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Processo nº 1009538-60.2024.8.26.0482

ID: 332135032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009538-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NERY CAVALCANTE OKUBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

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DANIELA DE LIMA AMORIM

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Processo 1009538-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Nery Cavalcante Okubo - Vistos. 1 - Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar co…

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Processo nº 1009538-60.2024.8.26.0482

ID: 322682812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009538-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NERY CAVALCANTE OKUBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

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DANIELA DE LIMA AMORIM

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Processo 1009538-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Nery Cavalcante Okubo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a Autora ao pagamento das custas …

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Processo nº 1009538-90.2025.8.26.0008

ID: 325961410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009538-90.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1009538-90.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares ef…

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Marcos Antonio Gabriel Ribas x Banco Do Brasil S/A

ID: 333142387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-62.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GABRIEL RIBAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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Processo 0000707-62.2024.8.26.0604 (processo principal 1009538-87.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Antonio Gabriel Ribas - BANCO DO BRASIL S/A - An…

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Marcos Antonio Gabriel Ribas x Banco Do Brasil S/A

ID: 335140048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-62.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GABRIEL RIBAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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Processo 0000707-62.2024.8.26.0604 (processo principal 1009538-87.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Antonio Gabriel Ribas - BANCO DO BRASIL S/A - An…

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A.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 326267984

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009538-35.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009538-35.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009538-35.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALEXANDRE MIGUEL REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42313bc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22996/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009538-35.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001605-30.2022.5.02.0060 – 76ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ALEXANDRE MIGUEL EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044637, cujo momento de apresentação foi 23/06/2025;há ofício precatório Id 2e60887, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 6cc9530, homologado pela Decisão Id 6ea89a5;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 72e3047);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 23.744,51, em 10/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 23.744,51 de principal. São Paulo, 14 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 23.744,51, em 10/06/2025, sendo: R$ 23.744,51 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009538-35.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001605-30.2022.5.02.0060), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009538-35.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001605-30.2022.5.02.0060). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.M.

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Processo nº 0006170-18.2024.8.26.0302

ID: 309610925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006170-18.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS FANTIN FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BRAGGION

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Processo 0006170-18.2024.8.26.0302 (processo principal 1007210-96.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rubens Fantin Filho - Vistos. Os …

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Processo nº 1010799-18.2024.8.26.0302

ID: 300245139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010799-18.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ZINSLY LOPES FARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA MARIA PARRA SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010799-18.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Gabriela Zinsly Lopes Faria da Costa - Ciência às partes da baixa dos autos, para requ…

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Processo nº 0005394-18.2024.8.26.0302

ID: 291577778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005394-18.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA MARIA DA SILVA CASSIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MAXTILLEY OLIVEIRA BEZERRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005394-18.2024.8.26.0302 (processo principal 1001311-10.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Ivanilda Maria da Silva Cassiano - Vistos. Ante a ausência d…

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Processo nº 0003567-35.2025.8.26.0302

ID: 322955350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-35.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MARTINIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003567-35.2025.8.26.0302 (processo principal 1011575-18.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.A.S. - Vistos. O pedido de fls. 43/46 merece acolhimento. Isso porque, v…

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