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Processo nº 1014069-83.2025.8.26.0021

ID: 281273952

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1014069-83.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DéBORA AUGUSTA DA CUNHA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DA COSTA BRITO FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB 111108/RJ) Processo 1014069-83.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Débora Augusta da Cunha Costa - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cin…

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Processo nº 1014069-96.2023.8.26.0007

ID: 277024926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1014069-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANINHO APARECIDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP) Processo 1014069-96.2023.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Reqdo: Vaninho Aparecido de Souza - Vistos. 1 - fls. 148/149 - indefiro o pedido…

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Processo nº 0002755-55.2025.8.26.0152

ID: 321160712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002755-55.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002755-55.2025.8.26.0152 (processo principal 1014069-15.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tiago Luiz Amorim Cesaretto - Vistos. Já distribuído incidente de cumpriment…

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Ytalo Montini Goncalves Dos Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 326369700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-43.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

YTALO MONTINI GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014069-43.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. S. De F. x A. G.

ID: 328602579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000322-10.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE F.

Polo Passivo:

A. G.

Intimação

Advogados:

OLDIMAR NELVI GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DO PRADO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000322-10.2024.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.F. - A.G. - Vistos. Trata-se de carta precatória para avaliação de bem imóvel. Intimado a providen…

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M. G. M. x D. H. M. E S.

ID: 335775733

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503337-10.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. G. M.

Polo Passivo:

D. H. M. E S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME GOUVEA PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503337-10.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014069-03.2020.4.01.3800

ID: 317985123

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-03.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO CAMPOS

Acórdão

Advogados:

KATIA REGINA CIRILO MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : MARCOS ANTONIO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) … Apelação Cível Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : MARCOS ANTONIO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KATIA REGINA CIRILO MATA (OAB MG159332) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111/STJ. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido e condenou a Autarquia Ré ao pagamento de honorários advocatícios, a serem arbitrados quando da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. Aduz a parte ré que a base de incidência dos honorários advocatícios arbitrados deve ser limitada a data da sentença, nos termos da Súmula nº 111, do STJ. 2. O enunciado da Súmula nº 111 do STJ dispõe que: “ Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”. 3. A Corte Superior, em recente julgado proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.105) pacificou ainda entendimento no sentido de que: “ Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (modificado em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios ". 4. Na hipótese, verifica-se que a sentença impugnada foi omissa quanto à necessidade de observância do referido enunciado sumular. 5. Apelação do INSS provida , para determinar a observância da Súmula nº 111 do STJ no cálculo dos honorários de sucumbência arbitrados, por ocasião da liquidação da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, para determinar a observância da Súmula nº 111 do STJ no cálculo dos honorários de sucumbência arbitrados, por ocasião da liquidação da sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Leandro Augusto Silva Favaretto x Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec

ID: 309176776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-29.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO SILVA FAVARETTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014069-29.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Leandro Augusto Silva Favaretto x Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec

ID: 309215096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-29.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO SILVA FAVARETTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014069-29.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014069-43.2025.8.26.0196

ID: 297925148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014069-43.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE PELEGRINOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014069-43.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ricardo Alexandre Pelegrinoti - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela nature…

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