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Processo nº 1007069-18.2022.8.26.0286

ID: 301164535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-18.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

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MARTO GOMES PARAIZO LOPES

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Processo 1007069-18.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marlene Aparecida Dorte - Vistos. Tendo em vista que todos os endereços diligenciados para tentativa da citação …

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Vip Consultoria Em Palestras Ltda

ID: 276004423

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107380-88.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

VIP CONSULTORIA EM PALESTRAS LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS GOMES LIMA CARDOSO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 0107380-88.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Jui…

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Maria Jose Andrini x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 323107536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-86.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ANDRINI

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA

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Processo 1007069-86.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Maria Jose Andrini - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Certifico e dou …

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Processo nº 0002634-08.2025.8.26.0223

ID: 306492325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002634-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0002634-08.2025.8.26.0223 (processo principal 1001837-49.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Decorrido in albis o prazo…

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Processo nº 0002052-08.2025.8.26.0223

ID: 300934149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002052-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002052-08.2025.8.26.0223 (processo principal 1000630-15.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Decorrido in albis o prazo…

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Processo nº 1008039-08.2025.8.26.0223

ID: 313814154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: ORGANIZAçãO E FISCALIZAçãO DE FUNDAçãO Nº Processo: 1008039-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CLEITON CABRAL SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-08.2025.8.26.0223 - Organização e Fiscalização de Fundação - Assembléia - Carlos Cleiton Cabral Soares - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da a…

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Processo nº 0001664-08.2025.8.26.0223

ID: 276876275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001664-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 0001664-08.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: P. C. S. I. de A. - Vistos. Decorrido in albis o prazo para q…

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Processo nº 1007069-66.2021.4.01.0000

ID: 326725201

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007069-66.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAWANE LARISSA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0315252-35.2016.8.09.0146 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOVELINO JOSE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0315252-35.2016.8.09.0146 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAWANE LARISSA SILVA - GO41795-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESPÓLIO DE JOVELINO JOSÉ DUTRA, representado pela inventariante Andreia de Sousa Dutra, contra decisão proferida nos autos da ação n.º 0315252-35.2016.8.09.0146, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís de Montes Belos/GO, movida em face do INSS. A decisão agravada determinou que o espólio qualificasse todos os herdeiros do falecido e apresentasse seus documentos no prazo de 15 dias, como condição para apreciação de pedido de alvará. A parte agravante sustenta que tal exigência não encontra respaldo legal, tendo em vista que o inventariante possui legitimidade para representar o espólio, conforme os artigos 617 e 618 do CPC. Argumenta ainda que dois herdeiros se encontram em local incerto, o que inviabiliza o cumprimento da ordem judicial, e que a exigência apenas retarda o trâmite, sendo que o inventário n.º 5450562-20.2019.8.09.0146 já se encontra em curso, com inventariante regularmente nomeada. Alega risco de prejuízo financeiro ao espólio, diante de valores depositados judicialmente e dívidas crescentes. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÓLIO. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que condicionou o exame do pedido de alvará à prévia qualificação e juntada de documentos de todos os herdeiros. A agravante alegou ausência de previsão legal para tal exigência, argumentando que a inventariante possui legitimidade processual nos termos dos artigos 617 e 618 do CPC. Sustentou também que dois herdeiros se encontram em local incerto, o que inviabiliza o cumprimento da ordem, e que a medida inviabiliza o levantamento de valores e o pagamento de dívidas do espólio. 2. A questão em discussão consiste em saber se é legítima a exigência judicial de apresentação da qualificação e documentação de todos os herdeiros como condição para análise de pedido de alvará formulado por inventariante regularmente nomeada. 3. O artigo 618, inciso I, do CPC confere ao inventariante legitimidade para representar o espólio ativa e passivamente em juízo, o que abrange a prática de atos como o requerimento de alvarás. 4. No caso concreto, restou comprovada a nomeação da inventariante no inventário em curso, o que dispensa a apresentação de documentos dos herdeiros para análise do pedido de alvará. 5. A exigência imposta pela decisão agravada configura obrigação não prevista em lei, representando óbice ao regular exercício da função do inventariante e obstáculo à efetiva administração do espólio. 6. Recurso provido para reformar a decisão agravada e determinar a expedição de alvará em nome da inventariante, independentemente da qualificação dos herdeiros. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 0001217-36.2025.8.26.0541

ID: 312553871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001217-36.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE ANDRADE JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001217-36.2025.8.26.0541 (processo principal 1007069-92.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Claudemir de Andrade Junqueira - Vistos. Considerando a pe…

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L. A. P. Dos S. x A. M. Dos S.

ID: 291053631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007069-84.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. A. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINA MARA ALMEIDA BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-84.2024.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.P.S. - A.M.S. - Ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados acerca da perícia médica da requerida Amélia Mo…

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