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Processo nº 1008718-71.2025.8.26.0008

ID: 315668179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008718-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGULHAS NEGRAS CONDOMINIUM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

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Processo 1008718-71.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Agulhas Negras Condominium - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiênc…

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Processo nº 0006268-11.2025.8.26.0482

ID: 328087528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006268-11.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR BREETZ JOSé JAILSON DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006268-11.2025.8.26.0482 (processo principal 1008718-41.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Jailson dos Passos - - Fabio …

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Processo nº 1008718-31.2024.8.11.0006

ID: 278982386

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008718-31.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANETE DE OLIVEIRA SALES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008718-31.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRA SALES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008718-31.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRA SALES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JANETE DE OLIVEIRA SALES em face do ESTADO DE MATO GROSSO, em que se pleiteia a condenação do ente estadual ao pagamento de valores referentes ao FGTS em razão de suposto desvirtuamento da contratação temporária ocorrida no período compreendido entre 07/2019 a 07/2024, conforme relatado na exordial. Durante a tramitação da presente ação, verificou-se, por meio de consulta ao sistema PJe, a existência de outras demandas autônomas propostas pela mesma autora, envolvendo o mesmo vínculo contratual com o ente público demandado: · Ação nº 1009631-13.2024.8.11.0006, também ajuizada por Janete de Oliveira Sales, com pedido de pagamento de férias não usufruídas, abrangendo o período de 2022 a 2024, portanto, período coincidente com a presente demanda. · Ação nº 1004835-47.2022.8.11.0006, ajuizada pela mesma autora, com objeto idêntico ao do presente feito (FGTS), especificamente em relação ao 2º semestre de 2019, o que implica sobreposição de período com a ação atual. Segundo consta nos autos, nessa última já teria havido pagamento do valor reclamado. Ainda, consta nos autos que a autora requereu a desistência de outras demandas correlatas, notadamente os processos nº 1011142-80.2023.8.11.0006, 1012295-51.2023.8.11.0006, 1008720-98.2024.8.11.0006 e 1008721-83.2024.8.11.0006. Em resposta à provocação judicial, a parte autora reconheceu a existência das ações mencionadas, reiterando a manutenção da presente demanda e da ação de nº 1009631-13.2024.8.11.0006, além de confirmar a desistência das demais. É o relatório. Decido. Inicialmente, consigno que o fracionamento de demandas ocorre quando uma parte, em vez de apresentar todos os pedidos decorrentes da mesma relação jurídica em uma única ação, opta por ajuizar múltiplas demandas sobre o mesmo tema, desmembrando artificialmente o litígio. Essa prática gera uma multiplicação indevida de processos, onerando desnecessariamente o Poder Judiciário e podendo configurar um demandismo abusivo. Essa vedação encontra respaldo expresso no artigo 327 do CPC, que trata da cumulação de pedidos, estabelecendo que: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I – os pedidos sejam compatíveis entre si; II – seja competente para todos eles o mesmo juízo; III – seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. O dispositivo legal indica que o autor, sempre que possível, deve formular todos os pedidos conexos dentro de uma única ação, desde que conveniente ao andamento processual, justamente para evitar a pulverização artificial do litígio. Conforme a Nota Técnica emitida pelo NUMOPEDE (Portaria 26/2021-CGJ), a prática de ajuizar várias ações distintas para tratar de aspectos fragmentados de uma mesma relação jurídica configura burla ao sistema processual, violando o dever de lealdade processual e a proibição de litigância predatória, bem como já reconhecido por este Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. FRACIONAMENTO INDEVIDO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de condenação do Município de Tangará da Serra/MT ao pagamento de quotas de produtividade fiscal. Verificou-se que o autor ajuizou três ações com fundamento idêntico contra o mesmo réu, fracionando o pedido inicial para adequá-lo ao limite de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o fracionamento de ações, em aparente tentativa de burlar o teto do Juizado Especial da Fazenda Pública, caracteriza abuso do direito de demandar e configura ausência de interesse processual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O fracionamento de demandas com o mesmo pedido e contra o mesmo réu evidencia a tentativa de burlar a competência a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública e de escapar do necessário recolhimento das custas processuais na distribuição da ação a uma das Varas da Fazenda Pública, desrespeitando os princípios da celeridade e economia processual. 4. O entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e da Turma Recursal dos Juizados Especiais é no sentido de que o fracionamento de ações configura abuso do direito de demandar, ausência de interesse processual e conduta temerária. 5. O fracionamento indevido de ações acarreta aumento de atos processuais, sobrecarregando o Judiciário e prejudicando a prestação jurisdicional eficiente. 6. A ausência de interesse processual, decorrente do fracionamento indevido de ações, autoriza o indeferimento da petição inicial e a anulação da sentença proferida. IV. DISPOSITIVO Petição inicial indeferida e sentença anulada. Recurso inominado prejudicado. (N.U 1006044-30.2024.8.11.0055, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Terceira Turma Recursal, Julgado em 10/03/2025, Publicado no DJE 13/03/2025) No presente caso, mesmo após provocada, a parte autora não apresentou justificativa jurídica aceitável para a manutenção de demandas autônomas fundadas no mesmo vínculo funcional, todas ajuizadas em face do mesmo réu, com base em período contratual semelhante, quando não idêntico, e com conteúdo material passível de cumulação em uma única pretensão, explico. A presente ação (1008718-31.2024.8.11.0006, que trata de FGTS) possui conexão objetiva com a ação nº 1009631-13.2024.8.11.0006, cujo objeto é o pagamento de férias relativas ao mesmo vínculo e período contratual. Apesar de tratarem de verbas distintas (FGTS e férias), ambas decorrem da mesma relação jurídica funcional entre a autora e o Estado de Mato Grosso, o que configura falta de interesse processual a proposição dessas em apartado. Lado outro, a presente ação (1008718-31.2024.8.11.0006) e a ação nº 1004835-47.2022.8.11.0006 possuem sobreposição de período e identidade de objeto: ambas tratam de FGTS relativo ao 2º semestre de 2019. A parte autora, ao ajuizar duas ações com o mesmo pedido e mesmo período fático, ainda que sob patronatos distintos, incorre em duplicidade de pretensão, o que também configura falta de interesse processual e incorre em má-fé. Tal prática onera desnecessariamente o Poder Judiciário e contraria os princípios da celeridade, eficiência e economicidade processual, motivo pelo qual não pode ser admitida. Diante da constatação do fracionamento indevido da demanda e da consequente ausência de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ainda, pela cobrança de duplicidade de períodos, CONDENO a parte autora por litigância de má-fé, com base no art. 80, III, do CPC, ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa. Sem custas processuais e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Creusa Coutinho x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293428799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008718-21.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA COUTINHO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008718-21.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Creusa Coutinho - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENT…

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Processo nº 1008718-95.2024.4.01.3901

ID: 280755613

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008718-95.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAILSON SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RHAYZA BANDEIRA BOGEA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GILSON FELIX GABY BOGEA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008718-95.2024.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURAN…

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Processo nº 1008718-31.2024.8.11.0006

ID: 331436042

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008718-31.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DE OLIVEIRA SALES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008718-31.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRA SALES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., De…

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A. S. B. L. x A. De E. E C. R. Do P. L. e outros

ID: 325800524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008718-96.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. S. B. L.

Polo Passivo:

A. DE E. E C. R. DO P. L. G. I. C. E R. L. J. G. S. M. DE F. F. P. DE A.

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO F. MACIEL FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZORZAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTOFANE COLLAÇO SOBRINHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008718-96.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B. - G.I.C.R. - - A.E.C.R.P. - - J.G.S. - - M.F.F.P.A. - B. - - M.B. e outros - S.A.D.O. - Visto… Processo 1008718-96.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B. - G.I.C.R. - - A.E.C.R.P. - - J.G.S. - - M.F.F.P.A. - B. - - M.B. e outros - S.A.D.O. - Vistos. INTIME-SE a parte exequente, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação de prazo ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO (OAB 16799/PE), GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO (OAB 16799/PE), GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO (OAB 16799/PE), GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO (OAB 16799/PE), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CRISTOFANE COLLAÇO SOBRINHO (OAB 24790/PB), MARIO F. MACIEL FILHO (OAB 5339/PB), ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI (OAB 16380/PE), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP)

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Processo nº 1008718-20.2022.4.01.3302

ID: 323607083

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008718-20.2022.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUZEBIO MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008718-20.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUZEBIO MATOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO SILVA DE FRANCA - BA67608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008718-71.2023.4.01.3306

ID: 323012723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008718-71.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELI SOUZA SANTOS MATOS J. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KARIELLE SANTANA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008718-71.2023.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J. M. S. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARIELLE SANTANA FRANCA - BA61364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008718-71.2023.4.01.3306

ID: 323012727

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008718-71.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELI SOUZA SANTOS MATOS J. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KARIELLE SANTANA FRANCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008718-71.2023.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J. M. S. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARIELLE SANTANA FRANCA - BA61364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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