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Processo nº 1009112-56.2025.4.01.4002

ID: 326407295

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-56.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIANA FRANCA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL LIMA MENEZES

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009112-56.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1009112-93.2024.4.01.4001

ID: 334728410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-93.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RENATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009112-93.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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William Gomes Yarzon x Agência De Restaurantes Online S.A. - Ifood

ID: 255765149

Tribunal: TJMS Órgão: 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819250-70.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM GOMES YARZON

Polo Passivo:

AGêNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD

Intimação

Advogados:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência … ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0819250-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William Gomes Yarzon - Réu: Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Vistos em saneador... 1. Art. 357, I do CPC 1.1 Da ilegitimidade passiva da parte requerida A parte requerida integra a cadeia de fornecedores e deve permanecer no polo passivo da demanda, pois como intermediadora da entrega de refeições compradas por meio de sua plataforma digital, é responsável pelos prestadores de serviços cadastrados e habilitados em sua plataforma digital (CDC, art. 34): Ação julgada procedente. Apelo das partes. Relação de consumo evidenciada.Legitimidadepassivada plataforma digitalIfood. Empresa de intermediação de serviços que integra a cadeia de consumo e possui responsabilidade objetiva e solidária para figurar no polo passivo da relação processual. Há de destacar aqui, inclusive, a solidariedade ampla que gradua o princípio da reparação integral. Inteligência dos artigos. 6º, VI, c/c. 7º,caput, e25, § 1º, do CDC. (...). Recurso do autor parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1009112-32.2022.8.26.0704; Relator (a): Paulo Sergio Mangerona; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau. Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XV. Butantã - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025)(TJSP; AC 1009112-32.2022.8.26.0704; São Paulo; Turma IV Direito Privado 2; Rel. Des. Paulo Sérgio Mangerona; Julg. 18/02/2025) 1.2 Relação de consumo Ao caso aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes se encaixilham nos artigos 2º e 3º do citado códex. 2. Art. 357, II e III do CPC A demanda segue somente com relação à requerida Agência de Restaurantes Online S.a. - Ifood, em razão da desistência em favor da requerida La Minuta ME (f. 201). Fato 1. Há controvérsia acerca da falha na prestação de serviços, e a parte requerida só não será responsabilizada se demonstrar fortuito externo, força maior ou culpa exclusiva do consumidor, que mesmo com a entrega incompleta do pedido, fora coagido a efetuar o pagamento integral do "combo". Ônus da prova: da parte requerida (CPC, art. 373, II), não se esquecendo que trata-se de relação de consumo, e a parte requerente demonstrou a verossimilhança que embasam as pretensões da inicial e tratar-se de pessoa hipossuficiente, caracterizada por sua inferioridade em relação à parte requerida, que a colocará em desvantagem e dificultará a prova de suas alegações. Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. Fato 2. Compete à parte requerente comprovar a repercussão negativa dos fatos na esfera dos seus direitos da personalidade e a extensão dos danos de ordem moral que afirma ter suportado (CPC, art. 373, I). Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental. 3. Art. 357, IV do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa. Intimem-se.

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Processo nº 1009112-87.2020.8.26.0482

ID: 311140539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009112-87.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA CAROLINA AKIYAMA FURTADO HORáCIO FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN FERNANDO DE SOUSA

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FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009112-87.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alzira Carolina Akiyama Furtado - Horácio Furtado - Fls.406/407: "Vistos. 1. A ação de inventário/arrolamento não é …

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Ernani Alves De Souza x Banco Do Brasil S.A.

ID: 313446795

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009112-13.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVANA CRISTINA HACK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009112-13.2025.8.11.0003. AUTOR: ERNANI ALVES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos e examinados. No caso, …

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Processo nº 0002957-92.2025.8.26.0132

ID: 319464765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002957-92.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDA CARIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002957-92.2025.8.26.0132 (processo principal 1009112-02.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.G.S. - Vistos. O ofício para desconto dos alimentos em fo…

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Processo nº 1009112-56.2025.4.01.4002

ID: 276451190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-56.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIANA FRANCA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAUL LIMA MENEZES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009112-56.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Stephanie Capitani Castro x Carmelina Soares Moura

ID: 326484330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009112-43.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE CAPITANI CASTRO

Polo Passivo:

CARMELINA SOARES MOURA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DAMINELLO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009112-43.2023.8.26.0010/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009112-07.2025.4.01.3307

ID: 330723260

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-07.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DALVA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009112-07.2025.…

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A. Campos Curado Eireli - Me e outros x Carmem Lucia De Almeida Godoy e outros

ID: 332882765

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009112-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. CAMPOS CURADO EIRELI - ME MARCELO ALVES PUGA

Polo Passivo:

CARMEM LUCIA DE ALMEIDA GODOY DIOGO ALMEIDA FRANCO DE GODOY NORBERTO FRANCO DE GODOY WESTSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

Sentença

Advogados:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL

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ALEX MARTINS SALVATIERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009112-19.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MARCELO ALVES PUGA REPRESENTANTE: A. CAMPOS CURADO EIRELI - ME REQ…

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