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Processo nº 1005032-10.2024.8.26.0363

ID: 320090462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005032-10.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. R. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO PASTORINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-10.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.R.O.R. - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 di…

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Juventino Panella Júnior x Banco Agibank S.A.

ID: 330661328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005032-92.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUVENTINO PANELLA JúNIOR

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-92.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juventino Panella Júnior - Banco Agibank S.A. - Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Juventino Panella Júnior…

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Maria Lucia De Jesus Vieira x União Federal (Agu)

ID: 260716218

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005032-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005032-16.2025.5.02.0000 : MARIA LUCIA DE JESUS VIEIRA : UN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005032-16.2025.5.02.0000 : MARIA LUCIA DE JESUS VIEIRA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39c5a88 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13996/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1005032-16.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000012-95.2022.5.02.0502 – 2ª VT/TABOÃO DA SERRA EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE JESUS VIEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035798, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há requisição de pequeno valor Id ca0154a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 9708048, homologado pela Decisão Id 880b447;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 541c6b8);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 25.955,07, em 21/03/2025, sendo: R$ 8.014,26 de principal, R$ 15.914,59 de juros sobre o principal e R$ 2.026,22 de INSS cota reclamada. São Paulo, 24 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 25.955,07, em 21/03/2025, sendo: R$ 8.014,26 de principal,R$ 15.914,59 de juros sobre o principal eR$ 2.026,22 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 7.420,51 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1005032-16.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000012-95.2022.5.02.0502), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1005032-16.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000012-95.2022.5.02.0502). São Paulo, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA DE JESUS VIEIRA

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Processo nº 1005032-66.2025.8.26.0624

ID: 303596644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005032-66.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-66.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fl.33/38: a notificação por e-mail não é válida para a comprovação da mora, ante a a…

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J. T. De P. x O. H. Dos S. F.

ID: 291281636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Criminal Classe: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1005032-81.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. T. DE P.

Polo Passivo:

O. H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

NATIELI FERNANDES SAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INAISE DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-81.2023.8.26.0189 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Revisão - J.T.P. - O.H.S.F. - Vistos. 1. Fls. 296 (Autos encaminhados por outro Juízo): Ciente. 2. A competência foi…

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Processo nº 1005032-03.2024.8.26.0236

ID: 314754987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005032-03.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNELSON DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-03.2024.8.26.0236 - Guarda de Família - Guarda - M.A.P. - Vistos. Fls. 140: Trata-se de manifestação da Sra. Assistente Social, informando o falecimento do requerente M.A.P. e que a …

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Processo nº 1005032-12.2025.4.01.3400

ID: 305969584

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005032-12.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARETE BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005032-12.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARGARETE…

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Processo nº 1005032-63.2025.8.26.0625

ID: 303528020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005032-63.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA SILVA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATAN DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005032-63.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Luiza da Silva Vaz - I. Compulsando os autos, verifico que, embora o aviso de recebimento acostado a f…

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Processo nº 0017232-51.2024.8.26.0562

ID: 300570176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017232-51.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017232-51.2024.8.26.0562 (processo principal 1005032-29.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valmir Ped…

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Processo nº 0001732-45.2024.8.26.0270

ID: 293606781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001732-45.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALLE HERTEL ALMEIDA PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALLE HERTEL ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001732-45.2024.8.26.0270 (processo principal 1005032-32.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Natalle Hertel Almeida - - Pedro Rafael Nogu…

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