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Claudinete Da Silva Theobaldo e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 337711583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001711-35.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINETE DA SILVA THEOBALDO LAIS APARECIDA RODRIGUES COELHO KOSSUGUE CONCEIçãO LEANDRO GODIM PEREIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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CARLOS CARAM CALIL

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Processo 0001711-35.2025.8.26.0270 (processo principal 1005769-98.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudinete da Silva Theobaldo - - Lais …

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Jair Luis Draghi Filho x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 304318668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAIR LUIS DRAGHI FILHO

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

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GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005769-47.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jair Luis Draghi Filho - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a - Vistos. Recebo o recurso de fls.…

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Processo nº 1005769-26.2025.8.26.0606

ID: 303144321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-26.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ARAUJO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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Processo 1005769-26.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriela Araujo Reis - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/extinção …

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Processo nº 1005769-26.2025.8.26.0606

ID: 303144322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-26.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ARAUJO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005769-26.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriela Araujo Reis - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/extinção …

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Ozorino Barbosa Santos x Espólio De Rosa Thereza Basile e outros

ID: 319607067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005769-56.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OZORINO BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ROSA THEREZA BASILE MARGARIDA BASILE

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVARENGA DIAS

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ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA

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Processo 1005769-56.2021.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ozorino Barbosa Santos - Espólio de Rosa Thereza Basile - - Margarida Basile - Vistos. Fls. 311/312: Concedo o prazo de …

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Francisco De Assis Freitas e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 323312846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-16.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS JANIéRIA DE ALMEIDA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1005769-16.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco de Assis Freitas - - Janiéria de Almeida Silva Freitas - Banco do Brasil SA …

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Amanda Porto x Nutrisenior Ind Com Imp E Exp De Produto

ID: 315426618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001417-46.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PORTO

Polo Passivo:

NUTRISENIOR IND COM IMP E EXP DE PRODUTO

Intimação

Advogados:

NELSON CHITECO JUNIOR

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HELOISA NOGUEIRA ENGEL

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BEATRIZ ALVARES ROMERO

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Processo 0001417-46.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005769-98.2023.8.26.0152) (processo principal 1005769-98.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amanda Porto - … Processo 0001417-46.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005769-98.2023.8.26.0152) (processo principal 1005769-98.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amanda Porto - Nutrisenior Ind Com Imp e Exp de Produto - Vistos. Às fls. 41/52, a parte executada alega que o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais executados nestes autos tem natureza concursal, devendo, pois, ser submetido ao processo de recuperação judicial em curso perante a 2ª Vara Regional Empresarial de São Paulo. A parte exequente se manifestou nos autos, discordando da impugnação. Com efeito, os honorários advocatícios foram fixados por sentença transitada em julgado, constituindo crédito autônomo e de natureza extraconcursal, pois o seu fato gerador é a própria condenação judicial e não o inadimplemento da relação contratual que originou o ajuizamento da ação monitória. Ainda que o crédito principal esteja sujeito ao concurso de credores, os honorários advocatícios não se confundem com ele, sendo exigidos de forma independente, pois o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 - o qual a executada fundamenta seu pedido - não alcança créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial, como é o caso dos honorários ora executados, cuja constituição, repito, decorreu de decisão judicial proferida após o pedido de recuperação judicial. No caso em apreço, a parte executada limitou-se a informar que os autos de Recuperação Judicial nº 1000519-51.2023.8.26.0152 foi ajuizado em 17/04/2023, sendo que o crédito foi constituído por sentença proferida em 22/08/2023 e transitada em julgado apenas em fevereiro de 2025. Importante consignar, ainda, que é possível a prática de atos constritivos por este Juízo quando se trata de crédito extraconcursal, especialmente após o decurso do stay period previsto no artigo 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005, com redação dada pela Lei nº 14.112/2020. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o regular prosseguimento da execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, apresentando nova planilha de cálculos, incluindo-se a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Na sequência, intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: NELSON CHITECO JUNIOR (OAB 261117/SP), BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB 425101/SP), HELOISA NOGUEIRA ENGEL (OAB 445754/SP)

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Processo nº 1005769-55.2025.8.26.0079

ID: 304105619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005769-55.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. S. D. B. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005769-55.2025.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S. - - D.B.L.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes e decreto o divórcio consensual do casal, consoante a pe…

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Processo nº 1005769-26.2024.8.11.0041

ID: 299368619

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005769-26.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KAROLLINY BIANCA SANTOS PARREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERBERT COSTA THOMANN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1005769-26.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: KAROLLINY BIANCA SANTOS PARREIRA EXECUTADO: MARCIO DIVI…

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Processo nº 1005769-16.2025.8.26.0286

ID: 296091933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-16.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS JANIéRIA DE ALMEIDA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005769-16.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco de Assis Freitas - - Janiéria de Almeida Silva Freitas - Vistos. Assiste raz…

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