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Processo nº 1008569-16.2025.4.01.3400

ID: 294125077

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1008569-16.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA MENDES LINS MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

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MARIANA MONTEIRO BOECHAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1008569-16.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS…

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José Carlos De Lucena x Banco C6 S/A

ID: 292683370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008569-67.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE LUCENA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA

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Processo 1008569-67.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Carlos de Lucena - Banco C6 S/A - Manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como a parte a…

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F. A. B. De O. e outros x A. A. M. I. S. A. e outros

ID: 313016416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008569-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. A. B. DE O. G. B. DE O.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A. Q. A. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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IDENI FERREIRA PIÃO

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Processo 1008569-60.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.B.O. - - F.A.B.O. - A.A.M.I. - - Q.A.B.S. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instâ…

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Processo nº 1008569-32.2024.8.26.0066

ID: 314166838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008569-32.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HERINQUE LOURENçO HELOISA HELENA DA COSTA LOURENçO PIERINI DE ALMEIDA JOãO CARLOS LOURENçO LEONARDO DA COSTA PIERINI DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROBERVAL DA CRUZ E SILVA SILVIA CRISTINA LOURENçO DA CRUZ E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

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ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO

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Processo 1008569-32.2024.8.26.0066 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvia Cristina Lourenço da Cruz e Silva - Roberval da Cruz e Silva - - João Carlos Lourenço - - Maria Aparecida …

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S. R. Da S. G. x M. A. G.

ID: 316774496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-73.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S. G.

Polo Passivo:

M. A. G.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO DA SILVA

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GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO

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ARTUR ROBERT DA SILVA

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Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da p… Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", de acordo com o crédito perseguido. Observo, todavia, que os honorários advocatícios não devem compor o valor do débito, nos termos do despacho de fl. 11, uma vez que se trata de devedor beneficiário da justiça gratuita. Assim, não comprovada a alteração da situação econômico-financeira do executado, o valor dos honorários (R$ 521,71) não deve integrar o valor do débito. Conforme item 2 da petição de fl. 95, o valor sem honorários é de R$ 6.364,87. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MARCOS AURELIO GONÇALVES, Valor atualizado: 6.364,87. Em caso de valores ínfimos, deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. 2. Defiro ainda seja oficiado ao Banco Sicoob, administrador do plano de consórcio indicado na inicial, em nome do executado, para informar a este Juízo, no prazo de 30 dias, se o executado retirou a carta de crédito ou houve liquidação do crédito em conta do executado ou de terceiro. Caso o valor ainda não tenha sido disponibilizado, o referido Banco deverá providenciar a transferência da importância devidamente atualizada para os autos. A presente decisão poderá servir de ofício/mandado, cabendo ao advogado da parte interessada promover o encaminhamento, comprovando-o nos autos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 293892/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP)

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S. R. Da S. G. x M. A. G.

ID: 316774511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-73.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S. G.

Polo Passivo:

M. A. G.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO DA SILVA

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GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO

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ARTUR ROBERT DA SILVA

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Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da p… Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", de acordo com o crédito perseguido. Observo, todavia, que os honorários advocatícios não devem compor o valor do débito, nos termos do despacho de fl. 11, uma vez que se trata de devedor beneficiário da justiça gratuita. Assim, não comprovada a alteração da situação econômico-financeira do executado, o valor dos honorários (R$ 521,71) não deve integrar o valor do débito. Conforme item 2 da petição de fl. 95, o valor sem honorários é de R$ 6.364,87. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MARCOS AURELIO GONÇALVES, Valor atualizado: 6.364,87. Em caso de valores ínfimos, deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. 2. Defiro ainda seja oficiado ao Banco Sicoob, administrador do plano de consórcio indicado na inicial, em nome do executado, para informar a este Juízo, no prazo de 30 dias, se o executado retirou a carta de crédito ou houve liquidação do crédito em conta do executado ou de terceiro. Caso o valor ainda não tenha sido disponibilizado, o referido Banco deverá providenciar a transferência da importância devidamente atualizada para os autos. A presente decisão poderá servir de ofício/mandado, cabendo ao advogado da parte interessada promover o encaminhamento, comprovando-o nos autos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 293892/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP)

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Processo nº 1502903-48.2025.8.26.0392

ID: 319857410

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 3ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502903-48.2025.8.26.0392

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI DA SILVA

Intimação

Advogados:

GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA

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Processo 1502903-48.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI DA SILVA - Ante o exposto, presentes os pressupostos e requisitos, com fundamento nos arti… Processo 1502903-48.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI DA SILVA - Ante o exposto, presentes os pressupostos e requisitos, com fundamento nos artigos 310, II, 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e correta aplicação da lei penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE DAVI DA SILVA EM PREVENTIVA. Expeça-se o respectivo mandado de prisão flagrante convertido em preventiva, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD): mandados.iirgd@sp.gov.br. DEFIRO a imediata incineração dos entorpecentes apreendidos (fls. 14/15) , ante a regularidade formal do laudo inicial de constatação, reservando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e para contraprova, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ). COMUNIQUE-SE a 1ª Vara Criminal de Ourinhos - 1502590-73.2024.8.26.0408 - desta decisão. Diante das notícias de agressões físicas relatadas pelo(a)(s) autuado(a)(s), em relação aos policiais militares que efetuaram sua prisão, bem como considerando que o laudo pericial de exame de corpo de delito juntado aos autos constatou lesões corporais de interesse médico-legal (fls. 36), oficie-se à respectiva Corregedoria e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ofícios nº 507089 e 507096), com cópia desta decisão e do referido laudo do IML, para ciência e adoção das providências cabíveis à espécie, nos termos do Comunicado CG nº 897/2023. Anote-se, ainda, o evento 591 no histórico de partes, em cumprimento ao mesmo normativo. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado a Autoridade Policial. Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Saem os presentes intimados. Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações. Nada mais. - ADV: GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP)

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Processo nº 1008569-83.2025.8.26.0361

ID: 291024260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008569-83.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-83.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Indefiro o pedido para que os autos tramitem…

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Regina Aparecida De Oliveira x Parana Banco S/A

ID: 315795885

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008569-87.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008569-87.2025.8.13.0024/MG AUTOR : REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB MG220845) RÉU : PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSO…

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Processo nº 1008569-50.2025.4.01.4100

ID: 319054318

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008569-50.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON DE OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008569-50.2025.4.01.4100 AUTOR: EDNILSON DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) do reclamante: ARMANDO DIAS SIMOES NETO,…

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