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A. A. R. x D. A. N.

ID: 335505848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1015318-54.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. A. R.

Polo Passivo:

D. A. N.

Intimação

Advogados:

HADASSA ADLER EWERTON

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ENGREDY CAMILA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MAYRA FERREIRA ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015318-54.2023.8.26.0566 (apensado ao processo 1011359-75.2023.8.26.0566) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.A.R. - D.A.N. - Vistos. Assiste ra…

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Ivaldo Ferrera Silva e outros x Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 261088824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011359-49.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVALDO FERRERA SILVA JOANA FERREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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ÉMERSON CALLEJON LINCKA

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ADV: Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1011359-49.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivaldo Ferrera Silva, … ADV: Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1011359-49.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivaldo Ferrera Silva, Joana Ferreira Carvalho - Reqdo: Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Processos n. 1011359-49.2023.8.26.0704 e 1001810-19.2024.8.26.0271 Processo n. 1001810-19.2024.8.26.0271 Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e danos e reintegração de posse em face de Ivaldo Ferreira da Silva e Joana Ferreira de Carvalho. A autora alega ser legítima proprietária do lote nº 16 da quadra 04 do loteamento denominado Jardim Nova Cotia, tendo celebrado com os requeridos, em 08 de julho de 2018, compromisso de compra e venda do referido lote pelo valor de R$ 148.473,00, a ser pago em 180 parcelas mensais de R$ 824,85. No entanto, os réus deixaram de pagar as parcelas nº 048/180 a 066/180, além de parcelas de um acordo extrajudicial. Apesar das tentativas de solução amigável, a autora não obteve êxito e afirma que os requeridos permanecem inadimplentes, configurando mora contratual e esbulho possessório, visto que continuam na posse do imóvel de forma precária e injusta, impedindo a autora de dispor do bem. Defende que a posse precária foi concedida por contrato, condicionada ao cumprimento das obrigações pactuadas, e que, com o inadimplemento, resta caracterizado o esbulho. Requer a rescisão do contrato com aplicação da cláusula VIII do instrumento, bem como a reintegração liminar na posse do imóvel. Pleiteia, ainda, indenização por perdas e danos no valor de R$ 56.581,77, correspondente à fruição do imóvel a 0,5% ao mês desde a assinatura do contrato, além da condenação dos réus ao pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel, bem como custas e honorários advocatícios. Subsidiariamente, requer seja autorizada a retenção de 30% dos valores pagos, como ressarcimento pelas despesas administrativas e encargos do contrato. Indeferida tutela de urgência (fls. 39/40). Ivaldo e Joana contestam às fls. 83/110. Pedem gratuidade da justiça. Narram que ajuizaram anteriormente a ação de rescisão contratual conexa. No mérito, afirmam que i) passaram por crise financeira em razão do Covid, deixando de pagar algumas parcelas; ii) o IGPM fez as parcelas se tornarem impagáveis; iii) já pagaram, pela aquisição, R$ 58.336,82; iv) o lote é vago, nunca chegou a ser ocupado efetivamente, sem qualquer edificação ou transferência da posse aos contestantes, de modo que indevida a cobrança de taxa de fruição; v) a retenção máxima da requerida sobre o valor pago é de 10%. Requereu, assim, a improcedência da ação. Em reconvenção, requer a rescisão do contrato com retenção máxima de 10% pela requerida. Réplica apresentada. Processo n. 1011359-49.2023.8.26.0704 Ivaldo Ferreira da Silva e Joana Ferreira de Carvalho ajuizaram ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas em face de Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. Alegam que, em 04 de julho de 2018, firmaram contrato de compromisso de compra e venda do lote 04 da quadra 16 do Loteamento Jardim Nova Cotia, no município de Itapevi, pelo valor total de R$ 148.473,00, a ser pago em 180 parcelas mensais. Os autores afirmam que, em razão da pandemia de COVID-19, da alta inflação e da elevação do IGP-M, as parcelas do financiamento sofreram aumentos que tornaram o contrato excessivamente oneroso e impagável. Sustentam que, apesar de terem quitado cerca de R$ 58.336,82, não obtiveram êxito ao solicitar a rescisão amigável do contrato à ré, que se recusou a devolver qualquer valor, impondo cláusulas abusivas. Alegam que a situação atual de desemprego e dificuldades financeiras tornou inviável a continuidade do contrato e que a manutenção das obrigações nos termos pactuados violaria a boa-fé objetiva, ensejando a aplicação da teoria da imprevisão. Requerem, assim, a concessão do benefício da justiça gratuita e, ao final, a rescisão do contrato com a restituição de 90% dos valores pagos (correspondente a R$ 52.503,13). Gratuidade deferida às fls. 74/75, assim como liminar de suspensão de exigibilidade das parcelas. Contestação apresentada, no sentido da validade das cláusulas contratuais e das cobranças, remetendo-se às razões da exordial ajuizada pela ora contestante. Réplica apresentada. É o relatório. DECIDO. 1 - Como já determinado, finda a fase postulatória de ambos os processos, os demais atos processuais se darão nesta sede, para julgamento conjunto, ao final, de ambos os processos. 2 - Ausentes preliminares processuais. A gratuidade da Ivaldo e Joanna já foi concedida, estendendo-se a ambos os processos. Não conheço da reconvenção, pois litispendente ao processo n. 1011359-49.2023.8.26.0704. 3 - Fixo como pontos controvertidos: (i) se o caso de resolução contratual por culpa do Ivaldo e Joanna , ou, ao revés, por caso fortuito; (ii) consequentemente, o quantum devido a título de retenção dos valores pagos; (iii) a disponibilização da posse a Ivaldo e Joanna; (iv) o cabimento da cobrança da taxa de fruição e seu valor mensal; (v) a incumbência de Ivaldo e Joanna pelo pagamento de impostos, taxas e tarifas e quais seriam esses valores. 4 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se.

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Processo nº 1009904-08.2024.8.26.0286

ID: 303722558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009904-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1009904-08.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(…

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Processo nº 1009904-08.2024.8.26.0286

ID: 293589588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009904-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009904-08.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento nega…

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Oliveira & Ramos Advogados Associados x Iep Itu Environmental Protection Servicos Ambientais Eireli Me

ID: 276391019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002947-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

IEP ITU ENVIRONMENTAL PROTECTION SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0002947-08.2024.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oliveira & Ramos Advogados Associados - Exectdo: Iep Itu Envi…

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Processo nº 1012135-08.2024.8.26.0286

ID: 332138249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012135-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012135-08.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo de 5 (…

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Processo nº 1011359-90.2025.8.26.0506

ID: 307898737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011359-90.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA LAGARES COLTRI

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Processo 1011359-90.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.A. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 568/5…

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Processo nº 1011359-13.2025.8.26.0564

ID: 309936148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1011359-13.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. W. R. G. M. H. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVALCANTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011359-13.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.W. - - R.G.M.H.A. - Ante o exposto, com fundamento no supracitado dispositivo, decreto o divórcio das partes acima referida…

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Processo nº 1011359-10.2025.4.01.4002

ID: 295665221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011359-10.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DARK FREITAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011359-10.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento De Araraquara E Região - Sicredi Morada Do Sol (Sp) x Elaine Cristina Dos Santos Raymundo

ID: 291559632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011359-13.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI MORADA DO SOL (SP)

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS RAYMUNDO

Intimação

Advogados:

GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO

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ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1011359-13.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol…

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