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Processo nº 1008269-77.2025.8.26.0020

ID: 294781919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008269-77.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GUTIERREZ ESTEVEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA MORELLI ESPER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008269-77.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Eduardo Gutierrez Estevez - 1. Diante das especificidades da causa e do modo de conflit…

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Processo nº 1008269-81.2025.4.01.3100

ID: 328616689

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008269-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSINALVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008269-81.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSINALVA BARBOSA REPR…

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Processo nº 1008269-78.2021.4.01.3502

ID: 280393149

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008269-78.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALMEIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1008269-78.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008269-78.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1008269-78.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008269-78.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CARLOS ALMEIDA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA - GO37308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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Alessandra Silva Alves e outros x Carolina Verona Bertin e outros

ID: 316728722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-74.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA ALVES CRISTIAN DE SALES VON RONDOW FERNANDA SILVA ALVES ENCARNAçãO JOãO PAULO SILVA ALVES LUCIANA SILVA ALVES DIAS MARIANE SILVA ALVES MARIA REGINA SILVA ALVES

Polo Passivo:

CAROLINA VERONA BERTIN GABRIEL VERONA BERTIN PEDRO BERTIN BELOTO PEPPY PET INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO RUIZ COELHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN DE SALES VON RONDOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000631-74.2025.8.26.0322 (processo principal 1008269-25.2017.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Alessandra Silva Alves - - Cris…

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Alessandra Silva Alves e outros x Carolina Verona Bertin e outros

ID: 314620614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-74.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA ALVES CRISTIAN DE SALES VON RONDOW FERNANDA SILVA ALVES ENCARNAçãO JOãO PAULO SILVA ALVES LUCIANA SILVA ALVES DIAS MARIANE SILVA ALVES MARIA REGINA SILVA ALVES

Polo Passivo:

CAROLINA VERONA BERTIN GABRIEL VERONA BERTIN PEDRO BERTIN BELOTO PEPPY PET INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO RUIZ COELHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN DE SALES VON RONDOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000631-74.2025.8.26.0322 (processo principal 1008269-25.2017.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Alessandra Silva Alves - - Cris…

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Cooperativa De Créd, Poup E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista Sicredi Planalto Das Águas x Alessandra Lima Do Carmo

ID: 318779196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008269-37.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

ALESSANDRA LIMA DO CARMO

Intimação

Advogados:

WILLIANS NAKAE CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008269-37.2023.8.26.0541 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Ales…

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Processo nº 1008269-52.2024.4.01.3703

ID: 320127047

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008269-52.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ ARAUJO PORTELA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO RABELO CORREA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

OLIVIA RACHEL SOUSA DE OLIVEIRA LEMOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1008269-52.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1008269-40.2024.4.01.3901

ID: 300982237

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008269-40.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MENDES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CRISTINA SANTOS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SAULO DE CASTRO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008269-40.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1008269-42.2025.4.01.3307

ID: 274982099

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008269-42.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GINALDO AMARAL DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008269-42.2025.…

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Processo nº 1008269-42.2025.4.01.3307

ID: 328576863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008269-42.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GINALDO AMARAL DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008269-42.2025.…

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