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Processo nº 1003767-69.2025.4.01.3304

ID: 327513786

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003767-69.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVIA ALVES PASSOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ALPINIANO REIS OLIVEIRA NETO

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SIMAO PEDRO ALVES NUNES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1003767-69.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Paulo Alberto Valentin Da Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292526675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002409-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO VALENTIN DA SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Paulo Alberto Valentin da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCERIA PROFISSIONAL PARA O TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS VIA PLATAFORMA DIGITAL APLICATIVO UBER AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE INCONFORMISMO DO AUTOR DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS MANTIDA PELA RÉ "TERMOS DE USO" DA PLATAFORMA PELO MOTORISTA, COM CONDIÇÕES EXPRESSAS DE FUNCIONAMENTO E QUE CONFEREM À EMPRESA A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR E CONTROLAR A ATIVIDADE DOS MOTORISTAS CADASTRADOS E, EVENTUALMENTE, DESLIGAR AQUELES QUE SE MOSTREM INADEQUADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM BASE NAS DIRETRIZES, TERMOS DE USO, CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DA PLATAFORMA DIGITAL DENÚNCIAS DE PASSAGEIRAS INDICANDO MÁ CONDUTA SEXUAL NOTIFICAÇÃO EFETUADA PRÁTICA REITERADA QUE ENSEJOU O BLOQUEIO DEFINITIVO ABUSIVIDADE DAS REGRAS CONTRATUAIS NÃO CONFIGURADA AUTONOMIA DA VONTADE E A LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO AUTORIZADORES DO DESCREDENCIAMENTO FALTA DE PROVA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO PELA RÉ DESCREDENCIAMENTO MOTIVADO DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO NÃO COMPROVADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores refe

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P. E. S. A. x S. G. De S.

ID: 301832687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007673-95.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. E. S. A.

Polo Passivo:

S. G. DE S.

Intimação

Advogados:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO

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KARINA PERRONI KALIL

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Processo 0007673-95.2024.8.26.0004 (processo principal 1003767-22.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - P.E.S.A. - S.G.S. - Vistos. Fls. 317: Defiro a sus…

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Geny Aparecida De Almeida Passos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 309448941

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003767-71.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENY APARECIDA DE ALMEIDA PASSOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

VISTA

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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VISTA Nº 1003767-71.2023.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Renee Alexandre De Godoi Me x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 308472558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003767-44.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENEE ALEXANDRE DE GODOI ME

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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ALVARO STRINGHETTI FERREIRA

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Processo 1003767-44.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renee Alexandre de Godoi Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Houve interposição de agravo d…

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Santos E Tripoli Restaurante E Lanchonete x Rosana Teixeira De Carvalho

ID: 310298395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2195067-92.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS E TRIPOLI RESTAURANTE E LANCHONETE

Polo Passivo:

ROSANA TEIXEIRA DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195067-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giovana Correa Frizzo x Daniel Yoshida e outros

ID: 293953017

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2170637-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA CORREA FRIZZO

Polo Passivo:

DANIEL YOSHIDA JOSé ROBERTO ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS CAMARGO FIDELIS DE MORAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2170637-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003767-58.2024.8.26.0270

ID: 311638012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003767-58.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

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Processo 1003767-58.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequênc…

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Processo nº 1003767-58.2024.8.26.0270

ID: 311641500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003767-58.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003767-58.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequênc…

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Processo nº 1003767-58.2024.8.26.0270

ID: 311629788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003767-58.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

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Processo 1003767-58.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequênc…

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