Resultados para "1008840-46.2023.8.26.0302" – Página 19 de 25

Alexandre Ferreira x Angela Garcia Peres

ID: 294605113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-22.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

ANGELA GARCIA PERES

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE

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MELISSA KAROLINE PAIUTA

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M.S.FREITAS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1008840-22.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alexandre Ferreira - Angela Garcia Peres - Vistos. Deixo de analisar a admissibilidade do recurs…

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Processo nº 1008840-54.2025.8.26.0309

ID: 323638500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE CHAGAS DE JESUS VALDIR GALVãO FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROMUALDO SANTOS DA SILVA

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Processo 1008840-54.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Valdir Galvão Fraga - - Bernadete Chagas de Jesus - Vistos. À vista dos documentos apresentados, concedo à parte auto…

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Rodrigo Miguel De Araujo x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 334038883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-08.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MIGUEL DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008840-08.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Miguel de Araujo - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI …

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J Milani E Milani Comercio Produtos Veterinarios Ltda Me x A R De Araujo Comunicações Me (Lista Regional Brasil)

ID: 328758492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003436-60.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J MILANI E MILANI COMERCIO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME

Polo Passivo:

A R DE ARAUJO COMUNICAçõES ME (LISTA REGIONAL BRASIL)

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

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MARCOS ROGERIO TIROLLO

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 0003436-60.2025.8.26.0302 (processo principal 1011168-46.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J Milani e Milani Comercio Produtos Veteri… Processo 0003436-60.2025.8.26.0302 (processo principal 1011168-46.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J Milani e Milani Comercio Produtos Veterinarios Ltda Me - A R de Araujo Comunicações Me (Lista Regional Brasil) - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 2.264,96. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP)

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Thais Amorim Batista x Hurb Technologies S/A

ID: 277648784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-95.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THAIS AMORIM BATISTA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MAYARA TRANCOSO DO PRADO

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JOSE LUIS TORDIN

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ADV: Jose Luis Tordin (OAB 146066/SP), Mayara Trancoso do Prado (OAB 453381/SP) Processo 1008840-95.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Amorim Batista - Reqdo: Hurb Technologies …

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Processo nº 1008840-75.2025.8.26.0011

ID: 315682458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-75.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TESOUROS DO BRASIL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TAVARES RODRIGUES

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Processo 1008840-75.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tesouros do Brasil Ltda Me - 1. Folhas 57/63: Consigne-se o recolhimento das custas e …

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Processo nº 1008840-81.2025.8.26.0009

ID: 332059470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-81.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICEIA SEVERINA DE AQUINO CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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Processo 1008840-81.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauriceia Severina de Aquino Cunha - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se…

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Thainara Da Silva Guimarães x Hoepers Recuperadora De Crédito S.A

ID: 334072833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013897-48.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAINARA DA SILVA GUIMARãES

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CRéDITO S.A

Intimação

Advogados:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0013897-48.2024.8.26.0554 (processo principal 1008840-66.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Thainara da Silva Guimarães - Hoepers Recuperadora de Crédito …

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Processo nº 1008840-87.2019.4.01.3803

ID: 277215814

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008840-87.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALLBAGS COMERCIO DE BOLSAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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Apelação Cível Nº 1008840-87.2019.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008840-87.2019.4.01.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : ALLBAGS COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVO… Apelação Cível Nº 1008840-87.2019.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008840-87.2019.4.01.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : ALLBAGS COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB SP248721) ADVOGADO(A) : GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A) : LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. REMUNERAÇÃO PAGA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Como bem argumentou o magistrado a quo , ocorrido o fato gerador da remuneração, a empresa deve, na condição de responsável tributária, arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração, bem como recolher as contribuições a seu cargo, correspondente a 20% sobre o total dessas remunerações pagas (Lei n. 8.212/91, arts. 22, I, e 30, I, a , b ).Logo, não resta dúvida de que o valor retido pela pessoa jurídica é descontado da remuneração do trabalhador, não podendo, por óbvio, ser utilizado para reduzir a base de cálculo sobre a qual incide a contribuição a cargo da empresa. 2. Como bem destacou o MPF, não obstante o inconformismo dos recorrentes, o fato gerador das contribuições previdenciárias, ao RAT e a terceiros, com relação ao tomador de serviços, é a remuneração paga, devida ou creditada, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados. A base de cálculo é o total dessas remunerações, denotando uma amplitude na sua base de incidência, da qual se excluem apenas as parcelas de caráter indenizatório, mencionadas no art. 22, §2º, da Lei nº 8.212/91. 3. Por fim, sem razão a parte apelante ao tentar aplicar, na espécie, o entendimento consagrado na decisão do RE 574.706 pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, visto que se tratam de situações de natureza bem distinta. De fato, tendo em vista a ausência de previsão legal que exclua da base de cálculo da contribuição social patronal os valores referentes às contribuições sociais dos empregados segurados e dos trabalhadores avulsos que prestem serviços às empresas, a segurança deve ser denegada. 4. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Processo nº 1008840-48.2025.8.26.0020

ID: 294619369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008840-48.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA CRISTINA FERREIRA PORFIRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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Processo 1008840-48.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Sabrina Cristina Ferreira Porfirio - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2. Di… Processo 1008840-48.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Sabrina Cristina Ferreira Porfirio - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2. Diante dos argumentos iniciais e documentos coligidos, especialmente os de fls. 45/47, e, prestigiando a boa-fé da autora, que afirma não ter aberto conta junto à requerida, sendo que eventual alteração da verdade, constitui litigância de má-fé, verifico a presença da verossimilhança do alegado, referente à inexistência da relação jurídica. Ademais, patente o periculum in mora em decorrência do risco de a conta ser utilizada para fins ilícitos. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar o imediato bloqueio da conta existente em nome da autora junto à instituição requerida até o julgamento da lide. Servirá o presente como ofício judicial, que deverá ser impresso via web e encaminhado pela própria parte autora, mediante protocolo no destino (parte ré) para ciência e cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)

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