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Processo nº 1000477-03.2023.8.26.0292

ID: 322669454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO Nº Processo: 1000477-03.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA MAKUCHIN

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Processo 1000477-03.2023.8.26.0292 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - V.M. - Vistos. Em face dos pareceres técnicos e do pronunciamento favorável do Ministério Público, DEFIRO por sentença…

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Banco Original S/A x Mil Aromas Brazil – Indústria E Comércio Ltda e outros

ID: 305819929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009983-16.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

MIL AROMAS BRAZIL – INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA PAULO CESAR COSTA BRAZIL

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-16.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Mil Aromas Brazil – Indústria e Comércio Ltda - - Paulo Cesar Costa Brazil - Vist…

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Processo nº 0005413-48.2023.8.26.0079

ID: 305659667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005413-48.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005413-48.2023.8.26.0079 (processo principal 1009983-94.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciano Augusto Fernandes Filho - Certifico e dou fé que, em atendime…

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Banco Original S/A x Mil Aromas Brazil – Indústria E Comércio Ltda e outros

ID: 291538635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009983-16.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

MIL AROMAS BRAZIL – INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA PAULO CESAR COSTA BRAZIL

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-16.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Mil Aromas Brazil – Indústria e Comércio Ltda - - Paulo Cesar Costa Brazil - Vist…

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Processo nº 1009983-70.2025.8.26.0344

ID: 325645338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009983-70.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-70.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia - Vistos. Trata-se de "Ação de Danos Morais" intentada por Ercília Aparec…

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Processo nº 1009983-52.2023.8.26.0405

ID: 325926207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009983-52.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-52.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. A parte autora foi intimada para dar andamento ao …

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Maria Inês De Almeida Soares x Banco Safra S/A

ID: 310073462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009983-66.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS DE ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-66.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Inês de Almeida Soares - Banco Safra S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLA…

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Andrieli Pedroso De Oliveira x Motorola Mobility Comércio De Produto Eletrônicos Ltd

ID: 312726697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004648-03.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIELI PEDROSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MOTOROLA MOBILITY COMéRCIO DE PRODUTO ELETRôNICOS LTD

Intimação

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004648-03.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrieli Pedroso de Oliveira - Motorola Mobility Comércio de Produto Eletrônicos Ltd - Vistos. Dê-se …

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R.M.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 333199094

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009983-53.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R.M.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

LETICIA MENEGHINI FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009983-53.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RENATO MULLER DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009983-53.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RENATO MULLER DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6753a49 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24043/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009983-53.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000896-62.2022.5.02.0361 – 2ª VT/MAUÁ EXEQUENTE: RENATO MULLER DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10042344, cujo momento de apresentação foi 27/06/2025;há ofício precatório Id 94404ba, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 0c24541;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 3801962);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 34.692,80, em 26/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 26.807,51 de principal, R$ 5.662,89 de juros sobre o principal, R$ 1.829,95 de FGTS e R$ 392,45 de juros sobre o FGTS. São Paulo, 22 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 34.692,80, em 26/05/2025, sendo: R$ 26.807,51 de principal,R$ 5.662,89 de juros sobre o principal,R$ 1.829,95 de FGTS eR$ 392,45 de juros sobre o FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 30Valor da parcela tributável - R$ 26.807,51 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009983-53.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000896-62.2022.5.02.0361), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009983-53.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000896-62.2022.5.02.0361). São Paulo, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.D.S.

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Luciana Aparecida Pereira Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 302641817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009983-40.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

HERMES MURTHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-40.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luciana Aparecida Pereira dos Santos - Banco Agibank S.A. - 1. Ante a(s) contestação(ões) apresentada(s), à(s…

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