja demanda foi até mesmo proposta em separado, nos autos n.º 1003441-48.2024.8.26.0222, não há risco ao resultado útil ao processo n.º 1003442-33.2024.8.26.0222 com o prosseguimento da demanda, pelo que indefiro o efeito suspensivo. 3. Intime-se o agravado, Banco Bradesco S/A, para que apresente, no prazo legal, contraminuta ao agravo de instrumento, dispensada a intimação do corréu Fap - Associação Assistencial Ao Funcionário Público, pois não constituiu advogado na origem. 4.Publique-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º Andar

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José Joaquim De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 334140456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221688-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A FAP – ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL AO FUNCIONáRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: José Joaquim de Souza - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Agravado: Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 304/312 dos autos de origem, que, em conjunto, analisou parcialmente o mérito das ações declaratórias n.ºs 1003441-48.2024.8.26.0222 e 1003442-33.2024.8.26.0222, extinguindo o feito em relação ao corréu Banco Bradesco S.A., condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa do processo nº 1003442-33.2024.8.26.0222 e, quanto ao corréu FAP, aplicou os efeitos da revelia, julgando parcialmente procedente a pretensão, para declarar a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e condená-lo à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desembolso. Fixou sucumbência recíproca, cabendo 70% das custas e despesas processuais ao autor, ficando o restante a cargo do réu, devendo o réu pagar honorários de 30% sobre 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). O requerente se insurge buscando, em síntese, o reconhecimento da legitimidade passiva do Banco Bradesco, pois os descontos indevidos em conta corrente foram promovidos pela corré FAP, mas foram permitidos pelo banco onde mantém sua conta bancária, portanto, ambos devem ser condenados, solidariamente, à repetição do indébito e à indenização por danos morais. Insiste, ainda, na indenização por danos morais, ressaltando que o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.428/SP não se aplica ao presente caso, pois não recebeu qualquer valor da corré FAP, portanto, não houve qualquer compensação com o recebimento de valores. Requer a concessão do efeito suspensivo, para evitar tumulto processual e risco anulação de atos processuais, pois a demanda ainda prossegue contra o Banco C6. Pede gratuidade judiciária. 2. Considerando os documentos juntados na origem (fls. 25/122), e que a gratuidade foi deferida, em primeiro grau, apenas quanto a taxas/custas iniciais e de citação (fls. 126/127), contra o que não houve recurso, defiro a gratuidade judiciária tão somente para isentar o agravante das custas de preparo do presente recurso. Considerando que a lide de origem prossegue apenas quanto ao Banco C6 S.A., cuja demanda foi até mesmo proposta em separado, nos autos n.º 1003441-48.2024.8.26.0222, não há risco ao resultado útil ao processo n.º 1003442-33.2024.8.26.0222 com o prosseguimento da demanda, pelo que indefiro o efeito suspensivo. 3. Intime-se o agravado, Banco Bradesco S/A, para que apresente, no prazo legal, contraminuta ao agravo de instrumento, dispensada a intimação do corréu Fap - Associação Assistencial Ao Funcionário Público, pois não constituiu advogado na origem. 4.Publique-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º Andar

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José Joaquim De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 334171313

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221688-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A FAP – ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL AO FUNCIONáRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

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DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: José Joaquim de Souza - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Agravado: Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 304/312 dos autos de origem, que, em conjunto, analisou parcialmente o mérito das ações declaratórias n.ºs 1003441-48.2024.8.26.0222 e 1003442-33.2024.8.26.0222, extinguindo o feito em relação ao corréu Banco Bradesco S.A., condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa do processo nº 1003442-33.2024.8.26.0222 e, quanto ao corréu FAP, aplicou os efeitos da revelia, julgando parcialmente procedente a pretensão, para declarar a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e condená-lo à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desembolso. Fixou sucumbência recíproca, cabendo 70% das custas e despesas processuais ao autor, ficando o restante a cargo do réu, devendo o réu pagar honorários de 30% sobre 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). O requerente se insurge buscando, em síntese, o reconhecimento da legitimidade passiva do Banco Bradesco, pois os descontos indevidos em conta corrente foram promovidos pela corré FAP, mas foram permitidos pelo banco onde mantém sua conta bancária, portanto, ambos devem ser condenados, solidariamente, à repetição do indébito e à indenização por danos morais. Insiste, ainda, na indenização por danos morais, ressaltando que o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.428/SP não se aplica ao presente caso, pois não recebeu qualquer valor da corré FAP, portanto, não houve qualquer compensação com o recebimento de valores. Requer a concessão do efeito suspensivo, para evitar tumulto processual e risco anulação de atos processuais, pois a demanda ainda prossegue contra o Banco C6. Pede gratuidade judiciária. 2. Considerando os documentos juntados na origem (fls. 25/122), e que a gratuidade foi deferida, em primeiro grau, apenas quanto a taxas/custas iniciais e de citação (fls. 126/127), contra o que não houve recurso, defiro a gratuidade judiciária tão somente para isentar o agravante das custas de preparo do presente recurso. Considerando que a lide de origem prossegue apenas quanto ao Banco C6 S.A., cuja demanda foi até mesmo proposta em separado, nos autos n.º 1003441-48.2024.8.26.0222, não há risco ao resultado útil ao processo n.º 1003442-33.2024.8.26.0222 com o prosseguimento da demanda, pelo que indefiro o efeito suspensivo. 3. Intime-se o agravado, Banco Bradesco S/A, para que apresente, no prazo legal, contraminuta ao agravo de instrumento, dispensada a intimação do corréu Fap - Associação Assistencial Ao Funcionário Público, pois não constituiu advogado na origem. 4.Publique-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º Andar

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José Joaquim De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 334118863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221688-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A FAP – ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL AO FUNCIONáRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: José Joaquim de Souza - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Agravado: Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 304/312 dos autos de origem, que, em conjunto, analisou parcialmente o mérito das ações declaratórias n.ºs 1003441-48.2024.8.26.0222 e 1003442-33.2024.8.26.0222, extinguindo o feito em relação ao corréu Banco Bradesco S.A., condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa do processo nº 1003442-33.2024.8.26.0222 e, quanto ao corréu FAP, aplicou os efeitos da revelia, julgando parcialmente procedente a pretensão, para declarar a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e condená-lo à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desembolso. Fixou sucumbência recíproca, cabendo 70% das custas e despesas processuais ao autor, ficando o restante a cargo do réu, devendo o réu pagar honorários de 30% sobre 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). O requerente se insurge buscando, em síntese, o reconhecimento da legitimidade passiva do Banco Bradesco, pois os descontos indevidos em conta corrente foram promovidos pela corré FAP, mas foram permitidos pelo banco onde mantém sua conta bancária, portanto, ambos devem ser condenados, solidariamente, à repetição do indébito e à indenização por danos morais. Insiste, ainda, na indenização por danos morais, ressaltando que o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.428/SP não se aplica ao presente caso, pois não recebeu qualquer valor da corré FAP, portanto, não houve qualquer compensação com o recebimento de valores. Requer a concessão do efeito suspensivo, para evitar tumulto processual e risco anulação de atos processuais, pois a demanda ainda prossegue contra o Banco C6. Pede gratuidade judiciária. 2. Considerando os documentos juntados na origem (fls. 25/122), e que a gratuidade foi deferida, em primeiro grau, apenas quanto a taxas/custas iniciais e de citação (fls. 126/127), contra o que não houve recurso, defiro a gratuidade judiciária tão somente para isentar o agravante das custas de preparo do presente recurso. Considerando que a lide de origem prossegue apenas quanto ao Banco C6 S.A., cuja demanda foi até mesmo proposta em separado, nos autos n.º 1003441-48.2024.8.26.0222, não há risco ao resultado útil ao processo n.º 1003442-33.2024.8.26.0222 com o prosseguimento da demanda, pelo que indefiro o efeito suspensivo. 3. Intime-se o agravado, Banco Bradesco S/A, para que apresente, no prazo legal, contraminuta ao agravo de instrumento, dispensada a intimação do corréu Fap - Associação Assistencial Ao Funcionário Público, pois não constituiu advogado na origem. 4.Publique-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º Andar

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José Joaquim De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 334264647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221688-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A FAP – ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL AO FUNCIONáRIO PúBLICO

Despacho

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2221688-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: José Joaquim de Souza - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Agravado: Fap – Associação Assistencial Ao Funcionário Público - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 304/312 dos autos de origem, que, em conjunto, analisou parcialmente o mérito das ações declaratórias n.ºs 1003441-48.2024.8.26.0222 e 1003442-33.2024.8.26.0222, extinguindo o feito em relação ao corréu Banco Bradesco S.A., condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa do processo nº 1003442-33.2024.8.26.0222 e, quanto ao corréu FAP, aplicou os efeitos da revelia, julgando parcialmente procedente a pretensão, para declarar a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e condená-lo à restituição simples dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desembolso. Fixou sucumbência recíproca, cabendo 70% das custas e despesas processuais ao autor, ficando o restante a cargo do réu, devendo o réu pagar honorários de 30% sobre 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). O requerente se insurge buscando, em síntese, o reconhecimento da legitimidade passiva do Banco Bradesco, pois os descontos indevidos em conta corrente foram promovidos pela corré FAP, mas foram permitidos pelo banco onde mantém sua conta bancária, portanto, ambos devem ser condenados, solidariamente, à repetição do indébito e à indenização por danos morais. Insiste, ainda, na indenização por danos morais, ressaltando que o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.428/SP não se aplica ao presente caso, pois não recebeu qualquer valor da corré FAP, portanto, não houve qualquer compensação com o recebimento de valores. Requer a concessão do efeito suspensivo, para evitar tumulto processual e risco anulação de atos processuais, pois a demanda ainda prossegue contra o Banco C6. Pede gratuidade judiciária. 2. Considerando os documentos juntados na origem (fls. 25/122), e que a gratuidade foi deferida, em primeiro grau, apenas quanto a taxas/custas iniciais e de citação (fls. 126/127), contra o que não houve recurso, defiro a gratuidade judiciária tão somente para isentar o agravante das custas de preparo do presente recurso. Considerando que a lide de origem prossegue apenas quanto ao Banco C6 S.A., cuja demanda foi até mesmo proposta em separado, nos autos n.º 1003441-48.2024.8.26.0222, não há risco ao resultado útil ao processo n.º 1003442-33.2024.8.26.0222 com o prosseguimento da demanda, pelo que indefiro o efeito suspensivo. 3. Intime-se o agravado, Banco Bradesco S/A, para que apresente, no prazo legal, contraminuta ao agravo de instrumento, dispensada a intimação do corréu Fap - Associação Assistencial Ao Funcionário Público, pois não constituiu advogado na origem. 4.Publique-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º Andar

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Maiza Ribeiro Silva x Gerson Pauloso Junior

ID: 302640682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003442-78.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAIZA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

GERSON PAULOSO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ROBERTA ROCHA GOMES ALBUQUERQUE

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MATHEUS PHELIPE DA SILVA

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CRISTIANI TERCERO SOARES CALAZANS

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Processo 1003442-78.2022.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maiza Ribeiro Silva - Gerson Pauloso Junior - Kemilly Cristine Azevedo Macedo - Vistos.…

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