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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0002

ID: 329899344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. O. M.

Intimação

Advogados:

CAMILA GONÇALVES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-50.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - L.S.O.M. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido co…

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Processo nº 1005050-11.2025.8.26.0229

ID: 292677796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005050-11.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004860-48.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista da Silva - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca … Processo 1004860-48.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista da Silva - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 04 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a exclusão de dívida da plataforma SERASA LIMPA NOME. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude. (Publicado no DJE em 19/06/2024) De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. Advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. (Publicado no DJE em 19/06/2024) Assim, para prosseguimento, determino a emenda da petição inicial deste processo n. 1004860-48.2025.8.26.0229 (mais antigo) para inclusão de todos as relações jurídicas ou contratos discutidos nos processos n. 1004859-63.2025.8.26.0229, n. 1004861-33.2025.8.26.0229 e n. 1005050-11.2025.8.26.0229. Com a emenda da petição inicial da ação citada, tornem para cancelamento da distribuição dos demais feitos, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento das ações. Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Comuniquem-se os dd. Juízos das demais Varas Cíveis desta comarca para providências. Sem prejuízo, oficie-se o NUMOPEDE com cópia das petições iniciais dos 04 processos citados, para ciência e providências. Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG)

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Processo nº 1004860-48.2025.8.26.0229

ID: 292677830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004860-48.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004860-48.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista da Silva - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca … Processo 1004860-48.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista da Silva - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 04 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a exclusão de dívida da plataforma SERASA LIMPA NOME. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude. (Publicado no DJE em 19/06/2024) De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. Advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. (Publicado no DJE em 19/06/2024) Assim, para prosseguimento, determino a emenda da petição inicial deste processo n. 1004860-48.2025.8.26.0229 (mais antigo) para inclusão de todos as relações jurídicas ou contratos discutidos nos processos n. 1004859-63.2025.8.26.0229, n. 1004861-33.2025.8.26.0229 e n. 1005050-11.2025.8.26.0229. Com a emenda da petição inicial da ação citada, tornem para cancelamento da distribuição dos demais feitos, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento das ações. Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Comuniquem-se os dd. Juízos das demais Varas Cíveis desta comarca para providências. Sem prejuízo, oficie-se o NUMOPEDE com cópia das petições iniciais dos 04 processos citados, para ciência e providências. Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG)

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Processo nº 1004569-68.2024.8.26.0266

ID: 302708446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004569-68.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON GALVãO DE CASTRO CINTIA DE CASTRO GIMENES LETíCIA DE CASTRO MARIA APARECIDA GALVAO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-68.2024.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Galvao Castro - Cintia de Castro Gimenes - - Aderson Galvão de Castro - - Letícia de Castro - 1-Pág. 86/8…

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Processo nº 1004569-68.2024.8.26.0266

ID: 302708981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004569-68.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON GALVãO DE CASTRO CINTIA DE CASTRO GIMENES LETíCIA DE CASTRO MARIA APARECIDA GALVAO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA AMARAL CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-68.2024.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Galvao Castro - Cintia de Castro Gimenes - - Aderson Galvão de Castro - - Letícia de Castro - 1-Pág. 86/8…

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Processo nº 1004569-16.2024.8.26.0348

ID: 306602185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004569-16.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AFONSO XAVIER FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-16.2024.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Afonso Xavier Franco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente de…

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Processo nº 1004569-41.2024.8.26.0663

ID: 297666493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004569-41.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ESPLANADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-41.2024.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Consórcio Shopping Center Iguatemi Esplanada - Fls. 133/134: Manifeste-se o exequente, no …

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Maria Tereza Rodrigues De Lima Carvalho x Mauricio De Carvalho Nogueira

ID: 312850362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004569-46.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO

Polo Passivo:

MAURICIO DE CARVALHO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO NUNES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-46.2023.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Tereza Rodrigues de Lima Carvalho - Mauricio de Carvalho Nogueira - Vistos. Recebo a emenda de folhas 297. Intime-se a pe…

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Processo nº 1004569-40.2025.8.26.0361

ID: 315271855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004569-40.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HBR 35 – INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-40.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Hbr 35 – Investimentos Imobiliários Ltda - Providencie a parte autora o recolhimento das custas para a …

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Processo nº 1004569-79.2025.8.26.0348

ID: 277908391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004569-79.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1004569-79.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. H…

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