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Processo nº 0005959-18.2022.8.26.0248

ID: 297202082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005959-18.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005959-18.2022.8.26.0248 (processo principal 1007132-60.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maggi Caminhoes Ltda - Vistos. Providencie a UPJ o cadastro de Ana Rosa Saval… Processo 0005959-18.2022.8.26.0248 (processo principal 1007132-60.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maggi Caminhoes Ltda - Vistos. Providencie a UPJ o cadastro de Ana Rosa Savala Marchesini como cônjuge do executado. P. 228: o artigo 790, IV, do Código de Processo Civil indica a possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. Em análise à pesquisa realizada mediante o sistema CRCJUD ( p. 223/224), constatou-se que o executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Rosa Savala Marchesini, desde o ano de 2013. Ressalta-se que o presente cumprimento de sentença decorre de título judicial com trânsito em julgado ocorrido em outubro de 2022, ou seja, durante a vigência do casamento. Assim, os bens do cônjuge podem responder pelo débito na proporção de 50%. Importante destacar, que o presente incidente foi distribuído em outubro de 2022, sem que tenha sido encontrado valores ou bens em nome do devedor, mesmo após a realização de diversas diligências, como as pesquisas infrutíferas mediante Sisbajud ( p. 39/41, 87/88), Renajud ( p. 38) e Infojud ( p. 53/54). Existe a possibilidade concreta de que o devedor esteja utilizando contas em nome do cônjuge para sua subsistência, com o propósito de ocultar bens e evitar o cumprimento de suas obrigações perante o credor. Nesses termos, após o recolhimento das despesas processuais atinentes ao ato, defiro o bloqueio de valores ou bens em nome do cônjuge do executado mediante os sistemas Sisbajud ( podendo ser realizada a pesquisa da modalidade reiterada por até 30 dias), Renajud e Infojud. Contudo, caso a pesquisa seja frutífera, deverá a UPJ proceder com o imediato desbloqueio do equivalente a 50% da quantia constrita, já que somente os bens da meação respondem pelo débito. Prazo = 30 dias. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)

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M. V. A. A. e outros x P. S. A.

ID: 304155173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011032-25.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. V. A. A. P. H. A. A.

Polo Passivo:

P. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011032-25.2025.8.26.0002 (processo principal 1007969-74.2022.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.A.A. - - M.V.A.A. - P.S.A. - réu revel …

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Processo nº 0023555-52.2021.8.26.0053

ID: 311876621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023555-52.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO PEREIRA SIMOES CARLOS ALBERTO ALVES EDISON ABREU IWAZAKI GILMAR SARMENTO DOS SANTOS LUIZ CARLOS ZUCHINI PAULO ROGERIO SANDRINI RUBENS GONçALVES SOUTO VAGNER PEREZ WILSON DOS SANTOS CLETO WILSON YOKOYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023555-52.2021.8.26.0053 (processo principal 1007969-94.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vagner Perez - …

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Processo nº 1007969-89.2025.8.11.0002

ID: 263074470

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007969-89.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1007969-89.2025.8.11.0002; AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RE…

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Felisberto Barbosa Arantes Filho x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 297239734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007969-59.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELISBERTO BARBOSA ARANTES FILHO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

LUNA DE ALMEIDA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007969-59.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felisberto Barbosa Arantes Filho - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Intimem-se a…

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Processo nº 1007969-27.2025.8.26.0405

ID: 278775888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1007969-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO MáRIO PRIMARANO LTDA.-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 1007969-27.2025.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Mercado Mário Primarano Ltda.-me - Vistos. 1. Retifique-se a classe processual para procedimento comu…

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Processo nº 1007969-27.2025.8.26.0405

ID: 278785476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1007969-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO MáRIO PRIMARANO LTDA.-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 1007969-27.2025.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Mercado Mário Primarano Ltda.-me - Vistos. 1. Retifique-se a classe processual para procedimento comu…

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Processo nº 1007969-27.2025.8.26.0405

ID: 278788926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1007969-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO MáRIO PRIMARANO LTDA.-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 1007969-27.2025.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Mercado Mário Primarano Ltda.-me - Vistos. 1. Retifique-se a classe processual para procedimento comu…

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Processo nº 1007969-27.2025.8.26.0405

ID: 278779079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1007969-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO MáRIO PRIMARANO LTDA.-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 1007969-27.2025.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Mercado Mário Primarano Ltda.-me - Vistos. 1. Retifique-se a classe processual para procedimento comu…

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Processo nº 1007969-45.2024.4.01.4300

ID: 280120938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007969-45.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Decisão

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1007969-45.2024.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SE…

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