Resultados para "1008072-30.2022.8.26.0408" – Página 19 de 25

José Irineu Leardini x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 306346245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007102-30.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IRINEU LEARDINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA LOPES PINGUELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007102-30.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Irineu Leardini - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indeniza… Processo 1007102-30.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Irineu Leardini - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados na inicial, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. De outro lado, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, quanto à obrigação de fazer, relativa à transferência do veículo, em razão do cumprimento voluntário da obrigação por parte do banco réu no curso do processo, o que acarreta na perda superveniente do interesse processual do autor, à luz do disposto no art. 485, inciso VI, do CPC. Tendo em vista a fundamentação supra, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 70% para o autor e 30% para o banco réu. Além disto, CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do banco réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora, a contar do trânsito em julgado, calculados pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária, à luz do disposto no art. 85, §2º e §14, do CPC. Outrossim, CONDENO o banco réu ao pagamento de honorários advocatícios à patrona do autor, que arbitro por equidade no valor de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Deixodeaplicaro art. 85, §8º-A, do CPC, uma vez que atabeladehonoráriosdaOAB/SP é apenas um dos parâmetros existentes para a fixação doshonoráriosadvocatícios, não sendo de observância obrigatória pelo magistrado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Ourinhos, 23 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: RENATA LOPES PINGUELLI (OAB 374910/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Matheus Soares Balassoni x Estado De São Paulo

ID: 308113159

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008072-76.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOARES BALASSONI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008072-76.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Matheus Soares Balassoni - Recorrido: Estado de São Paulo - Mag…

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M. F. G. x M. R. P.

ID: 312673785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1008072-04.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. F. G.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008072-04.2024.8.26.0297 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F.G. - M.R.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes…

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Glauco Lázaro De Oliveira Dos Santos x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 313533288

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008072-47.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO LáZARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Despacho

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008072-47.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Glauco Lázaro De Oliveira Dos Santos x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 331654590

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008072-47.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO LáZARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Despacho

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008072-47.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Do Brasil S/A x Alexandrus Rafael Moretti

ID: 333122516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008072-97.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALEXANDRUS RAFAEL MORETTI

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008072-97.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Alexandrus Rafael Moretti - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos …

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Processo nº 1008072-44.2024.8.26.0704

ID: 301339057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008072-44.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. B. P. F. K. S. P. L. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FRATA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1008072-44.2024.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.P. - K.S.P. - - A.B.P.F. - JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 3…

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Processo nº 0014816-51.2025.8.26.0053

ID: 293607778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014816-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ BONADIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014816-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1008072-86.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Marlene de Souza Carvalho - Vistos. Intime-se a parte executa…

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Processo nº 1008072-47.2024.8.26.0024

ID: 302105765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008072-47.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008072-47.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado certificado retro. 2. O peticion…

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Processo nº 1008072-26.2021.8.11.0006

ID: 283719434

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008072-26.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA NOVAKC DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008072-26.2021.8.11.0006. REQUERENTE: MARCIA NOVAKC DA SILVA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSS…

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