D. Da S. R. x L. A. Da S.
ID: 326908169
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Nº Processo: 0003164-80.2024.8.26.0438
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0003164-80.2024.8.26.0438 (processo principal 1009426-73.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.R. - L.A.S. - Vistos. 1) No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da C…
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