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Esfera Energia Consultoria E Gestão De Energia Ltda x Firstlab Ind. Imp. Exp. De Produtos Laboratórios Ltda

ID: 311617009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016564-80.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESFERA ENERGIA CONSULTORIA E GESTãO DE ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

FIRSTLAB IND. IMP. EXP. DE PRODUTOS LABORATóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO SPERB DE PAOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016564-80.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Esfera Energia Consultoria e Gestão de Energia Ltda - Firstlab Ind. Imp. Exp. de Produtos Laboratórios Ltda - DISPOSITIVO…

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Processo nº 1013072-29.2025.4.01.3902

ID: 307293034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013072-29.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIA MARIA FONSECA TORRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013072-29.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: ADRIA MARIA FONSECA TORRES RÉU: …

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Banco Do Brasil S/A x Bruno De Carvalho Zangrande e outros

ID: 302328424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013072-18.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BRUNO DE CARVALHO ZANGRANDE CARVALHO & ZANGRANDE LANCHONETE LTDA ME FLAVIO ANTONIO DE CARVALHO ZANGRANDE

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-18.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carvalho & Zangrande Lanchonete Ltda Me - - Bruno de Carvalho Zangrande - - Flav…

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Angela Cheracomo De Macedo x Notre Dame Intermédica Saúde Sa (Intermédica Sistema De Saúde S/A)

ID: 303781033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004272-80.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CHERACOMO DE MACEDO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE SA (INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A)

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA DUARTE DE MACÊDO ROSPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004272-80.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1004987-08.2023.8.26.0309) (processo principal 1004987-08.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar … Processo 0004272-80.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1004987-08.2023.8.26.0309) (processo principal 1004987-08.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Angela Cheracomo de Macedo - Notre Dame Intermédica Saúde Sa (Intermédica Sistema de Saúde S/a) - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam revogadas todas as eventuais constrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem neste processo, incluindo penhoras, arrestos etc. Se a parte executada estiver representada por advogado nos autos, caberá a ela, no prazo de 5 dias, especificar todos os atos necessários ao levantamento/cancelamento das contrições, indicando precisamente as folhas dos autos onde elas foram formalizadas. No entanto, se a parte executada não estiver representada nos autos, essa providência caberá à parte exequente. Providencie o cartório o processamento do formulário MLE de fl. 150 no Portal de Custas. Em não tendo havido recolhimento das custas quando da distribuição do incidente, intime-se a parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade, pela Imprensa Oficial (se não tiver advogado constituído nos autos) ou pessoalmente (se não comprovado o recolhimento após a intimação ou a parte executada não tiver advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas relativas à satisfação da obrigação, sob pena de inscrição na dívida ativa (artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ). Observo, para o caso de distribuição de incidente de cumprimento de sentença, que as custas finais são devidas ainda que o pagamento tenha sido efetuado no prazo fixado, uma vez que a mera distribuição do incidente é fato gerador das custas, ainda que não hajam ocorrido atos expropriatórios (nesse sentido, vide v. acórdão extraído dos autos do agravo de instrumento nº 2204085-11.2023.8.26.0000, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo). Transitada em julgado e cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo. P.I. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CÍNTIA DUARTE DE MACÊDO ROSPI (OAB 252780/SP)

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Julio Valdomiro Barbosa x Banco Bmg S/A

ID: 313345918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004725-07.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO VALDOMIRO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004725-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1007446-80.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Julio Valdomiro Barbosa - Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do art… Processo 0004725-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1007446-80.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Julio Valdomiro Barbosa - Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado, a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). A parte executada deve ter ciência de que: (i) o débito principal (valor da condenação acrescido de juros e correção monetária) deve ser depositado em juízo por meio de guia de depósito judicial; (ii) as despesas processuais geradas na fase de conhecimento e as referentes à fase de execução, as quais estão indicadas na planilha de cálculo elaborada pela parte exequente (taxas judiciárias, taxas de citação/intimação, taxas de pesquisas de bens, diligências de oficial de justiça, dentre outras) devem ser recolhidas através de guias próprias (DARE, FEDTJ e guia condução de oficial de justiça), conforme instruções informadas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prevenindo-se celeumas, registra-se que a parte executada está sujeita à cobrança de eventuais despesas processuais não incluídas na planilha de cálculo da parte exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

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José Carlos Leão Barreto De Araújo x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 315281310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005312-80.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LEãO BARRETO DE ARAúJO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA MARTINS GRYGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005312-80.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005312-80.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: José Carlos Leão Barreto de Araújo - Agravado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO FORMULADO EM RAZÕES DE APELAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DIFERIDO DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ORA AGRAVANTE, ESPECIFICAMENTE NA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DIFERIDO DO PREPARO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO ORA AGRAVANTE NA PETIÇÃO INICIAL FOI REJEITADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR, CONFIRMADA POR ESTA CÂMARA. DESDE AQUELA OPORTUNIDADE FOI REJEITADO TAMBÉM O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECOLHIMENTO DIFERIDO DAS CUSTAS.4. O REEXAME DA QUESTÃO DEPENDIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA SUPERVENIENTE NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ORA AGRAVANTE.5. O RECORRENTE NÃO DEMONSTROU A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DE SUA CONDIÇÃO PATRIMONIAL.6. DECISÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 98, 99.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Martins Gryga (OAB: 239863/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar

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Euclydes De Carvalho Bastos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308114284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013072-96.2015.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUCLYDES DE CARVALHO BASTOS LEILA NEVES BASTOS BORIN LYDIA NEVES BASTOS TELLES NUNES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-96.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Euclydes de Carvalho Bastos - - Leila Neves Bastos Borin - - Lydia Neves Bastos Telles N… Processo 1013072-96.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Euclydes de Carvalho Bastos - - Leila Neves Bastos Borin - - Lydia Neves Bastos Telles Nunes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Por meio de comunicação enviada pela Corregedoria Geral de Justiça foi determinado o bloqueio de levantamento das guias judiciais em nome de Bruno Augusto Gradim Pimenta (CPF 286.421.498-92, CNPJ 10.578.149.0001-06 e CNPJ 10.578.149.002-97), Felipe Gradim Pimenta (CPF 333.137.468-70 e CNPJ 43.356.352.0001-97), João Getúlio Braga Pimenta (CPF 717.332.998-15, CNPJ 23.861.536.0001-05 e CNPJ 35.553.313.0001-51), Mayara Paola Salton Mayer (CPF413.898.818-14) e Gradim Pimenta S. de Advogados (CNPJ 25.238.712.0001-74), não alcançando, todavia, a advogada subscritora das petições dos autos. Constou ainda que os valores disponíveis para levantamento nos processos em que atuam deveriam ser transferidos diretamente às partes ou a novos advogados a serem constituídos pelas partes para essa finalidade. Foi recebida também nova comunicação informando que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada desde que figurem na procuração originária dos autos e de que seja apresentado o contrato de parceria. A parcela referente aos honorários dos investigados deverá ser transferida para a conta judicial vinculada ao processo em andamento na Vara Única da Comarca de Itirapina nas ações criminais 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, para assegurar a integralidade do sequestro postulado pelo Ministério Público. Por este motivo, de forma a garantir o posterior cumprimento das ordens emanadas nos processos criminais já citados, cadastre no SAJ os demais procuradores como terceiros interessados, deixando cadastrada como procuradora das partes exequentes apenas a Dra. ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALLAGLIO, OAB/ SP 139.355. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP)

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M. De G. x P. H. Da C. C. S.

ID: 308523766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046546-69.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

P. H. DA C. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA DE OLIVEIRA

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RAQUEL TOLEDO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046546-69.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046546-69.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: M. de G. - Apelado: P. H. da C. C. S. (Menor) - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME EXECUÇÃO DE SENTENÇA MOVIDA POR P. H. DA C. C. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, CONTRA O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL. A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE FAZER. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 85, § 1º, DO CPC NÃO PREVÊ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 4. A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO DISPOSITIVO LEGAL IMPEDE A CONDENAÇÃO, POIS O LEGISLADOR NÃO INCLUIU EXPRESSAMENTE TAL HIPÓTESE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 85, § 1º, DO CPC, IMPEDE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0012808-80.2023.8.26.0309, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 07/08/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0013793-49.2023.8.26.0309, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 04/06/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador) - Amanda de Oliveira (OAB: 462976/SP) - Juliana Custódio da Costa - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1013072-06.2025.8.26.0602

ID: 321180301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013072-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RIBEIRO KITAOKA

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Processo 1013072-06.2025.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Rosa do Amaral - Vistos. Fls. 55/59 e fls. 83/86: recebo como emenda à inicial. Concedo a promovente os benefícios da j… Processo 1013072-06.2025.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Rosa do Amaral - Vistos. Fls. 55/59 e fls. 83/86: recebo como emenda à inicial. Concedo a promovente os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. Defiro os benefícios do artigo 1048, I do C.P.C. (prioridade na tramitação). Defiro a retificação do nome da requerida/titular de domínio, passando a consta como Izabel do Amaral. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Dispensada a citação dos confrontantes Ari de Oliveira e Neuza de Oliveira Augusto, tendo em vista as declarações de fls. 60/63. Quanto a Hélio e Paulo (falecidos) herdeiros do Espólio de Maria B. De Oliveira e Nelson Loyola, necessária a citação do representante dos falecido Hélio e Paulo, devendo ser providenciado a qualificação e endereço dos herdeiros, no prazo de 15 dias. Cite(m)-se o(s) demais confrontante(s) e a Requrida/Titular de Domínio, pessoalmente, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime(m)-se as Fazendas Públicas, via portal, para manifestarem, em 15 (quinze) dias úteis, se tem interesse no feito (art. 216-A da Lei 6015/1973). Citem-se, por edital, os réus ausentes incertos e desconhecidos, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intimem-se. - ADV: WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP)

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Processo nº 1013072-05.2024.4.01.3307

ID: 321798591

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013072-05.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. N. M. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELA ABELHA CARRIJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013072-05.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B. N. M. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ABELHA CARRIJO - BA52265 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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