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Neusa Maria Nigre Aranda x Banco Safra S/A

ID: 293518138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018562-49.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA NIGRE ARANDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018562-49.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Maria Nigre Aranda - Banco Safra S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórd… Processo 1018562-49.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Maria Nigre Aranda - Banco Safra S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 377, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

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Processo nº 1001587-49.2023.8.26.0482

ID: 294795947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001587-49.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. R. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN LUCIA ANDRADE DA SILVEIRA

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Processo 1001587-49.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - P.R.S.C. - Vistos. 1- Diante da informação de novo endereço do executado, INTIME-SE o …

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Processo nº 0004152-32.2025.8.26.0482

ID: 293915903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004152-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO PINTO TEIXEIRA, MAZONI & FIORAVANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

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GLEISON MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004152-32.2025.8.26.0482 (processo principal 1012063-49.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson Francisco Pinto - - Teixeira, Maz…

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Processo nº 1023218-89.2022.8.26.0577

ID: 319847030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023218-89.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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Processo 1023218-89.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Liberty Seguros S/A - Conforme já determinado na r. Decisão de fls. 265, para levantamento do valor de R$ 125,07, … Processo 1023218-89.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Liberty Seguros S/A - Conforme já determinado na r. Decisão de fls. 265, para levantamento do valor de R$ 125,07, fica intimada a parte EXEQUENTE para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 523421/SP)

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Processo nº 1023218-41.2024.8.26.0053

ID: 335350611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023218-41.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SERAFIM GOMES

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Processo 1023218-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Foram opostos embargos de declaração pelo polo ativo contr… Processo 1023218-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Foram opostos embargos de declaração pelo polo ativo contra a sentença, sob a alegação de que esta padece de vício quanto à exigência de comprovação de pagamento em cumprimento de sentença para restituição dos valores. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. E, no mérito, rejeito-os. A questão indicada pela ora embargante foi expressamente analisada, de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte. O que se constata, portanto, é a intenção nítida da ora embargante na reforma do teor da sentença embargada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Nesse cenário, cabe destacar, ainda, que a mera ausência de menção expressa a cada um dos pontos suscitados pelas partes, quando a sentença apresenta razões satisfatórias para solucionar a lide, não implica na ocorrência de qualquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.626.176/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 02/02/2021, DJe de 10/02/2021) [g.n.] Sendo assim, REJEITO os embargos de declaração. P.I. C. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

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Processo nº 1023218-41.2024.8.26.0053

ID: 335345434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023218-41.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SERAFIM GOMES

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Processo 1023218-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Foram opostos embargos de declaração pelo polo ativo contr… Processo 1023218-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Foram opostos embargos de declaração pelo polo ativo contra a sentença, sob a alegação de que esta padece de vício quanto à exigência de comprovação de pagamento em cumprimento de sentença para restituição dos valores. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. E, no mérito, rejeito-os. A questão indicada pela ora embargante foi expressamente analisada, de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte. O que se constata, portanto, é a intenção nítida da ora embargante na reforma do teor da sentença embargada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Nesse cenário, cabe destacar, ainda, que a mera ausência de menção expressa a cada um dos pontos suscitados pelas partes, quando a sentença apresenta razões satisfatórias para solucionar a lide, não implica na ocorrência de qualquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.626.176/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 02/02/2021, DJe de 10/02/2021) [g.n.] Sendo assim, REJEITO os embargos de declaração. P.I. C. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

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Processo nº 1502606-38.2020.8.26.0482

ID: 308962959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502606-38.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA MACHADO PEREIRA FRANCIELLE ZANINI GARCIA BITTENCOUT FREITAS PAMELA PEREIRA BACEDONI THIARLES WILLIAM DE ALMEIDA BENGOCHEA

Intimação

Advogados:

VERÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA

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ELISÂNGELA FRANCO LOPES VICTORIA

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EDIVÃ BORGER ROSA

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ALFREDO ANTONIO HABIAGA FILHO

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Processo 1502606-38.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - BIANCA MACHADO PEREIRA - - PAMELA PEREIRA BACEDONI - - FRANCIELLE ZANINI GARCIA BITTENCOUT FREITAS - - THIARLE… Processo 1502606-38.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - BIANCA MACHADO PEREIRA - - PAMELA PEREIRA BACEDONI - - FRANCIELLE ZANINI GARCIA BITTENCOUT FREITAS - - THIARLES WILLIAM DE ALMEIDA BENGOCHEA e outros - Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 2.501), nos termos do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de ProcessoPenal, passo a analisar as prisões cautelares de Lucas Ferreira Cardoso, Thiarles William de Almeida Bengochea e Pablo Romero dos Santos, constatando ser imperiosa a sua manutenção, nos termos em que decretada (feito nº 1505528-18.2021.8.26.0482 - fls. 947/954) e, diga-se, já analisadas por este Juízo (fls. 1.846/1.847, 1.945, 2.051/2.052, 2.155, 2.235/2.236, 2.418/2.419, 2.471/2.473), cuja decisão, à míngua de qualquer alteração na situação fática dos autos, e diante dos fundamentos já expostos, fica aqui mantida, bem como, por consequência, a segregação cautelar. 2- Retornem os autos à fila de acompanhamento de prisão preventiva decretada. 3- Em observância ao determinado em audiência (Termo a fls. 2.496/2.497), e considerando os expedientes carreados aos autos (fls. 2.499/2.500 e 2.502/2.504), bem como, a decisão precedente proferida nos autos desmembrados (feito nº 0008404-49.2023.8.26.0482 -fls. 2.502/2.504), que determinou a expedição de ofícios a Secretaria de Sistemas Penal e Socieducativo e Cadeia Pública de Porto Alegre, ambas do Rio Grande do Sul, aguarde-se por 20 (vinte) dias o atendimento aos referidos ofícios, trasladando-se a este feito cópia das respectivas respostas, tão-logo carreadas, abrindo-se, na sequencia, vista às partes para manifestação acerca do informado. 4- No mais, no que tange a situação prisional do acusado Jones Ricardo Farias da Rosa, verifique a zelosa Serventia se houve atendimento à determinação proferida (fls. 2.418/2.419, item "1") e, em caso negativo, reitere-se a solicitação acerca das informações, com prazo de 10 (dez) dias para atendimento, ficando autorizado, inclusive, contato telefônico para efetivar-se o cumprimento. Int. Presidente Prudente, 18 de junho de 2025. - ADV: ELISÂNGELA FRANCO LOPES VICTORIA (OAB 90301RS/), VERÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 124988/RS), ALFREDO ANTONIO HABIAGA FILHO (OAB 86941RS/), EDIVÃ BORGER ROSA (OAB 89956/RS)

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Vania Da Silva Viana Rodrigues x Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná - Pr/Sp

ID: 293417625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020629-84.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DA SILVA VIANA RODRIGUES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO RIO PARANá - SICREDI RIO PARANá - PR/SP

Intimação

Advogados:

MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1020629-84.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania da Silva Viana Rodrigues - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná - … Processo 1020629-84.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania da Silva Viana Rodrigues - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná - Pr/sp - Vistos. Fls. 331/332:Tratam-se de embargos de declaração, acenando o embargante com contradição e omissão na sentença que promoveu o julgamento antecipado do feito e não analisou o pedido de denunciação da lide. Com razão o embargante. Acolho os embargos e supro a omissão. Inicialmente, nãosevislumbra hipótese de denunciação da lide obrigatória (artigo 125 do CPC), uma vez que diante da declaração de inexigibilidade do contrato de portabilidade de financiamento se mostra como consequência lógica o restabelecimento do contrato original/refinanciado, o que deverá ser realizado administrativamente entre o banco réu e a outra instituição financeira. Nesse sentido: (...) 6. O banco tem direito à compensação dos valores comprovadamente creditados ao autor, porém não pode compensar valores utilizados para quitação de contratos anteriores, devendo a regularização do contrato refinanciado ser realizada diretamente entre as instituições financeiras envolvidas. (...) (TJSP; Apelação Cível 1013518-49.2023.8.26.0482; Relator (a):Rosana Santiso; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Presidente Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2025; Data de Registro: 13/02/2025) Além disto, a denunciação da lide é vedada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme o artigo 88. Essa vedação visa proteger o consumidor, evitando que ele seja prejudicado pela complexidade e demora que a denunciação da lide pode trazer. No mais, é incabível a alegação de cerceamento de defesa pela impossibilidade de produção de prova, pois o destinatário da prova é o juiz, que não é obrigado a determinar a realização de outras provas quando já expôs as razões pelas quais a defesa da requerida não comporta acolhimento. Denota-se pelas próprias razões dos embargos se tratar de pedido genérico para produção de provas, com finalidade protelatória. Devendo, no mais, permanecer como digitado. Intimem-se. - ADV: MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN (OAB 196069/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1023218-29.2025.4.01.4000

ID: 312938873

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023218-29.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE SANTOS DA COSTA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023218-29.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023218-29.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCILENE SANTOS DA COSTA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS - PI3699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Tbr – Usinagem Mecanica Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 322681636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1023218-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TBR – USINAGEM MECANICA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA BATISTA

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1023218-18.2025.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Tbr – Usinagem Mecanica Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Republico a decisão de fls. 39/40 para constar o nome d… Processo 1023218-18.2025.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Alienação Fiduciária - Tbr – Usinagem Mecanica Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Republico a decisão de fls. 39/40 para constar o nome do procurador do embargado:Vistos.1. Anote-se no SAJ trata de embargos de terceiro cível.2. A tutela antecipatória, por constituir uma medidaexcepcional, exige requisitos rígidos para sua concessão e estes estão previstos noCódigo de Processo Civil.Destarte, o CPC estabelece como requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela a existência de elementos probatórios capazes de convencer o juiz acerca do direito do autor, cumulada com a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizada pela necessidade urgente do postulante e possível ineficácia da sentença (se procedente o pedido), ou que esteja evidenciado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Nota-se que, in casu, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, já que os elementos dos autos permitem a formação de um juízo de probabilidade do direito alegado. Por tudo isso, em razão da relevância da fundamentação do pedido, o caráter sumário da cognição que informa o pedido de antecipação permite se conclua pelo preenchimento do requisito previsto no Código de Processo Civil. Sendo assim, determino que a embargante seja mantida na posse do veículo até a decisão em Primeira Instância, bem como determino o desbloqueio do veículo via RENAJUD quanto à proibição de circulação, mantendo, no mais, o bloqueio. 3. Recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão do processo principal tão somente em relação ao bem que é objeto desses embargos. Certifique-se. 4. Certifique a serventia nos autos principais a existência dos presentes embargos, bem como cadastre nestes autos o patrono da parte embargada constante na execução (inclusive para intimação desta decisão) e o patrono da parte embargante nos autos da execução. 5. Citem-se os embargados, na pessoa de seus advogados, para contestar em 15 (quinze) dias ( artigo 679 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JONATHAN DA SILVA BATISTA (OAB 71330/PR)

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