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Isabel Cristina Carbonera Zocante x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 291343283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021264-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA CARBONERA ZOCANTE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1021264-65.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1001053-42.2022.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabel Cristina Carbonera Zocante - …

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Cacildo Itaggemeier Galindo x Banco Santander Brasil Sa

ID: 337473197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022913-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CACILDO ITAGGEMEIER GALINDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1022913-65.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Cacildo Itaggemeier Galindo - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Diante da improcedência total d…

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Silvana Da Silva Coutinho Leonel e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 325626569

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023786-36.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DA SILVA COUTINHO LEONEL TIAGO DE SOUZA LEONEL

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO

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Sentença Processo n.º 1023786-36.2024.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por SILVANA DA SILVA CO…

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Reginaldo Silva x Guido Ramazzoti Filho

ID: 323231463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1023786-34.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SILVA

Polo Passivo:

GUIDO RAMAZZOTI FILHO

Intimação

Advogados:

LUANA DE SÁ FERNANDES

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GUILHERME MARTINS SILVA

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Processo 1023786-34.2021.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reginaldo Silva - Guido Ramazzoti Filho - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da co… Processo 1023786-34.2021.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reginaldo Silva - Guido Ramazzoti Filho - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: GUILHERME MARTINS SILVA (OAB 442952/SP), LUANA DE SÁ FERNANDES (OAB 514087/SP)

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Ocacir De Souza Reis Soares x Marlus De Souza Reis Soares

ID: 293836530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007878-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OCACIR DE SOUZA REIS SOARES

Polo Passivo:

MARLUS DE SOUZA REIS SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

ISADORA ROTTA BATISTA

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PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007878-65.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1023786-23.2025.8.26.0053

ID: 290800605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023786-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE BATISTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1023786-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andre Batista Cruz - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por… Processo 1023786-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andre Batista Cruz - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Processo nº 1023786-63.2024.4.01.3100

ID: 333916500

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023786-63.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. O. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

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DANIELA DO CARMO AMANAJAS

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JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1023786-63.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: GERIANE OL… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1023786-63.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: GERIANE OLIVEIRA DA SILVA AUTOR: J. O. D. S. Advogados do(a) AUTOR: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação, pelo rito da Lei n. 10.259/01, em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Em perícia social, realizada por perito nomeado por este juízo, atestou-se que a parte autora reside com a genitora e dois irmãos. Alega-se, ainda, que a genitora não possui emprego formal e sobrevive através da ajuda de familiares, do benefício de Bolsa Família e de R$ 300,00 advindos de ANDRÉ ALVES DA SILVA, pai das crianças. Em contestação, o INSS traz informação de que o pai do requerente tem registro formal de trabalho. No entanto, observa-se que o registro indicado pertence a NILDO DO SOCORRO FERREIRA BARROS. Instada a se manifestar sobre a contestação, a parte autora não mencionou o senhor NILDO, todavia nota-se que ele está inserido no grupo familiar, com grau de parentesco “cônjuge/companheiro”, conforme CADÚNICO id 2172667118 - Pág. 1, atualizado em 11/10/2024. Assim, necessários maiores esclarecimentos acerca da verdadeira composição do grupo familiar da parte autora, bem como da sua renda. Ante o exposto: a) determino que a parte autora esclareça, no prazo de 10 dias: 1) se a composição do grupo familiar é a que consta do CADÚNICO id 2172667118 - Pág. 1; 2) se o senhor NILDO DO SOCORRO FERREIRA BARROS possui emprego formal; 3) quanto recebe mensalmente; ressalte-se que devem ser apresentados documentos comprobatórios; b) com a juntada das informações, vista ao INSS para manifestação, no prazo de 10 dias; c) em seguida, conclusos para julgamento. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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Processo nº 0004738-69.2025.8.26.0482

ID: 304300758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004738-69.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVY MARIANE BRUNETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA RIBEIRO ROCHA

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Processo 0004738-69.2025.8.26.0482 (processo principal 1022525-65.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivy Mariane Brunetti dos Sa…

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Kredit Companhia Securitizadora S.A e outros x Unimed Presidente Prudente Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293454689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-97.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Polo Passivo:

UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

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VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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BÁRBARA MARIE DIAS HIGA

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Processo 0002143-97.2025.8.26.0482 (processo principal 1023689-65.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wellington Morais Salazar e Advogados Associados Ss - Kredit Companh…

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Maria Joana Da Silva x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 312557162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018645-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOANA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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DAYSE RIOS BARBOSA

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Processo 1018645-65.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Joana da Silva - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - Vistos. 1. Ciência às partes acerca d… Processo 1018645-65.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Joana da Silva - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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