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Processo nº 1010478-25.2025.8.26.0309

ID: 291693858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010478-25.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA ARAÚJO FERRAZ

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Processo 1010478-25.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliane Caetano da Silva - Vistos. Não obstante a juntada da declaração de hipossuficiência a fls. 6, observo que não consta…

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Processo nº 1010478-88.2025.8.26.0482

ID: 276587893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010478-88.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 1010478-88.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Rio Parana - Sicredi Rio Parana…

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Processo nº 1010478-67.2025.8.26.0004

ID: 325889394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010478-67.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELA DA SILVA NAGAHAMA

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FABIO LUIZ MENDES PEREZ

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Processo 1010478-67.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Nilson Nunes da Silva - Vistos. De acordo com pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico deste … Processo 1010478-67.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Nilson Nunes da Silva - Vistos. De acordo com pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, verifica-se que o endereço da parte requerente indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional, mas sim do Foro de Osasco, de forma que este Juízo não é competente para o processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, eis que referente à competência de Juízo, que deve, assim, ser reconhecida de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, tem-se manifestado este E. Tribunal de Justiça: Conflito de Competência - Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque) - Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central - Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada - Possibilidade - Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça - Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício - No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo - Precedentes - Conflito julgado procedente - Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Assim, determino a redistribuição da presente demanda a uma das Varas Cíveis do Foro de Osasco, observadas as formalidades legais. Anote-se. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FABIO LUIZ MENDES PEREZ (OAB 348017/SP), MARIA ANGELA DA SILVA NAGAHAMA (OAB 339896/SP)

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Indaiá Casagrande Da Rocha e outros x American Airlines Incorporation

ID: 334278238

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010478-65.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INDAIá CASAGRANDE DA ROCHA ROBSON TUMA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INCORPORATION

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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RICARDO DUARTE ALIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010478-65.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Indaiá Casagrande da Rocha - Recorrente: Robson Tuma - Recorrida: American …

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Processo nº 1006792-94.2023.8.26.0438

ID: 291949542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006792-94.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LARA REDO BURANELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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GIULIA FATTORI SILVA

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Processo 1006792-94.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Lara Redo Buranello - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não… Processo 1006792-94.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Lara Redo Buranello - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação. Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 274,84 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. P.I.C. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), GIULIA FATTORI SILVA (OAB 468137/SP)

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Irene Alves Da Silva Nogueira x Banco Bradesco S/A

ID: 331663228

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009993-94.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ALVES DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Irene Alves da Silva Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PRETENSÃO INICIAL ESTÁ PRESCRITA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO CASO É O DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CDC, INICIANDO-SE A CONTAGEM A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.4. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM OUTUBRO DE 2014. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 03 DE OUTUBRO DE 2023. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CDC, ARTIGO 27. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.728.230/MS. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009742-92.2023.8.26.0077 E APELAÇÃO CÍVEL 1002681-33.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1010478-55.2024.4.01.4200

ID: 298141569

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010478-55.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE LUCENA HENRIQUE MONTEIRO Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE LUCENA HENRIQUE MONTEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1010478-55.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1010478-86.2025.8.26.0224

ID: 311959032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010478-86.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURINDO MARCOS VOLPINI DOS SANTOS

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Processo 1010478-86.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.R.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo C…

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M. J. T. Dos S. x B. P. S. A.

ID: 295923943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-94.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. J. T. DOS S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001069-94.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.J.T.S. - Banco Pan S/A - Vistos. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica. Para a perícia judicial, nome… Processo 1001069-94.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.J.T.S. - Banco Pan S/A - Vistos. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica. Para a perícia judicial, nomeio Ana Laura Mamprin Cortelazzi, e-mail: anacortelazzi@yahoo.com.Br, perito grafotécnico, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Anote-se no sistema de auxiliares da justiça. 1.1 - Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito encontram-se no portal de auxiliares da justiça. 1.1.1 - Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição de perito. 1.1.2 - Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 1.1.3 - Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 1.2 - Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte ré, a quem se atribui o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Quanto ao ônus do custeio da perícia, consigno que a questão restou pacificada na jurisprudência após ser submetida à apreciação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob rito dos recursos repetitivos, firmando-se atese (Tema 1061) de que "[n]a hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 1.2.1 - Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para dar inicio aos trabalhos. 1.2.2- No prazo de 15 dias, apresente o banco-requerido o contrato original para a realização da perícia. 2 - Fica consignado que eventual confirmação de que a assinatura lançada no contrato partiu do punho da parte autora configurará litigância de má-fé, ante a tentativa de obter vantagem indevida a partir da alteração da verdade dos fatos narrados no processo, cuja conduta será apenada com multa. Consigna-se, ainda, que eventual concessão da gratuidade da Justiça não afasta o dever de pagamento de multas processuais, consoante os §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC 2015. Intime-se o requerente para confirmar se o crédito, objeto do contrato impugnado neste feito, foi realizado em sua conta bancária. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE (OAB 481711/SP)

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Processo nº 1010478-12.2024.4.01.3600

ID: 309805190

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010478-12.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEPOSITO BARAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DEPOSITO BARAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1010478-12.2024.4.01.3600 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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