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Organizacao De Ensino Tatuiense S/C x Marilda Aparecida Jacob Hessel Silva

ID: 305501450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000157-24.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZACAO DE ENSINO TATUIENSE S/C

Polo Passivo:

MARILDA APARECIDA JACOB HESSEL SILVA

Intimação

Advogados:

REGINALDO MORENO

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MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES MENDES

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MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES

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Processo 1000157-24.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Organizacao de Ensino Tatuiense S/c - Marilda Aparecida Jacob Hessel Silva - Vistos, Defiro à executa… Processo 1000157-24.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Organizacao de Ensino Tatuiense S/c - Marilda Aparecida Jacob Hessel Silva - Vistos, Defiro à executada a gratuidade processual. Anote-se. Marilda Aparecida Jacob Hessel Silva apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba referente a sua aposentadoria (fls. 163/165). Juntou documentos (fls. 166/169). Manifestação do impugnado (fls. 173/175). O art. 833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. No caso dos autos, em que pese aos argumentos expostos pelo exequente, as alegações trazidas pela executada foram demonstradas pelo documento de fls. 168. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - Protocolo Digital nº 2018/94575, disponibilizado no DJE de 10 de setembro de 2019, Caderno Administrativo, páginas 01 e 02, deverá o Patrono da parte executada proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o formulário nos autos, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 213004/SP), REGINALDO MORENO (OAB 139553/SP), MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES MENDES (OAB 251336/SP)

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T. D. G. x T. M. De O. G.

ID: 315261954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005686-24.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. D. G.

Polo Passivo:

T. M. DE O. G.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDO RIBEIRO

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MARCELO VIEIRA FERREIRA

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Processo 1005686-24.2023.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.D.G. e outro - T.M.O.G. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de guarda, alimentos e …

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Los Angeles Administradora De Bens S/A x Prefeitura Municipal De Tatuí

ID: 323023369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007856-66.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOS ANGELES ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

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JULIANO MEDEIROS PIRES

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Processo 1007856-66.2023.8.26.0624 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Los Angeles Administradora de Bens S/A - Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos. Considerando que aos 06.10.2023, fo… Processo 1007856-66.2023.8.26.0624 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Los Angeles Administradora de Bens S/A - Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos. Considerando que aos 06.10.2023, foi proferida sentença de extinção da execução fiscal n. 1501744-24.2023.8.26.0624 pelo cancelamento do débito, certificando-se o Trânsito em Julgado aos 24.05.2024, resta evidenciado que o presente processo está prejudicado pela perda do objeto. Considerando, ainda, a extinção da execução fiscal, em razão de cancelamento do crédito tributário, e ainda, que houve a citação do executado, o qual inclusive ofereceu defesa, de rigor a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios. No mesmo sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EXTINÇÃO DO FEITO . HONORÁRIOS DEVIDOS PELO EXEQUENTE/EMBARGADO. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado do STJ, sobrevindo a extinção da execução fiscal em razão do cancelamento da CDA, após a citação válida do executado e da oposição de embargos por este, a Fazenda Pública deve responder pelos honorários advocatícios, afastando-se a aplicação do art. 26 da LEF. (TJ-MG - AC: 10000220608186001 MG, Relator.: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 12/05/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022). Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os embargos à execução, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente. Em observância ao princípio da causalidade, deve a Embargada arcar com o ônus da sucumbência, razão pela qual, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por se tratar de Fazenda Pública. Ciência às partes, arquivando-se oportunamente. - ADV: JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP)

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Processo nº 1010342-45.2025.4.01.3902

ID: 308230884

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010342-45.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

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FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010342-45.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010342-45.2025.4.01.3902

ID: 295544601

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010342-45.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010342-45.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010342-83.2025.8.26.0032

ID: 319705839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010342-83.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-83.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Glauco Luiz Lourenço - DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487…

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Processo nº 1010342-87.2025.4.01.3500

ID: 277355979

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010342-87.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WISNER SOM MARTINS CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GEOVANA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1010342-87.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 6039786-49.2024.4.06.3800

ID: 299028829

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6039786-49.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DROGA ROGER LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIA LARA TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6039786-49.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE : DROGA ROGER LTDA ADVOGADO(A) : KATIA LARA TORRES (OAB MG063949) DESPACHO/DECISÃO Emenda à inicial apresentada pela embargante …

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Processo nº 1010342-87.2025.8.26.0451

ID: 314314470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-87.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ORDALINDA DORES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES MICHELINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-87.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ordalinda Dores de Souza - Vistos. O(s) documento(s) de fls. 40/50 demonstra(m) que a parte autora não faz…

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Processo nº 1010342-70.2025.8.26.0004

ID: 323415040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-70.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PIGARI ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-70.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Fernando da Silva Leal - Vistos. Indefiro a justiça gratuita ao autor, que recebeu, em 18.06. 25, R$ 10.500,00 da…

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