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Processo nº 1012642-95.2020.4.01.9999

ID: 276645234

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012642-95.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEODORO SOBRINHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB/MG 71.315)

Apelação Cível Nº 1012642-95.2020.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : ANTONIO TEODORO SOBRINHO ADVOGADO(A) : ANISIO AMORIM GONCALVES (OAB MG071315) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE P… Ver mais

Processo nº 1012642-18.2023.4.01.4300

ID: 318162065

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012642-18.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID NEVES MESQUITA DA ROCHA

Decisão

Advogados:

VALCY BARBOZA RIBEIRO (OAB/TO 4.871)

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1012642-18.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DEIVID NEVES MESQUITA DA ROCHA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (F… Ver mais