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Processo nº 1009917-31.2025.8.26.0008

ID: 316608821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009917-31.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GUIMARãES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009917-31.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Guimarães do Nascimento - Vistos. 1. Em conformidade com o artigo 287 do NCPC, a petição inicial d… Processo 1009917-31.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Guimarães do Nascimento - Vistos. 1. Em conformidade com o artigo 287 do NCPC, a petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico''. Destarte, diante da existência de irregularidade na representação processual, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado do autor regularize a assinatura do instrumento, sob as penas do § 2º do art. 104 do NCPC, na qual deve indicar o seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, todos do mesmo Diploma Legal. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, traga a parte autora alguma prova de sua condição de necessitada, apresentando: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, de seus genitores/representantes legais; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, de seus genitores/representantes legais dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses de seus genitores/representantes legais ; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal de seus genitores/representantes legais , e f) ficha cadastral emitida pelo registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seus genitores/representantes legais sejam titular, sócio ou administrador. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação postal (R$ 34,35 por pessoa), na guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 3. Dê- se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA GUIMARÃES (OAB 273816/SP)

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Processo nº 1009917-46.2025.8.26.0003

ID: 307821771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009917-46.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009917-46.2025.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - D.S.S. - Trata-se de ação de regulamentação de guarda e visitas para a filha M. A. R. S (D.N. 28/10/2023 - fl. 15) movida por D. dos …

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Processo nº 1009917-89.2025.8.26.0506

ID: 276982456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009917-89.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Mey Vasquez (OAB 216296/SP) Processo 1009917-89.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Comprovado o vínculo contratual de financ… ADV: Karen Mey Vasquez (OAB 216296/SP) Processo 1009917-89.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e/ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida. Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec. Lei 911/69, determino o bloqueio do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 16 de maio de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito

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João Pedro Pedullo x Marcos Augusto Tassi

ID: 276975182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009917-50.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO PEDULLO

Polo Passivo:

MARCOS AUGUSTO TASSI

Intimação

Advogados:

SORAIA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARQUES DE OLIVEIRA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Mendes de Almeida (OAB 176944/SP), Soraia Luz (OAB 244248/SP), Renata Marques de Oliveira Lemos (OAB 286322/SP) Processo 1009917-50.2023.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento … ADV: Luiz Henrique Mendes de Almeida (OAB 176944/SP), Soraia Luz (OAB 244248/SP), Renata Marques de Oliveira Lemos (OAB 286322/SP) Processo 1009917-50.2023.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: João Pedro Pedullo - Reqdo: Marcos Augusto Tassi - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Com fundamento no art. 62, I, da Lei 8245/91, resolvo a locação e decreto o despejo da parte passiva, condenando-a ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios relativos ao período de ocupação, além dos vencidos no curso da lide, até a efetiva desocupação, à exceção dos valores com vencimento em 11/03/2022, 11/04/2022 e 11/05/2022. Sobre os alugueres incidirão os encargos contratuais, inclusive a multa de mora, apurando-se o "quantum" em liquidação por cálculo. Dou por EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. No mais, pela sucumbência, arcará a parte passiva com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condicionados estes ao benefício da Justiça gratuita, que fica deferido neste ato à parte passiva, anotando-se. Nos termos do artigo 63, § 1º, "b", da Lei 8245/91, fixa-se, para a desocupação voluntária, o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, in albis, execute-se o despejo, ficando, desde logo, deferido o arrombamento e reforço policial se necessário. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Int.

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Processo nº 1009917-25.2023.4.01.3502

ID: 330200766

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009917-25.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: KATIA CRISTINA FONSECA ABREU Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: KATIA CRISTINA FONSECA ABREU Advogado do(a) RECORRENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1009917-25.2023.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1009917-06.2024.4.01.3303

ID: 282804656

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009917-06.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELY ANTONIA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALQUIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009917-06.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SUELY ANTONIA DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALQUIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - BA66807 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1009917-34.2023.4.01.3305

ID: 328778580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009917-34.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EVANDERSON EMMANUEL SILVA SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100991… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009917-34.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELA DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDERSON EMMANUEL SILVA SOUZA - PE53796 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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N. J. Dos S. x S. C. E I. L.

ID: 300084183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009917-84.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. J. DOS S.

Polo Passivo:

S. C. E I. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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ALESSANDRO LOPES CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VINICIUS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009917-84.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009917-84.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: N. J. dos S. e outro - Apelado: S. C. e I. LTDA e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL, CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. OS APELANTES ALEGAM QUE A SENTENÇA NÃO FIXOU O VALOR A SER DEVOLVIDO E PLEITEIAM DANOS MORAIS, ALÉM DE QUESTIONAREM A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO PODE SER CONHECIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFIGURANDO DESERÇÃO CONFORME O ARTIGO 1007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI BASEADA NA COMPROVAÇÃO DE RENDA SUPERIOR AO LIMITE ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1007, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: AGINT NO ARESP 1349182/RJ, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 10/06/2019, DJE 12/06/2019; AGINT NO ARESP 1328067/ES, REL. MINISTRO GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 09/05/2019, DJE 06/06/2019; AGINT NO ARESP 1310670/RJ, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/05/2019, DJE 03/06/2019. . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Vinicius de Castro (OAB: 308597/SP) - Alessandro Lopes Carrasco (OAB: 307200/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º andar

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Processo nº 1009917-40.2024.4.01.4100

ID: 311927326

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009917-40.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA SIRLEI ALESSIO DE BARROS PEREIRA SIRLEY APARECIDA SESTITO SIRLEY DE FATIMA RIBEIRO SIRLEY FRANCISCA CAYRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIRLEY FRANCISCA CAYRES SIRLEY ROSARIO CORSINO DO CARMO SOELI DE FREITAS CABRAL AMARAL SOLANGE CANTON GULARTE SOLANGE SILVA NASCIMENTO SOLANGE TELLES ARAUJO SOLANGE VIEIRA FERNANDES SONIA CRISTINA DA SILVA SANTOS SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO SONIA MARIA DA SILVA CLYMACO SONIA MARIA DE FREITAS BELLO SONIA MARIA DE SA SONIA MARIA DOS SANTOS SANTOS SONIA MARIA ESTULANO DIAS SONIA MARIA FERREIRA ABRAO SONIA MARIA PEDROZA BEZERRA TAVARES SONIA MARIA PINHEIRO SOARES SONIA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO SONIA MENDES DE SOUZA SONIA REGIA PAES AMAECING SONIA REGINA TEIXEIRA GOIS CAVEQUIA SUELENE SOARES MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDENOR MONTEIRO CARREIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009917-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHA… Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009917-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - CE33150-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCRECIA MAIA PERES - MG85271 Destinatários: SONIA CRISTINA DA SILVA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DA SILVA CLYMACO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DE FREITAS BELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DOS SANTOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA FERREIRA ABRAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA ESTULANO DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA PINHEIRO SOARES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA PEDROZA BEZERRA TAVARES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MENDES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELENE SOARES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA REGIA PAES AMAECING MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA REGINA TEIXEIRA GOIS CAVEQUIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEI ALESSIO DE BARROS PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY APARECIDA SESTITO ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - (OAB: CE33150-B) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY ROSARIO CORSINO DO CARMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY FRANCISCA CAYRES registrado(a) civilmente como SIRLEY FRANCISCA CAYRES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DE FREITAS CABRAL AMARAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE CANTON GULARTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE TELLES ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE SILVA NASCIMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE VIEIRA FERNANDES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO

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Processo nº 1009917-40.2024.4.01.4100

ID: 311927331

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009917-40.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA SIRLEI ALESSIO DE BARROS PEREIRA SIRLEY APARECIDA SESTITO SIRLEY DE FATIMA RIBEIRO SIRLEY FRANCISCA CAYRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIRLEY FRANCISCA CAYRES SIRLEY ROSARIO CORSINO DO CARMO SOELI DE FREITAS CABRAL AMARAL SOLANGE CANTON GULARTE SOLANGE SILVA NASCIMENTO SOLANGE TELLES ARAUJO SOLANGE VIEIRA FERNANDES SONIA CRISTINA DA SILVA SANTOS SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO SONIA MARIA DA SILVA CLYMACO SONIA MARIA DE FREITAS BELLO SONIA MARIA DE SA SONIA MARIA DOS SANTOS SANTOS SONIA MARIA ESTULANO DIAS SONIA MARIA FERREIRA ABRAO SONIA MARIA PEDROZA BEZERRA TAVARES SONIA MARIA PINHEIRO SOARES SONIA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO SONIA MENDES DE SOUZA SONIA REGIA PAES AMAECING SONIA REGINA TEIXEIRA GOIS CAVEQUIA SUELENE SOARES MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDENOR MONTEIRO CARREIRO

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MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009917-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHA… Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009917-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - CE33150-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCRECIA MAIA PERES - MG85271 Destinatários: SONIA CRISTINA DA SILVA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DA SILVA CLYMACO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DE FREITAS BELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA DOS SANTOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA FERREIRA ABRAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA ESTULANO DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA PINHEIRO SOARES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA PEDROZA BEZERRA TAVARES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MENDES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELENE SOARES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA REGIA PAES AMAECING MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SONIA REGINA TEIXEIRA GOIS CAVEQUIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEI ALESSIO DE BARROS PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY APARECIDA SESTITO ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - (OAB: CE33150-B) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY ROSARIO CORSINO DO CARMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIRLEY FRANCISCA CAYRES registrado(a) civilmente como SIRLEY FRANCISCA CAYRES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOELI DE FREITAS CABRAL AMARAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE CANTON GULARTE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE TELLES ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE SILVA NASCIMENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLANGE VIEIRA FERNANDES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO

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