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Processo nº 1048372-65.2023.4.01.3500

ID: 299863141

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1048372-65.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PVP PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WISON REZENDE MACHADO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1048372-65.2023.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: PVP PART… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1048372-65.2023.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: PVP PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WISON REZENDE MACHADO FILHO - GO50467 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VISTOS EM INSPEÇÃO - 09/06 a 13/06/2025 - PVP PARTICIPAÇÕES LTDA opõe embargos de terceiro contra a União/Fazenda Nacional, em que pleiteia o levantamento da constrição sobre a aeronave de prefixo PT-LHR, atribuindo à causa o valor de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais). Alega ter adquirido o bem de boa-fé e realizado o registro na ANAC antes da decisão proferida na cautelar fiscal de n. 1047314-61.2022.4.01.3500, em que determinada sua indisponibilidade. Em impugnação (ID 2001989683), a União aduziu fraude à execução fiscal, pois a venda teria ocorrido após a propositura da cautelar (28/10/2022) e a alienante possuía inscrições em dívida ativa. Afirma ser inaplicável a Súmula 375/STJ, dada a natureza objetiva da fraude fiscal. Supervenientemente, o TRF da 1ª Região (ID 2132693041), nos autos do AI de n. 1008093-61.2023.4.01.0000, determinou a exclusão da alienante (Melo Incorporadora) do polo passivo da cautelar fiscal de referência, com o consequente levantamento das constrições incidentes sobre seus bens. Decido. A pretensão formulada na petição inicial destes embargos – cancelamento da ordem de indisponibilidade – foi suprida pela decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do agravo de instrumento de n. 1008093-61.2023.4.01.0000. Caracterizada, pois, a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Prejudicados os embargos de declaração em ID 1905050184. Após o trânsito em julgado, à Serventia do Juízo para as diligências necessárias no âmbito da ANAC. Considerando que a perda de objeto decorre de questão processual no âmbito da cautelar, não havendo proveito econômico auferido em razão deste provimento, fixo os honorários a favor de PVP Participações no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85 do Diploma Processual, §§ 8º e 10. Traslade-se este provimento para os autos da cautelar e da execução fiscal de referência. P.R.I. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista x Vantare Engenharia Projetos E Desenvolvimento Ltda

ID: 301619160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-75.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

VANTARE ENGENHARIA PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

ROSA LUZIA CATTUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-75.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Vantare Engenharia P…

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Alexandre Ortiz De Camargo e outros x Anderson Da Silva Torres Melo

ID: 304052144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000537-08.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA TORRES MELO

Intimação

Advogados:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000537-08.2025.8.26.0038 (processo principal 1008093-15.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Alexandre Ortiz de Camargo - - Ulysses Guedes Bryan Aranha - Anderson da …

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Maria Odete Brito De Miranda x Marcia Giselle Cantão De Oliveira e outros

ID: 296358853

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176365-98.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE BRITO DE MIRANDA

Polo Passivo:

MARCIA GISELLE CANTãO DE OLIVEIRA TATIANA EVENYN CANTãO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176365-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008093-82.2024.4.01.3700

ID: 294899189

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008093-82.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA RIBEIRO BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA PINHO GOMES DE CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VICTOR NEIVA MOREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1008093-82.2024.4.01.3700 EXEQUENTE: ANA LUIZA RIBEIRO BRITO EXEC…

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F. S. D. e outros x C. S. S.

ID: 294754819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008093-77.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. S. D. G. S. D.

Polo Passivo:

C. S. S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO SIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-77.2024.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.D. - - G.S.D. - C.S.S. - Vistos. Fls. 377/381: Considerando a informação de impossibilidade da operadora d…

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F. Fiorese Automóveis Epp x Daniel Robson Antoniassi

ID: 314583293

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200425-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. FIORESE AUTOMóVEIS EPP

Polo Passivo:

DANIEL ROBSON ANTONIASSI

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE PRADO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200425-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008093-98.2024.8.11.0037

ID: 330288273

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-98.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAIRO FUNKE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008093-98.2024.8.11.0037. AUTOR: RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP REU: ALESSANDRO SOARES …

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Maria Odete Brito De Miranda x Marcia Giselle Cantão De Oliveira e outros

ID: 335639234

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176365-98.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE BRITO DE MIRANDA

Polo Passivo:

MARCIA GISELLE CANTãO DE OLIVEIRA TATIANA EVENYN CANTãO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2176365-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rita Maria Silva x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 306320107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-28.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA SILVA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-28.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rita Maria Silva - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Antes de sanear ou sentenciar o feito…

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