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Evanuzia Maria Cruz Cordeiro Dos Santos x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 292138841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-80.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVANUZIA MARIA CRUZ CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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LEANDRO RODRIGUES MARINO

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Processo 1012912-80.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Evanuzia Maria Cruz Cordeiro dos Santos - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Isso posto, REVOGO a …

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Processo nº 1012912-86.2024.4.01.3304

ID: 298787898

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-86.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

L. M. G. D. S. OLITA NUNES GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GLEICIANE ALVES MAIA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012912-86.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) T…

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Processo nº 1012912-56.2025.8.26.0577

ID: 307610241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-56.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS

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Processo 1012912-56.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.R.F. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de pág(s). 34/3…

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Processo nº 1012912-56.2025.8.26.0577

ID: 307610242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-56.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-56.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.R.F. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de pág(s). 34/3…

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Gilsom Lindomar Nicoleti e outros x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 301123190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003933-19.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILSOM LINDOMAR NICOLETI GILSON LINDOMAR NICOLETI ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

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KARINA PERES SILVERIO

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GIOVANNA PONTES DE SOUZA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0003933-19.2025.8.26.0482 (processo principal 1012912-84.2024.8.26.0482) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Gilsom Lindomar Nicoleti - - Gilson Lindomar Nicoleti Me - Comp…

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Itaú Unibanco S.A x Walley Solution Ltda. Epp. (Nome Fantasia: Walley Solution)

ID: 278875708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012912-77.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

WALLEY SOLUTION LTDA. EPP. (NOME FANTASIA: WALLEY SOLUTION)

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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DIEGO CARVALHO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL CIPRIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANELISE DALBOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Diego Carvalho Vieira (OAB 293018/SP), Bruno Rafael Cipriano (OAB 69833/PR), ANELISE DALBOSCO (OAB 62653/SC) Processo 1012912-77.2023.8.26.0625 - Execução de Tí…

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São Paulo Previdência - Spprev x Eufrásio Rodrigues Ferreira

ID: 322270594

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012912-09.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EUFRáSIO RODRIGUES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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THAÍS GALHEGO MOREIRA

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GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

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ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

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PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

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JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

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LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

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RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012912-09.2024.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Eufrásio Rodrigues Ferreira - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012912-09.2024.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Eufrásio Rodrigues Ferreira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DA REPERCUSSÃO GERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CE. PISO SALARIAL DOCENTE. INCIDÊNCIA DOS BENEFÍCIOS SOBRE A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS, NA MEDIDA EM QUE TODAS AS VANTAGENS A ELES JÁ SE ENCONTRAM INCORPORADAS, PERDENDO O CARÁTER DE VERBAS EVENTUAIS E DE NATUREZA TRANSITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1012912-26.2025.8.26.0005

ID: 327097079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-26.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATIAS FRUTUOZO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1012912-26.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matias Frutuozo da Silva - Vistos. 1. Ciência da redistribuição dos presentes autos. 2. Defiro a priori…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Wellington Borges Martins

ID: 328073229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012912-94.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

WELLINGTON BORGES MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

ARLETE ROSA DOS SANTOS

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012912-94.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1012912-08.2024.4.01.4300

ID: 314154282

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-08.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUNICE ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012912-08.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUNICE ALVES Advogado… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012912-08.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUNICE ALVES Advogado do(a) AUTOR: DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO - TO5258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício por incapacidade em face do INSS. Os dados do CNIS revelam que a parte autora recolheu contribuições na condição de segurado facultativo pertencente à família de baixa de renda, entretanto encontram-se com indicadores de pendências. O § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.212/91 dispõe que se considera família de baixa renda aquela inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. Portanto, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um dos requisitos para a validade das contribuições na alíquota de 5%. Nos termos do enunciado nº. 161 do XII FONAJEF, “Nos casos de pedido de concessão de benefício por segurado facultativo de baixa renda, a comprovação da inscrição da família no CadÚnico é documento indispensável para propositura da ação, sob pena de extinção sem exame do mérito” (Aprovado no XII FONAJEF). Assim, nos termos do Art. 7º do Decreto nº. 6.135/07, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, comprovando: a) que está inscrita e com o cadastro atualizado no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal; b) a data em que foi efetuada referida inscrição, demonstrando que foi anterior ou contemporânea aos recolhimentos na condição de segurado facultativo de baixa renda; c) qual atividade laborativa exercia à época, tendo em vista que, na perícia médica judicial, declarou exercer atividade doméstica, o que pode configurar exercício de trabalho remunerado, incompatível com a condição de segurado facultativo de baixa renda. Após, venham-me os autos conclusos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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