Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1010297-51.2022.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 19 de 23

Processo nº 1010297-25.2024.8.26.0320

ID: 295928786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010297-25.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA BERTANHA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010297-25.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Claudio Correa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Códig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010297-05.2024.4.01.3311

ID: 290814661

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010297-05.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDLEIDE SILVA DO CARMO Advogado do(a) REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010297-29.2025.4.01.4100

ID: 318879215

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010297-29.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGENAIRES AMORIM GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALDECIR BATISTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HELEN ZUCCOLOTTO BATISTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010297-29.2025.4.01.4100 AUTOR: AGENAIRES AMORIM GOMES Advogado(s) do reclamante: HELEN ZUCCOLOTTO BATISTA, SON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010297-66.2025.8.26.0004

ID: 307770736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010297-66.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MIRANDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010297-66.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luciana Miranda Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedi… Processo 1010297-66.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luciana Miranda Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois reputo necessário o prévio contraditório para melhor esclarecimento quanto à alegada contratação abusiva do cartão consignado. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB 524043/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010297-16.2025.8.26.0053

ID: 306716647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010297-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA LORENA LIMA DE ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010297-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Isadora Lorena Lima de Alvarenga - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido in… Processo 1010297-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Isadora Lorena Lima de Alvarenga - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pelo autor, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte requerente à percepção da diferença de vencimentos decorrente do exercício em Delegacia de Polícia de classe superior à sua, com os reflexos pecuniários devidos (salário-base, RETP, adicional por tempo de serviço e sexta parte), apostilando-se; bem como para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas àquele título, observada a prescrição quinquenal e eventuais descontos obrigatórios. Os débitos pendentes deverão ser atualizados pelo IPCA-e desde a data em que deveriam ter sido quitados, até a citação, e a partir de então acrescidos somente da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. A SELIC incide a partir da EC 113/2021 para todos os débitos da Fazenda Pública mesmo antes da expedição do ofício requisitório, vedada a capitalização de juros, como se depreende da redação do artigo 3º da referida Emenda: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010297-16.2025.8.26.0053

ID: 293668459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010297-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA LORENA LIMA DE ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010297-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Isadora Lorena Lima de Alvarenga - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido in… Processo 1010297-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Isadora Lorena Lima de Alvarenga - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pelo autor, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte requerente à percepção da diferença de vencimentos decorrente do exercício em Delegacia de Polícia de classe superior à sua, com os reflexos pecuniários devidos (salário-base, RETP, adicional por tempo de serviço e sexta parte), apostilando-se; bem como para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas àquele título, observada a prescrição quinquenal e eventuais descontos obrigatórios. Os débitos pendentes deverão ser atualizados pelo IPCA-e desde a data em que deveriam ter sido quitados, até a citação, e a partir de então acrescidos somente da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. A SELIC incide a partir da EC 113/2021 para todos os débitos da Fazenda Pública mesmo antes da expedição do ofício requisitório, vedada a capitalização de juros, como se depreende da redação do artigo 3º da referida Emenda: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourdes Leonor Viudes x Banco Bmg S/A e outros

ID: 280379232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010297-31.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES LEONOR VIUDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO INTER S.A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER S/A CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Lana Viudes Modesto (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010297-18.2022.4.01.3200

ID: 321623587

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010297-18.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010297-18.2022.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Piracicaba x Carlos Alberto Piccoli

ID: 323616941

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010297-20.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO PICCOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010297-20.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Carlos Alberto Piccoli - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010297-50.2022.8.26.0011

ID: 333662964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010297-50.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010297-50.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Diego Moreno Diaz da Silveira - Vistos. Não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, razã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1010297-51.2022.8.26.0625" – Página 19 de 23