Resultados para "1010444-10.2023.8.26.0248" – Página 19 de 23

Processo nº 1010444-55.2025.4.01.4100

ID: 305951811

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010444-55.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO MELO DO LAGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010444-55.2025.4.01.4100 AUTOR: APARECIDO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIO MELO DO LAGO REU: I…

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Processo nº 1010444-64.2024.4.01.3300

ID: 318804021

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010444-64.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GUILLERMO PATRICIO OLIVARES VADIVIA Advog…

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Processo nº 1010444-22.2025.8.26.0577

ID: 296893625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010444-22.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. DE P. F. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILSON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-22.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R.F. - - B.P.F.F. - VISTOS. Defiro a gratuidade. Recebo a petição de fls.38 como emenda à inicial, anotando-se e retif…

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Jonathan Silvério Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 319858232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010444-43.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN SILVéRIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO FABBRI SCALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-43.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Silvério da Silva - Banco do Brasil S/A - 30. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos dedu…

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Processo nº 1010444-88.2025.8.26.0361

ID: 319838568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010444-88.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. P. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO HENRIQUE SILVA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-88.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 …

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Processo nº 1010444-88.2025.8.26.0361

ID: 319838583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010444-88.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. P. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO HENRIQUE SILVA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010444-88.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 …

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A. P. B. e outros x A. A. B.

ID: 296131474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. P. B. M. P. A.

Polo Passivo:

A. A. B.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI AMANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CARDOSO SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000383-10.2023.8.26.0248 (processo principal 1010654-03.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - M.P.A. - - A.P.B. - A.A.B. - F.S.S. - Considerando a data da … Processo 0000383-10.2023.8.26.0248 (processo principal 1010654-03.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - M.P.A. - - A.P.B. - A.A.B. - F.S.S. - Considerando a data da intimação do despacho de página 132 (11/12/2024, conforme página 133) e ausência de manifestação do devedor desde então, em princípio, o valor penhorado em página 132 deveria ser entregue ao credor. Contudo, conforme páginas 77/79, desde dezembro/2023 eventual crédito do exequente está penhorado nos autos do processo 1005131-85.2022.8.26.0286, da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Itu. O pedido deduzido pela advogada do exequente em páginas 138/139, protocolizado nos autos em janeiro/2025, de destaque do quanto lhe é devido pelo exequente a título de honorários advocatícios contratuais, não autoriza conclusão distinta, pois tal pretensão só foi apresentada após a lavratura da penhora no rosto dos autos, tornando assim impossível o destaque de seu crédito, justamente porque já constrito por ordem judicial anterior. Assim se decide no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual Civil - Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Cabe ao juízo da execução que determinou a ordem constritiva, no caso a 2ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba, o julgamento sobre a desconstituição da penhora no rosto dos autos - Liberação dos honorários contratuais ante o caráter alimentar - Impossibilidade - O pedido de liberação e a juntada do contrato de honorários ocorreram após a penhora no rosto dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2053203-76.2019.8.26.0000; Relator (a): Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2019; Data de Registro: 12/04/2019). Processo civil - Retenção dos honorários contratuais - Art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 - Impossibilidade, eis que o pedido de dedução e a juntada do contrato de honorários ocorreram após a penhora no rosto dos autos - Recurso impróvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2096460-93.2015.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2015; Data de Registro: 31/07/2015). Diante do exposto, assim que preclusa a oportunidade para oferta de recurso contra a presente decisão, determino a remessa do quanto depositado em páginas 134/137 para conta vinculada ao processo 1005131-85.2022.8.26.0286, da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Itu. - ADV: LAERCIO COSTA FERREIRA (OAB 92970/SP), NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI AMANCIO (OAB 290310/SP), NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI AMANCIO (OAB 290310/SP), ALESSANDRO CARDOSO SÁ (OAB 240999/SP)

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Processo nº 1010444-28.2023.4.01.3000

ID: 311345807

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010444-28.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: THATYANA FRIAS FREITAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA - AC4408-A O processo nº 1010444-28.2023.4.01.3000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1010444-57.2017.8.11.0015

ID: 292918183

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010444-57.2017.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIANNE GUIOMAR RITZMANN GISLEINE RITZMANN GUIOMAR MARIA MUNHOZ RITZMANN TEHANI RITZMANN LOUREIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1010444-57.2017.8.11.0015 POLO ATIVO: GUIOMAR MARIA MUNHOZ RITZMANN e outros (3) POLO PASSIVO: CAMILO PASQUINI - ME e … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1010444-57.2017.8.11.0015 POLO ATIVO: GUIOMAR MARIA MUNHOZ RITZMANN e outros (3) POLO PASSIVO: CAMILO PASQUINI - ME e outros Vistos. Acolho o pedido dos autos de tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com a transferência da importância eventualmente bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. Não obstante, a ordem de bloqueio foi enviada ao sistema e a penhora restou infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos). Nesse ponto, consigno que o bloqueio de quantia irrisória/ínfima é imediatamente (artigo 836, do Código de Processo Civil). No mais, foi procedida a busca no sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada, a pesquisa restou igualmente infrutífera (pela inexistência de veículos ou existência de restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora). Vejamos: Sendo assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (acaso requerida) e arquivamento definitivo. Registro que novos pedidos de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registro que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 0000471-29.2025.8.26.0361

ID: 321163965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-29.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SONIA FRANCO DELLA NINA MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO HIROKAZU GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-29.2025.8.26.0361 (processo principal 1010444-25.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sonia Franco Della Nina Mei - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PR… Processo 0000471-29.2025.8.26.0361 (processo principal 1010444-25.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sonia Franco Della Nina Mei - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud, no valor de R$ 6.880,72. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)

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