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Anderson Cleiton Lira Pereira x Armando Vieira Dos Santos e outros

ID: 328758053

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041260-19.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLEITON LIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ARMANDO VIEIRA DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS J C MOREIRA SALLES SOCIEDADE CIVIL LTDA PLANNER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAçõES LTDA

Despacho

Advogados:

BENUSIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS

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BENUSIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS

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BENUSIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1041260-19.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Serur, Câmara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura E Rabelo Advogados x Dionísio Da Silva Saes

ID: 331566471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009656-86.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERUR, CâMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA E RABELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

DIONíSIO DA SILVA SAES

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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DENISE RAFAELA SAES DA SILVA

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Processo 0009656-86.2025.8.26.0007 (processo principal 1018174-19.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Serur, Câmara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados …

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Processo nº 1024867-06.2025.8.26.0506

ID: 293420683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024867-06.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA DELIZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO REHDER CESAR

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Processo 1024867-06.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casa Deliza Ltda - 1. A guia de fls. 52 não veio acompanhada do comprovante de recolhimento das custas inic… Processo 1024867-06.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casa Deliza Ltda - 1. A guia de fls. 52 não veio acompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais. Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento de custas iniciais (observando-se o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3 mil UFESPs), no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, nos termos do Provimento CSM 2739 de 2024, providencie a parte autora o recolhimento da despesa para envio do mandado de citação/intimação via portal eletrônico (R$ 32, 75 - guia FDTJ - código 121-0). Em processos digitais, a citação e a intimação dos entes públicos dar-se-á por meio de portal eletrônico, não sendo necessário o recolhimento de diligência de oficial de justiça. Ressalto que após a disponibilização da intimação via portal eletrônico, a Fazenda Pública detém o prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuar a consulta ao Portal Eletrônico. Em casos de urgência, cuja efetividade da intimação poderá ser prejudicada se ocorrer via portal eletrônico, com fulcro no art. 5º, §5º, da Lei 11.419/2006 este Juízo analisa a necessidade de intimação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça ou carta precatória, situação em que será necessário o recolhimento da diligência de oficial de justiça ou recolhimento do valor da distribuição de carta precatória para os não beneficiários da gratuidade. O não cumprimento da determinação supra importará em cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC/2015. Observe a parte autora que a manifestação de desistência não isenta de recolhimento de custas (art. 486, §2º, CPC). 2. Para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela, intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, deposite judicialmente o valor integral e atualizado do tributo em questão, a título de caução, juntando aos autos documentação que o comprove. - ADV: LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP)

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Processo nº 1024867-06.2025.8.26.0506

ID: 293421293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024867-06.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA DELIZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO REHDER CESAR

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Processo 1024867-06.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casa Deliza Ltda - 1. A guia de fls. 52 não veio acompanhada do comprovante de recolhimento das custas inic… Processo 1024867-06.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casa Deliza Ltda - 1. A guia de fls. 52 não veio acompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais. Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento de custas iniciais (observando-se o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3 mil UFESPs), no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, nos termos do Provimento CSM 2739 de 2024, providencie a parte autora o recolhimento da despesa para envio do mandado de citação/intimação via portal eletrônico (R$ 32, 75 - guia FDTJ - código 121-0). Em processos digitais, a citação e a intimação dos entes públicos dar-se-á por meio de portal eletrônico, não sendo necessário o recolhimento de diligência de oficial de justiça. Ressalto que após a disponibilização da intimação via portal eletrônico, a Fazenda Pública detém o prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuar a consulta ao Portal Eletrônico. Em casos de urgência, cuja efetividade da intimação poderá ser prejudicada se ocorrer via portal eletrônico, com fulcro no art. 5º, §5º, da Lei 11.419/2006 este Juízo analisa a necessidade de intimação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça ou carta precatória, situação em que será necessário o recolhimento da diligência de oficial de justiça ou recolhimento do valor da distribuição de carta precatória para os não beneficiários da gratuidade. O não cumprimento da determinação supra importará em cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC/2015. Observe a parte autora que a manifestação de desistência não isenta de recolhimento de custas (art. 486, §2º, CPC). 2. Para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela, intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, deposite judicialmente o valor integral e atualizado do tributo em questão, a título de caução, juntando aos autos documentação que o comprove. - ADV: LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP)

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Raimunda Alves Targino Moraes x Banco Bradesco S.A.

ID: 310862096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002460-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ALVES TARGINO MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DAGMAR MARIA DE AGUIAR RODRIGUES

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Processo 0002460-65.2025.8.26.0007 (processo principal 1017883-19.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Raimunda Alves Targino Moraes - Banco Bradesco S.A. - …

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Processo nº 1024867-74.2025.4.01.3500

ID: 308248086

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024867-74.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PATRICIA NASCIMENTO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISLENE APARECIDA DO PRADO MAEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024867-74.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024867-74.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA PATRICIA NASCIMENTO DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISLENE APARECIDA DO PRADO MAEDA - GO47732 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1017592-19.2023.8.26.0007

ID: 313007469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017592-19.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA DE MOURA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÉSIA FERNANDA MATI

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Processo 1017592-19.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marlucia de Moura Carvalho - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput,… Processo 1017592-19.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marlucia de Moura Carvalho - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, VI, do CPC. Porque não houve citação da parte demandada, o que a impediu de refutar a alegação de que deu causa ao processo, indevida sua condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais. Despesas pela parte demandante. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: KÉSIA FERNANDA MATI (OAB 336306/SP)

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Rosana Cyrillo Ranieri Peruzzi x Banco Bmg S/A e outros

ID: 332440432

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018465-19.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CYRILLO RANIERI PERUZZI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO ITAUCARD S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A PIC PAY SERVIçOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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SIGISFREDO HOEPERS

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018465-19.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosana Cyrillo Ranieri Peruzzi - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido:… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018465-19.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosana Cyrillo Ranieri Peruzzi - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Banco Bmg S/A - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Pic Pay Serviços S/A - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO SERVIÇO. FRAUDE. ACESSO A SÍTIO ELETRÔNICO PELA RECORRENTE. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS VOLUNTARIAMENTE PELA CONSUMIDORA PARA EFETIVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. VÍCIO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INAPLICÁVEL SÚMULA 479 STJ. IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Débora Letícia Bezerra Xavier (OAB: 361593/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1024867-57.2025.8.13.0024

ID: 322621733

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024867-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DIAS DUARTE SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO GOMES DE PAULA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1024867-57.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ROSANGELA DIAS DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) DESPACHO 1. Proceda-se a triagem da ação, conforme ar…

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Condomínio Absoluto Ecovida x Felipe Silva Miranda Batista

ID: 329944104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024867-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ABSOLUTO ECOVIDA

Polo Passivo:

FELIPE SILVA MIRANDA BATISTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ERICO ANTONIO DA SILVA

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Processo 1024867-52.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Felipe Silva Miranda Batista e outro - Certifico e dou fé que, nos termo… Processo 1024867-52.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto Ecovida - Felipe Silva Miranda Batista e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP)

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