Resultados para "1013022-08.2024.8.26.0604" – Página 19 de 24

Tokio Marine Seguradora S/A x Evanil Araújo Da Silva

ID: 316926171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005192-08.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

EVANIL ARAúJO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE

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Processo 0005192-08.2024.8.26.0604 (processo principal 1004854-17.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Evanil Araújo da Silva - Vistos. I…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Evanil Araújo Da Silva

ID: 316926834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005192-08.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

EVANIL ARAúJO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE

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Processo 0005192-08.2024.8.26.0604 (processo principal 1004854-17.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Evanil Araújo da Silva - Vistos. I…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Evanil Araújo Da Silva

ID: 316924113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005192-08.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

EVANIL ARAúJO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE

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Processo 0005192-08.2024.8.26.0604 (processo principal 1004854-17.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Evanil Araújo da Silva - Vistos. I…

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Processo nº 1013022-95.2023.4.01.3312

ID: 323842568

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013022-95.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOCIARIA ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLEY MARQUES DOS SANTOS

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RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013022-95.2023.4.01.3312 CLA…

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Instituto Adventista De Ensino x Alice Oliveira Santos Vieira

ID: 278196146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001603-08.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

ALICE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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MARCOS LIMA MEM DE SÁ

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ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP) Processo 0001603-08.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Adventista de Ensino - Exectda: Al…

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Processo nº 1013022-21.2025.8.26.0071

ID: 290713281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013022-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LUIS KEINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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Processo 1013022-21.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Henrique Luis Keine - Vistos. 1. Defiro o pedido de gratuidade judiciária à par…

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Processo nº 1013022-03.2025.4.01.3902

ID: 317733021

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013022-03.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA

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ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

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ANDERSON MOTA PEREIRA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013022-03.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA RÉU: …

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Adriana Jorgetti e outros x Jane Schmiddhausler

ID: 332747869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001212-66.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JORGETTI ADRIANA JORGETTI REPRESENTAçõES ARTISTICAS SC LTDA

Polo Passivo:

JANE SCHMIDDHAUSLER

Intimação

Advogados:

RENATA DE SOUZA SILVA PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MINHACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001212-66.2023.8.26.0320 (processo principal 1013022-55.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana Jorgetti Representações Artisticas Sc Ltda …

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Caixa Econômica Federal x Celia Aparecida Mario Ferreira

ID: 293105855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1170572-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

CELIA APARECIDA MARIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

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ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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Processo 1170572-26.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Caixa Econômica Federal - Celia Aparecida Mario Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de Embargos de Te… Processo 1170572-26.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Caixa Econômica Federal - Celia Aparecida Mario Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de Embargos de Terceiros opostos por dependência à ação de usucapião de nº 1013022-41.2019.8.26.0003 pela Caixa Econômica Federal - CEF, alegando, em síntese, que o imóvel objeto da ação foi gravado com hipoteca em seu favor, não podendo ser adquirido através de usucapião. Contestação às fls. 33/40. É o relatório. Fundamento e decido. 1) Anote-se a existência destes embargos nos autos principais de usucapião nº 1013022-41.2019.8.26.0003, os quais, nesta data, foi determinada a redistribuição à justiça federal. 2) Diante do teor da certidão retro e nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. No caso dos autos, a empresa pública federal manifestou expresso interesse na causa e há garantia hipotecária sem notícia de cancelamento, aplicando-se, pois, o disposto na Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da união, suas autarquias ou empresas públicas. Portanto, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido veiculado na inicial. Nesse sentido, confira-se a iterativa jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, em casos similares: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de Terceiro. Execução de Título Extrajudicial. Rateio Condominial. Pedido de levantamento de penhora de imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. DECISÃO mediante a qual o MM. Juiz "a quo" declinou da competência, determinando a remessa dos Embargos de Terceiro e da Execução de Título Extrajudicial para a Justiça Federal. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Instituição Financeira que, na condição de credora fiduciária, detém a propriedade resolúvel do bem penhorado até a integral quitação do contrato de financiamento. Competência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento das causas nas quais há interesse de Empresa Pública Federal, "ex vi" do artigo 109, I, da Constituição Federal. Entendimento consolidado pela Súmula 150 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Terceiro que comportavam mesmo a remessa pelo r. Juízo de origem à Justiça Federal, a qual compete a concessão de eventual efeito suspensivo aos Embargos. Instituição Financeira contudo que não figura como parte nos autos da Execução principal, tanto que requereu tão somente a remessa dos Embargos de Terceiro, com a concessão de efeito suspensivo quanto à Ação principal. Determinação de remessa dos autos da Execução de Título Extrajudicial para a Justiça Federal que deve ser afastada. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2368657-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -5ª Vara; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Usucapião - Determinada a remessa do processo à Justiça Federal - Insurgência - Descabimento - A Caixa Econômica Federal manifesta expresso interesse na causa e há garantia hipotecária em aberto - Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da união, suas autarquias ou empresas públicas - Inteligência da Súmula nº 150 do STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025815-33.2021.8.26.0000; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2021; Data de Registro: 11/06/2021, g.n.) Ante o exposto, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal e artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Estadual, e determino a redistribuição da ação para uma das Varas da Justiça Federal de São Paulo, com as cautelas e anotações devidas. Anoto que cabe à embargante manter este juízo informado, peticionando nos autos da usucapião, em caso de eventual efeito suspensivo destes Embargos e decisões que possam, de algum modo, nela influir. Intime-se. - ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 516925/SP), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)

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Processo nº 1001964-08.2024.8.26.0604

ID: 293364963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001964-08.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO EDISON LAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001964-08.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.T. - A preliminar merece ser afastada. A responsabilidade civil do ente público por eventuais danos ca… Processo 1001964-08.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.T. - A preliminar merece ser afastada. A responsabilidade civil do ente público por eventuais danos causados por seus agentes (ou equiparados a tanto, como no caso presente) a terceiros, por ação ou omissão, tem previsão no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, de modo que o contrato de gestão e execução de serviços firmado, diante da natureza pública do serviço de saúde, não afasta, no caso, a responsabilidade solidária do Município. E o atendimento médico ocorreu pelo Sistema Público de Saúde, o que leva ao reconhecimento da responsabilidade solidária do ente público envolvido. Logo, não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e representadas. Desse modo, declaro o feito saneado. As partes discutem sobre o erro na conduta/atendimento médico prestado à autora, nexo causal e existência de danos morais e materiais, além de pensão vitalícia. Para solução da controvérsia é indispensável a perícia médica, que deverá ser realizada pelo IMESC, a cargo da autora, beneficiária da justiça gratuita. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Requisite-se ao IMESC data para realização de perícia. Caberá aos advogados das partes informar a seus representados e assistentes indicados a data agendada para a perícia. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 90 dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem. A necessidade de realização de oitiva de testemunhas será avaliada após a realização da perícia. Indefiro desde já a tomada de depoimento pessoal das partes, pois suas versões se encontram nos autos. Sem prejuízo, apresente a parte ré o prontuário integral da autora e, inclusive, documentos originais da reclamação realizada perante a ouvidoria. Intime-se. - ADV: JULIO EDISON LAGINI (OAB 148740/SP)

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