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Processo nº 1034037-82.2023.8.26.0405

ID: 324070924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034037-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1034037-82.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido monitório, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 702, parágrafo…

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G. D. De A. x N. D. I. S. S. A.

ID: 332848391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007680-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WALDEMIRO MOREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007680-82.2023.8.26.0405 (processo principal 1025953-63.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.D.A. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 596/612: t…

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Processo nº 1020069-34.2025.4.01.3900

ID: 305649108

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020069-34.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL RODRIGUES PANTOJA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VANZELER POMPEU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1020069-34.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[DPVAT] AUTOR: ERIVALDO FERREIRA DE S…

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Fabio Marcelo Moura Dos Santos x Instituto Educacional Vale Do Paraiba Ltda

ID: 314388408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020069-80.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MARCELO MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020069-80.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1030020-40.2021.8.26.0577) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Fabio Marcelo Moura dos Santos - Instituto Educacional Vale do Para…

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Processo nº 1020069-14.2025.8.26.0114

ID: 314604893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1020069-14.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILANGE DE CARVALHO ZIGGIATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020069-14.2025.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Marilange de Carvalho Ziggiatti - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada …

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R. M. Da S. P. x P. F. Da C. P.

ID: 307868467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018927-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S. P.

Polo Passivo:

P. F. DA C. P.

Intimação

Advogados:

SELMA PINTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO PINTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DE MORAIS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1018927-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1020069-70.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - R.M.S.P. - P.F.C.P. - Republicar decisão de fls. 802/803: "Vis… Processo 1018927-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1020069-70.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - R.M.S.P. - P.F.C.P. - Republicar decisão de fls. 802/803: "Vistos. Cuida-se de ação anulatória de sentença homologatória de acordo de divórcio, partilha de bens, alimentos, regulamentação de guarda e regime de visitas, cumulada com sobrepartilha de bens sonegados, proposta por R. M. da S. P. em face de P. F. da C. P., distribuída por dependência à ação de divórcio consensual. Tendo em vista o foro de domicílio do filho menor, este Juízo declinou da competência para o processamento da causa, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Família da Comarca de Guariba/SP (fls. 491/492). Suscitado conflito negativo de competência pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Guariba/SP (fls. 505/507), a eg. Câmara Especial acolheu o conflito para declarar competente para conhecer e julgar a ação o I. Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto, em virtude de reconhecida relação de acessoriedade existente entre a ação anulatória de partilha, alimentos, regulamentação de guarda e regime de visitas e de modificação de cláusulas, cumulada com sobrepartilha de bens sonegados, à medida que visa anular os termos constituídos na ação de divórcio consensual (fls. 523/531). Assim, providencie-se o apensamento destes autos à ação de divórcio, processo nº 1020069-70.2023.8.26.0506 (ordem nº 2023/001185), e ante o critério interno de redivisão dos feitos em curso nas Varas de Família e Sucessões desta Comarca, proceda-se à vinculação deste processo ao MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Márcio Pelliciotti Violante, fazendo-se as devidas anotações pertinentes no Sistema Automatizado da Justiça SAJ. Intime-se. " Republicar decisão de fls. 805/806: "Vistos. 1. A autora é militar aposentada, e teve rendimentos líquidos no último mês de janeiro de 2025 no valor de R$ 9.617,65, conforme demonstrativo juntado às fls. 646. Tais rendimentos correspondem a 6,33 salários mínimos nacionais (neste ano fixado em R$ 1.518,00), superando o valor que é tido como parâmetro máximo, três salários mínimos nacionais por mês, para a própria Defensoria Pública aceitar o patrocínio de assistência jurídica aqueles que buscam por seus serviços gratuitos; em critério objetivo que pode ser mesmo seguido, como parâmetro, pois bastante razoável. Neste sentido jurisprudência sobre o tema: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL GRATUIDADE DA JUSTIÇA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Para obter a gratuidade da justiça basta que a parte comprove a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF) para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2. Devido ao subjetivismo da norma, à falta de elementos seguros e tendo em vista a realidade socioeconômica do país, reputa-se necessitada a pessoa física que se acha desobrigada de apresentar Declaração de Ajuste Anual ao Imposto sobre a Renda. Montante que se aproxima do parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado para os mesmos fins. 3. Agravante que percebe remuneração superior a essa faixa de rendimentos. Benefício indeferido. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2046093-60.2018.8.26.0000, Rel. Décio Notarangeli, j. 11.04.18, v.u.). Agravo de Instrumento. Benefícios da gratuidade de justiça. Indeferimento. Recorrente que a despeito da pretensão, aufere rendimento mensal superior a 3 salários mínimos, não se mostrando razoável a concessão do benefício - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2027892-20.2018.8.26.0000, Rel. Ana Liarte, j. 19.03.18, v.u.). Assim, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos no item 1 da decisão de fls. 626/630. Providencie a autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária. 2. Diante da impossibilidade de comparecimento da autora por se encontrar internada, conforme relatório médico juntado às fls. 801, com base no art. 362, II, do CPC, defiro o requerimento de adiamento da audiência designada para amanhã, dia 29. Dê-se ciência ao "Cejusc". 3. Não havendo previsão de alta da internação, deixo de designar nova data para audiência de tentativa de conciliação, a qual poderá ser realizada em outra fase do processo. 4. Intime-se o réu, na pessoa da advogada constituída às fls. 791, do adiamento da audiência, ficando advertindo de que o prazo para oferecimento de contestação, de quinze dias, fluirá a partir da intimação desta decisão, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de ser considerado revel e de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. 5. Intimem-se." - ADV: SELMA PINTO MACHADO (OAB 205987/SP), JOÃO PAULO PINTO MACHADO (OAB 367965/SP), FABIOLA DE MORAIS PEREIRA (OAB 154633/RJ)

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Decio Volpini e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 313851295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0039125-49.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DECIO VOLPINI EDINO ALVES DE FIGUEIREDO JOSE CARLOS DOS SANTOS JOSE SEBASTIAO MOROTI LUIS DE CASTRO LOPES MAURO ANTONIO DE ASSIS PASCOAL MARTONI NETO PAULO FRANCISCO DE ARAUJO SIDONIO SOLIMANI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

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Processo 0039125-49.2019.8.26.0053 (processo principal 1020069-52.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Decio Volpini - - Edi… Processo 0039125-49.2019.8.26.0053 (processo principal 1020069-52.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Decio Volpini - - Edino Alves de Figueiredo - - Jose Carlos dos Santos - - Jose Sebastiao Moroti - - Luis de Castro Lopes - - Mauro Antonio de Assis - - Pascoal Martoni Neto - - Paulo Francisco de Araujo - - Sidonio Solimani - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. DECIO VOLPINI e outros interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o despacho que determinou o pagamento de custas em aberto (fl. 558). Verifico que foi utilizado como critério para a atualização do valor das custas em aberto o valor da causa atribuído no processo principal e atualizada para data da instauração do incidente de cumprimento, bem como que houve o desconto do valor já recolhido à fl. 170 (R$ 138,05). Assim, conheço dos embargos de declaração opostos, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na decisão prolatada. A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos. Desta feita, persiste a decisão tal como lançada. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP)

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Gracia Maria Felice Morelli e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 317760791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020069-87.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRACIA MARIA FELICE MORELLI NEXTDOOR ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

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Processo 1020069-87.2020.8.26.0114 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Nextdo… Processo 1020069-87.2020.8.26.0114 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Nextdoor Administração de Imóveis Ltda. - - Gracia Maria Felice Morelli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 231. A parte embargante sustenta a existência de vício no referido decisum, sob o argumento de que a decisão padece de omissão, pois não teria analisado de forma fundamentada os requisitos para a suspensividade da execução. Decido. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto opostos de forma tempestiva, nos termos do disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. No entanto, tenho que a decisão embargada não apresenta nenhum dos vícios que, na forma do artigo 1.023 do CPC, autorizam a oposição de embargos declaratórios. Com efeito, os questionamentos trazidos pela parte embargante revelam apenas seu inconformismo ante a solução conferida à lide, pretendendo que o Juízo enfrente novamente a questão.A esse fim não se prestam os embargos de declaração, devendo a parte embargante buscar a reforma da decisão perante a segunda instância. Certa ou errada a decisão judicial, como regra, somente pode ser modificada pela via recursal própria. Considerando esses fatos e a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, a rejeição dos embargos é de rigor. Ante o exposto, pela sua tempestividade,conheço dos embargosdeclaratórios, contudo, no mérito,rejeito-os, uma vez que não há na decisão recorrida contradição, omissão ou obscuridade. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)

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Elizeu Alves Masuete x Adenir Ferreira Dos Santos

ID: 305468476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026180-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU ALVES MASUETE

Polo Passivo:

ADENIR FERREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

IZILDA APARECIDA DE LIMA

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JESSE DE AGUIAR FOGACA

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DESPACHO Nº 1026180-82.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1026180-82.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elizeu Alves Masuete - Apelado: Adenir Ferreira dos Santos - Vistos. 1. Observo que a parte recorrente não recolheu o valor referente ao preparo do recurso apresentado. Refere, contudo, preencher os requisitos necessários para o deferimento do benefício da justiça gratuita, formulando o pedido de gratuidade. Entretanto, ausentes os documentos probatórios ou indicativos do atual estado de necessidade do recorrente e, sendo certo, que esta Câmara Julgadora, reiteradamente vem decidindo que a justiça gratuita é reservada apenas àqueles que realmente não possuem condição financeira de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, ad cautelam, intime-se o postulante, por meio de seu advogado (via DJe), para comprovar o estado de necessidade alegado, por meio de informações e apresentação de documentos hábeis: a) cópia completa da declaração do imposto de renda dos últimos três anos; b) comprovantes de recebimentos mensais em caso de trabalho autônomo; c) declaração de profissão e valores percebidos, além da juntada da CTPS, se o caso; d) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses; e) relatórios médicos e demonstrativos de gastos quanto aos alegados problemas de saúde que o acometem. Sem prejuízo, diante dos fatos alegados em contrarrazões, comprovados pela documentação de fls. 182/184, esclareça o postulante se é sócio titular de empresa e, nessa hipótese, esclareça a afirmação de que está desempregado. 2. Alternativamente, se o caso, recolha-se o valor do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil. 3. Para tanto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Izilda Aparecida de Lima (OAB: 92639/SP) - 5º andar

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G. De C. M. x B. S. S. M. L.

ID: 278436425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027441-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. DE C. M.

Polo Passivo:

B. S. S. M. L.

Intimação

Advogados:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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ADRIANA APARECIDA DA SILVA

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ADV: Adriana Aparecida da Silva (OAB 423729/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Waldirene Ramos Lopes Fernandes (OAB 430222/SP) Processo 1027441-82.…

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