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Processo nº 1007859-48.2024.4.01.3200

ID: 293965309

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007859-48.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA PALHETA DUQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1007859-48.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: ANDREZA PALHETA DUQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MOLINA PORTO… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1007859-48.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: ANDREZA PALHETA DUQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1007859-48.2024.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Alexandre Rodrigues Correa Garcia e outros x Francisco Jose Linhares Roseo Junior e outros

ID: 278725181

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010772-79.2022.5.15.0140

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA BERENICE ZABEU DE LUCCA MARCO ANTONIO DE LUCCA RODRIGO STANICHI FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE LINHARES ROSEO JUNIOR LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME RC STORE VEICULOS LTDA RODRIGO CICCARELLI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO STANICHI FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIK CAMPOS DE ARRUDA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010772-79.2022.5.15.0140 : ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA : LE MACCHINNE VEICUL…

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Processo nº 1007859-70.2025.8.11.0041

ID: 261618386

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007859-70.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO BANZI TONUCCI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS GUSTAVO BANZI TONUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO PJE N.º 1007859-70.2025.8.11.0041 ( c) Vistos, etc. Cuida-se de mandado de segurança em que foi proferida sent…

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Processo nº 0004964-33.2024.8.26.0604

ID: 305551832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004964-33.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOS JASMINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA ZUCATO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004964-33.2024.8.26.0604 (processo principal 1007859-86.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Condomínio dos Jasmins - Ciência quanto ao retorno do aviso de…

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Processo nº 1007859-89.2022.4.01.3306

ID: 294013425

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007859-89.2022.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAULO SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007859-89.2022.4…

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Processo nº 0000732-02.2025.8.26.0229

ID: 291547528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000732-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000732-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1007859-76.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Nos termos do Provimento CSM nº 2.6…

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Supermercado Elias E Moreira Ltda x 008 Cards Administradora De Cartões Ltda

ID: 323837587

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007859-10.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ELIAS E MOREIRA LTDA

Polo Passivo:

008 CARDS ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

Despacho

Advogados:

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESDRAS LOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007859-10.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1007859-46.2025.8.26.0011

ID: 301060542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. K. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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Processo 1007859-46.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.K.P.M. - O tipo de ação como esta, em que a parte nega contratação com a empresa de fornecimento de água…

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Processo nº 1007859-46.2025.8.26.0011

ID: 301061407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007859-46.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. K. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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Processo 1007859-46.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.K.P.M. - O tipo de ação como esta, em que a parte nega contratação com a empresa de fornecimento de água…

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Processo nº 1007859-14.2025.8.26.0248

ID: 323314605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007859-14.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA EPIPHANIO DE TOLEDO NéZIO RITA DE TOLEDO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

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Processo 1007859-14.2025.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Márcia Epiphanio de Toledo - - Nézio Rita de Toledo Neto - O artigo 5º, inciso LXXIV,…

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