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Processo nº 1003997-68.2017.8.26.0554

ID: 281163424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003997-68.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES (OAB 40825/CE) Processo 1003997-68.2017.8.…

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Processo nº 1003997-30.2024.4.01.3601

ID: 278632137

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003997-30.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT 1003997-30.2024.4.01.3601 -…

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Processo nº 1003997-56.2025.8.26.0047

ID: 276731784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-56.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KLR EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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ADV: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP) Processo 1003997-56.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Klr Empreendimentos e Incorporadora Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(o)(s) ré…

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Tabata Aline Bonfante x Município De Jaú

ID: 300227465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012001-98.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TABATA ALINE BONFANTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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IVO FRANCISCO MANOEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012001-98.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012001-98.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Tabata Aline Bonfante - Apelado: Município de Jaú - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO IMPROVIDO.CASO EM EXAMEOBJETIVAR A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO I, A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA REQUERENTE SÃO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO A FIM DE JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO CORRESPONDENTE, CERTO RECEBER ELA ESSA VANTAGEM NO PERCENTUAL MÉDIO.III. RAZÕES DE DECIDIRLAUDO DECORRENTE DE PERÍCIA SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO PELO QUAL CONSTATADO NÃO SEREM INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CF/1988, ART. 7º, XXIII.LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 265/2005.TJSP, APELAÇÕES 0006255-72.2022.8.26.0302, 13ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. RICARDO ANAFE, J. 13.2.2025; 1009570-91.2022.8.26.0302, 11ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, J. 20.9.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP) - Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1003997-18.2025.8.26.0286

ID: 291274206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003997-18.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 1003997-18.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo o pedido de desistência …

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Processo nº 1003997-52.2018.4.01.3500

ID: 322961313

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003997-52.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA

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LUCAS DE ANTONIO MARTINS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NATHALIA DE FREITAS LAVADO - ME Advogado…

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Deusa Maria Barbieri e outros x Patrimonio Do Divino Espirito Santo De Serra Azul/Sp

ID: 308184093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003997-44.2016.8.26.0153

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEUSA MARIA BARBIERI JOSé FERNANDO VIAN

Polo Passivo:

PATRIMONIO DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE SERRA AZUL/SP

Intimação

Advogados:

RODRIGO EUGENIO ZANIRATO

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FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO

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CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO

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Processo 1003997-44.2016.8.26.0153 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deusa Maria Barbieri - - José Fernando Vian - PATRIMONIO DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE SERRA AZUL/SP - Maria Teresa da Sil… Processo 1003997-44.2016.8.26.0153 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deusa Maria Barbieri - - José Fernando Vian - PATRIMONIO DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE SERRA AZUL/SP - Maria Teresa da Silva - - JOSE ROBERTO ROSA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1003997-44.2016.8.26.0153 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIANO MOTA CARDOSO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa e, principalmente, aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que tramita perante este Juízo os autos de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO (EXTRAORDINÁRIA) - PROCESSO n. 1003997-44.2016.8.26.0153, que tem como requerentes DEUSA MARIA BARBIERI E OUTRO e requerido PATRIMONIO DO DIVINO ESPIRITO SANTO DE SERRA AZUL SP, cujo teor principal da inicial, é o seguinte: Os autores são possuidores do imóvel situado na rua Coronel Luiz Venâncio Martins, n. 365, centro, em Serra Azul, SP, há mais de 25 anos. E, considerada a posse dos falecidos genitores / antecessores, somada a dos requerentes, eles possuem o imóvel e estão na posse mansa e pacífica há mais de 50 anos, de forma ininterrupta e sem oposição. O imóvel supra referido possui a seguinte descrição: UM TERRENO URBANO, situado em Serra Azul, comarca de Cravinhos - SP, com frente para a rua Coronel Luiz Venâncio Martins, lado impar, com benfeitorias uma área edificada com 203,45 m2, localizado na esquina formada pelas ruas: rua: Coronel Luiz Venâncio Martins e rua: Dona Maria das Dores; mede em sua integridade de frente 32,75 m (trinta e dois metros e setenta e cinco centímetros), lado direito do observador quem da rua de frente observa o imóvel 89,00 m (oitenta e nove metros), lado esquerdo do observador quem da rua de frente observa o imóvel medindo em linha reta 34,20 m (trinta e quatro metros e vinte centímetros), até onde deriva à esquerda com ângulo de 90º, a distância de 17,10m (dezessete metros e dez centímetros), daí, deriva com sentido aos fundos, com angulação interna de 85º (graus), a distância de 55,00 m (cinquenta e cinco metros), e por fim aos fundos medindo a distância em linha reta de 45,30 m (quarenta e cinco metros e trinta centímetros). Confrontando em sua integridade; de frente para a rua de sua situação Rua: Coronel Luiz Venâncio Martins n. 345; na distância de 29,00 m (vinte e nove metros) em linha reta com imóvel de propriedade de Luiz Carlos Barreiros localizado de frente para Rua: Coronel Luiz Venâncio Martins n. 319; e na distância de 26,00 m (vinte e seis metros) em linha reta com imóvel de propriedade Delio Donizete Roque localizado com frente para Rua: Francisco Ferreira de Freitas n. 290, e por fim aos fundos com rua: Francisco Ferreira de Freitas de propriedade de prefeitura municipal de Serra Azul, encerrando assim a descrição do imóvel perfazendo uma área total de 3.727 m2 (três mil e setecentos e vinte e sete metros e dezesseis centímetros quadrados). O imóvel em apreço está cadastrado na Prefeitura de Serra Azul, SP sob n. 001.023.008, e consta estar localizado na quadra 023, setor 1, com valor venal de R$ 78.493,64. O imóvel em questão não possui Matrícula junto ao CRI de Cravinhos. Desta forma esperam que a Ação venha ser julgada procedente em final Sentença, para o fim de serem declarados proprietários do imóvel retro descrito, concedendo-lhes a propriedade, com a necessária determinação para que a declaração obtida através da Sentença sirva como título hábil para o registro da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Cravinhos, SP. Atribuíram a causa o valor de R$ 78.493,64 (setenta e oito mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), protestaram pela produção de todas as provas em Direito admitidos e requereram a citação dos confinantes, dos representantes legais do Município de Cravinhos, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da União, bem como do Ilustre representante do Ministério Público para atos do respectivo processo. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 24 de junho de 2025. - ADV: CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO (OAB 202425/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP)

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Guilherme Fernandes De Oliveira x Jaciara Cristina Da Silva e outros

ID: 300837829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003997-97.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JACIARA CRISTINA DA SILVA LIA TEODORO MARTINS FERREIRA

Intimação

Advogados:

MICHAEL CANDIDO

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HILÁRIO FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMYLA DE OLIVEIRA FLORIO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ERNESTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-97.2024.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Guilherme Fernandes de Oliveira - Jaciara Cristina da Silva - - Lia Teodoro Martins Ferreira - …

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Processo nº 1003997-83.2023.8.26.0481

ID: 294582387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-83.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CICERA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI

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Processo 1003997-83.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Cicera dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença Previdenci…

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Edivaldo Aparecido Vieira e outros x Lucas Maitto Martins e outros

ID: 313284996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000986-18.2022.8.26.0572

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO APARECIDO VIEIRA MARIA LúCIA VIEIRA CARDOSO MARLENE VIEIRA MARCONDES NIVALDO VIEIRA

Polo Passivo:

LUCAS MAITTO MARTINS MARFIZA MAITTO MARTINS

Intimação

Advogados:

MARCELO DEZEM DE AZEVEDO

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ELAINE COLOMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN

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Processo 0000986-18.2022.8.26.0572 (processo principal 1003997-77.2018.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marlene Vieira Marcondes - - Maria Lúcia Vieira Cardoso - …

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