Resultados para "1008510-20.2021.8.26.0302" – Página 19 de 25

Banco Do Brasil S/A x Jacques Roque e outros

ID: 280046806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-20.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JACQUES ROQUE VALERIA MARTINEZ RISSO ROQUE YAN TRANSPORTES E SERVIçOS AGRICOLAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

VALERIA MARTINEZ RISSO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ SANGALETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB 190356/SP), Valeria Martinez Risso Roque (OAB 194894/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Jose Luiz Sangaletti (OAB 68318/SP), Felipe Eduardo Candeias … ADV: Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB 190356/SP), Valeria Martinez Risso Roque (OAB 194894/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Jose Luiz Sangaletti (OAB 68318/SP), Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB 84757/PR) Processo 0002620-20.2021.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Valeria Martinez Risso Roque, Valeria Martinez Risso Roque, Yan Transportes e Serviços Agricolas Ltda - Epp, Jacques Roque - Decido. Recebo a conclusão em auxílio prestado a esta Vara pelo NARJ das 3ª, 6ª e 8ª RAJs. Pende de análise a impugnação à penhora apresentada pelos executados na qual alegam a impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos por trata-se de bem de família. Além disso, defendem que não houve fraude à execução na doação por eles realizada no curso da execução. Compulsando os autos e considerando os documentos juntados por ambas as partes, notadamente a matrícula do imóvel penhorado que aponta dois numerais para as construções neçe edificadas, assim como as imagens juntadas pelo exequente às fls. 235/238, observa-se que o imóvel comporta destinações distintas e separáveis, ou seja, a parte situada no nº 359 abriga o escritório de advocacia da executada Valéria e o consultório odontológico do executado Jacques, enquanto a parte situada no nº 371 aparentemente é utilizada como residência da família. Nesse cenário, entendo que a impugnação à penhora comporta parcial acolhimento, reconhecendo-se como impenhorável somente a parte da construção utilizada como residência dos executados (numeral 371 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho), mantendo-se a penhora do imóvel no tocante à parte comercial dele (numeral 359 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho), devendo-se promover a devida adequação do termo de penhora e de seu registro na matrícula do bem. Por conseguinte, de rigor que se reconheça também a ineficácia da doação feita pelos executados com reserva de usufruto no curso desta execução no tocante à parte comercial das construções edificadas no imóvel penhorado (numeral 359 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho), ante a evidente caracterização de fraude à execução. Promova a z. Serventia a retificação do termo de penhora nos termos ora definidos para adequação da averbação da penhora na matrícula do imóvel. No mais, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado no tocante à parte comercial dele (numeral 359 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho) por Oficial de Justiça. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Jacques Roque e outros

ID: 280047832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-20.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JACQUES ROQUE VALERIA MARTINEZ RISSO ROQUE YAN TRANSPORTES E SERVIçOS AGRICOLAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

VALERIA MARTINEZ RISSO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ SANGALETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB 190356/SP), Valeria Martinez Risso Roque (OAB 194894/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Jose Luiz Sangaletti (OAB 68318/SP), Felipe Eduardo Candeias … ADV: Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB 190356/SP), Valeria Martinez Risso Roque (OAB 194894/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Jose Luiz Sangaletti (OAB 68318/SP), Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB 84757/PR) Processo 0002620-20.2021.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Valeria Martinez Risso Roque, Valeria Martinez Risso Roque, Yan Transportes e Serviços Agricolas Ltda - Epp, Jacques Roque - Decido. Recebo a conclusão em auxílio prestado a esta Vara pelo NARJ das 3ª, 6ª e 8ª RAJs. Pende de análise a impugnação à penhora apresentada pelos executados na qual alegam a impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos por trata-se de bem de família. Além disso, defendem que não houve fraude à execução na doação por eles realizada no curso da execução. Compulsando os autos e considerando os documentos juntados por ambas as partes, notadamente a matrícula do imóvel penhorado que aponta dois numerais para as construções neçe edificadas, assim como as imagens juntadas pelo exequente às fls. 235/238, observa-se que o imóvel comporta destinações distintas e separáveis, ou seja, a parte situada no nº 359 abriga o escritório de advocacia da executada Valéria e o consultório odontológico do executado Jacques, enquanto a parte situada no nº 371 aparentemente é utilizada como residência da família. Nesse cenário, entendo que a impugnação à penhora comporta parcial acolhimento, reconhecendo-se como impenhorável somente a parte da construção utilizada como residência dos executados (numeral 371 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho), mantendo-se a penhora do imóvel no tocante à parte comercial dele (numeral 359 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho), devendo-se promover a devida adequação do termo de penhora e de seu registro na matrícula do bem. Por conseguinte, de rigor que se reconheça também a ineficácia da doação feita pelos executados com reserva de usufruto no curso desta execução no tocante à parte comercial das construções edificadas no imóvel penhorado (numeral 359 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho), ante a evidente caracterização de fraude à execução. Promova a z. Serventia a retificação do termo de penhora nos termos ora definidos para adequação da averbação da penhora na matrícula do imóvel. No mais, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado no tocante à parte comercial dele (numeral 359 da Rua Dr. Antônio Teixeira Sobrinho) por Oficial de Justiça. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008510-87.2025.8.26.0590

ID: 325658263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008510-87.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ PIMENTEL GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERNANDES VELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-87.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Beatriz Pimentel Garcia - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo rito d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jane Cristina Da Cruz Barcelos e outros x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A e outros

ID: 260874386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008510-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JANE CRISTINA DA CRUZ BARCELOS THIAGO HENRIQUE BRITO BARCELOS

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WPA GESTãO LTDA.

Intimação

Advogados:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP), Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB 390509/SP) Processo 1008510-40.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistência Médica Internacional Ltda x Ff Embreagens Comercio De Auto Peças Ltda Me

ID: 328748738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002814-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Polo Passivo:

FF EMBREAGENS COMERCIO DE AUTO PEçAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002814-36.2025.8.26.0704 (processo principal 1008510-07.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ff Embreagens Comercio de Auto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovane Cesar Martins x Banco Rodobens S.A.

ID: 330314156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008510-50.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANE CESAR MARTINS

Polo Passivo:

BANCO RODOBENS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-50.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovane Cesar Martins - Banco Rodobens S.a. - 9. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. De A. x B. B. S. A.

ID: 304492778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1008510-30.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-30.2024.8.26.0297 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - L.A. - B. - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos (certidão supra), fica a parte vencedo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008510-78.2025.8.26.0011

ID: 296952618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008510-78.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H.H.J.COSTA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MELO ACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-78.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.h.j.costa Me - Vista dos autos ao autor para: (xx) Completar, em 15 dias, o valor relativo a taxa ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008510-19.2020.4.01.0000

ID: 309694711

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008510-19.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008510-79.2025.8.26.0625

ID: 296150366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1008510-79.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANE BORGES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-79.2025.8.26.0625 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Marcela Santos de Almeida - VISTOS. I - Tendo por norte manter a paridade na ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 249 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes