Resultados para "1009039-06.2021.8.26.0604" – Página 19 de 23

Jairo Santos Rodrigues e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 317576112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009039-40.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO SANTOS RODRIGUES SONIA LAZARA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO

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EDUARDO CHALFIN

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ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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Processo 1009039-40.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sonia Lazara Silva Santos - - Jairo Santos Rodrigues - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Isso posto, JULGO PROCEDE…

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Evandro Regis Marini x Walquiria Ferreira Leite

ID: 301834653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003157-15.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO REGIS MARINI

Polo Passivo:

WALQUIRIA FERREIRA LEITE

Intimação

Advogados:

TATIANA RIBEIRO NOGUEIRA

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FELIPPE RIOS LEANDRO

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Processo 1003157-15.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evandro Regis Marini - Walquiria Ferreira Leite - Vistos. Cuida-se de ação de Indenização c/c Arbitra… Processo 1003157-15.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evandro Regis Marini - Walquiria Ferreira Leite - Vistos. Cuida-se de ação de Indenização c/c Arbitramento de Aluguel, proposto por Evandro Regis Marini em face de Walquiria Ferreira Leite, arguindo, em suma, que, desde o divórcio e partilha decretados nos autos de n. 1009039-05.2014.8.26.0037, junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava/SP, a ré reside no imóvel adquirido em conjunto pelas partes. Assim requesta pela fixação de aluguel desde o divórcio. A ré manifestou-se aos autos, impugnando, em apertada síntese, o valor apresentado, bem como declarou a ausência da regularização do bem, consoante pactuado naquele feito. Pois bem. Constata-se a existência de conexão entre a presente ação e a ação de divórcio e partilha que tramitou perante o MM. Juízo da 1º Vara Cível de Caçapava, sob os n. 1009039-05.2014.8.26.0037. A conexão entre as ações, destarte, é evidente em razão da identidade de partes litigantes e negócio jurídico discutido. Nesse sentido, importante pontuar que as parte aqui fazem confusão quanto aos institutos (extinção de condomínio, indenizações por melhorias e obrigações de fazer consistente no título judicial homologado). Outrossim, verifica-se que o pedido inicial de fixação de aluguel é acessório, bem como a obrigação de fazer quanto à alienação do bem, estipulada no título judicial, e eventual liquidação são competências funcionais e absoluta, recaindo sobre o juízo prolator do decisum. Nesse sentido, tem-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SEQUESTRO DE BEM FUNDADO EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FORMADOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DECLARADA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. I.CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões em face do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Jacareí, nos autos do cumprimento de sentença cumulada com pedido de tutela antecipada, visando ao sequestro e pagamento de valores referentes à partilha de imóvel e veículo comuns e bloqueio de veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para o processamento do cumprimento de sentença, se do juízo que proferiu a decisão ou de outro juízo. III.RAZÕES DE DECIDIR 3. O cumprimento de sentença deve ser processado no juízo que prolatou a sentença, conforme artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. A competência para a liquidação e cumprimento de sentença é funcional e absoluta, recaindo sobre o juízo prolator do decisum. IV.DISPOSITIVO E TESE 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí. Tese de julgamento: 1. A competência para cumprimento de sentença é do juízo que proferiu a decisão. 2. A competência é funcional e absoluta, não podendo ser alterada por normas estaduais. _____________________ Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Legislação: Código de Processo Civil, art. 66, II; art. 516, II; art. 42 e ss. Constituição Federal, art. 22; art. 125, §1º. Jurisprudência: TJSP, Conflito de competência cível 0033098-39.2024.8.26.0000; Rel. Torres de Carvalho, Câmara Especial, j. 25/09/2024. (TJSP; Conflito de competência cível 0003792-88.2025.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Jacareí -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/02/2025; Data de Registro: 12/02/2025). Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os autos à 1ª Vara Cível local para processamento desta ação e respectivo apensamento na ação acima mencionada. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), TATIANA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 474091/SP)

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Condomínio Edifício Graham Bell x Thais Dos Santos Amieiro Simões

ID: 313622132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009039-64.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GRAHAM BELL

Polo Passivo:

THAIS DOS SANTOS AMIEIRO SIMõES

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA

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LEANDRO PERES

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Processo 1009039-64.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício Graham Bell - Thais dos Santos Amieiro Simões - Para análise do …

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Lotérica São João De Sertãozinho Ltda Me x Guia Plus (Ar De Araujo Comunicações Me)

ID: 275920601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009039-56.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LOTéRICA SãO JOãO DE SERTãOZINHO LTDA ME

Polo Passivo:

GUIA PLUS (AR DE ARAUJO COMUNICAçõES ME)

Intimação

Advogados:

ROBERTO TSUKASA OTSUKA

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LEANDRO MADEIRA BERNARDO

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ADV: Leandro Madeira Bernardo (OAB 183414/SP), Roberto Tsukasa Otsuka (OAB 364310/SP) Processo 1009039-56.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lotérica São João de Sertãozinho Ltda Me -…

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Processo nº 1009039-76.2025.8.26.0309

ID: 331860801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009039-76.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLíNICA INDEH LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI

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Processo 1009039-76.2025.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Clínica Indeh Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e concedo a segurança, para assegurar à imp…

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João Carlos De Araujo x Cora Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 333749434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009039-16.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CORA SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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Processo 1009039-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Carlos de Araujo - Cora Sociedade de Crédito Direto S/A - Autos nº 2024/000312 (Número do Processo na Vara). 1.Defir…

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Processo nº 1009039-97.2025.8.26.0011

ID: 291264460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009039-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1009039-97.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Cite-se, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fi…

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Processo nº 1009039-80.2023.8.11.0045

ID: 315082668

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009039-80.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FARIAS DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA

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ANDREIA LEHNEN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1009039-80.2023.8.11.0045 AUTOR(A): MARIA DO CARMO FARIAS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE LUCAS D…

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Regiane Laginestra Carlos De Moraes Salles x Beatriz Duarte Petrocchi e outros

ID: 325288794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002086-35.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE LAGINESTRA CARLOS DE MORAES SALLES

Polo Passivo:

BEATRIZ DUARTE PETROCCHI RICARDO ANDREUCCETTI

Intimação

Advogados:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI

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ANA PAULA ZATZ CORREIA

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Processo 0002086-35.2025.8.26.0529 (processo principal 1009039-37.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Regiane Laginestra Carlos de Moraes Salles - Ricard…

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Processo nº 1009039-51.2024.4.01.3313

ID: 327668344

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009039-51.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROBSON NERES DE BRITO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILDETE PRADO PEREIRA Advogado do(a) REC…

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