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Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outros x Bruno Pereira Dos Santos

ID: 302261978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034564-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A GOL LINHAS AéREAS S/A

Polo Passivo:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034564-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034564-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Apelante: Gol Linhas Aéreas S/A - Apelado: Bruno Pereira dos Santos - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, COM PERDA DA CONEXÃO NO SEGUNDO TRECHO DA VIAGEM. RÉ QUE OFERECEU REMARCAÇÃO PARA OUTRO VOO SOMENTE APÓS DOIS DIAS DA DATA INICIALMENTE PREVISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. AUTOR QUE NECESSITOU ADQUIRIR OUTRA PASSAGEM AÉREA E PASSAGEM RODOVIÁRIA PARA DIMINUIR O ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. ASSISTÊNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA RECONHECIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO PELA R. SENTENÇA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - 3º andar

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Processo nº 1034564-22.2025.4.01.3500

ID: 336661971

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034564-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ODILIA MARIA DE ABREU SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIENE PEREIRA DA CONCEICAO BORGES

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1034564-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ODILIA MARIA DE ABREU SOARES RÉU: RE… Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1034564-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ODILIA MARIA DE ABREU SOARES RÉU: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Postula a parte autora antecipação dos efeitos da tutela para cessação de descontos em seu benefício previdenciário. No caso, em que pesem as alegações apresentadas pela parte autora, não vislumbro a viabilidade da concessão da tutela de urgência, visto que os documentos colacionados são insuficientes para um juízo de verossimilhança das alegações contidas na inicial, razão pela qual indefiro o pedido de tutela. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) procuração pública, por ser o autor pessoa não alfabetizada, torna-se imprescindível que a procuração se faça por instrumento público, uma vez que os artigos 654 do CC e 105 do NCPC dispõem que o instrumento particular deverá ser assinado pela parte. Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. Cumprido o determinado, cite-se a parte ré para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para juntar aos autos os documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

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Aldenis Garrido Bonifacio D'Avila x Fabio Alves Clemente

ID: 297209332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014122-64.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA

Polo Passivo:

FABIO ALVES CLEMENTE

Intimação

Advogados:

EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS ALVES

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ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA

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Processo 0014122-64.2023.8.26.0405 (processo principal 1014974-08.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Aldenis Garrido Bonifacio D'avila - Fabio Alves Clemente - Vist…

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Processo nº 1004106-34.2023.8.26.0405

ID: 293521373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004106-34.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1004106-34.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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Processo nº 1004106-34.2023.8.26.0405

ID: 310623907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004106-34.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1004106-34.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Repub…

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Flavio Michelini Pereira Transportes x Starr International Brasil Seguradora S.A.

ID: 310540288

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1007016-34.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MICHELINI PEREIRA TRANSPORTES

Polo Passivo:

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO COSTA

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LAÍS DE OLIVEIRA VASCONCELOS

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KATARINE LIONES DE CARVALHO

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LIONES & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007016-34.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Flávio João Ducci Saggioro x Xp Investimentos Corretora De Câmbio De Títulos E Valores Mobiliários S/A

ID: 315085920

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031266-34.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO JOãO DUCCI SAGGIORO

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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ISOLA ANJOS SAGGIORO DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031266-34.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0009146-43.2025.8.26.0405

ID: 333951092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009146-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELSO OSVALDO DARIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FREDERICO BERTOLA

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Processo 0009146-43.2025.8.26.0405 (processo principal 1002554-34.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celso Osvaldo Dariolli - Vistos. 1 - Determino à exequente a correção… Processo 0009146-43.2025.8.26.0405 (processo principal 1002554-34.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celso Osvaldo Dariolli - Vistos. 1 - Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da executada no polo passivo da presente execução. Podendo, no mesmo prazo, apresentar nova planilha de débito atualizada. 1.1 - Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2 - Outrossim, no mesmo prazo, emende a parte exequente a petição inicial para cumprir o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03. Advirto que as custas de Execução (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes, com recolhimento na guia DARE, código 230-6) são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do incidente e incluído pela parte exequente no cálculo de liquidação. 3 - Quanto ao custo de intimação da parte executada para cumprimento voluntário do julgado (via carta registrada individual com AR Digital), tem o custo atual de R$ 34,35, com recolhimento na guia do FEDTJ, código 120-1, de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 06/05/2024 no DJE (Provimento CSM nº 2.739/2024, Caderno Administrativo, pág. 07/08). 4 No mesmo prazo supra, a parte exequente deve apresentar planilha de débito atualizada. 5 Com a regularidade, tornem os autos conclusos para recebimento da inicial. 6 - No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: NELSON FREDERICO BERTOLA (OAB 301470/SP)

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Processo nº 1034564-80.2024.4.01.0000

ID: 308369640

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1034564-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALANIS PEREIRA VIEIRA DE PAIVA

Intimação

Advogados:

FLAVIA MARIA DA SILVA

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ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034564-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012516-43.2012.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034564-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012516-43.2012.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALANIS PEREIRA VIEIRA DE PAIVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL - GO27743-A e FLAVIA MARIA DA SILVA - GO29040-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALANIS PEREIRA VIEIRA DE PAIVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1002554-34.2023.8.26.0405

ID: 302587877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002554-34.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CELSO OSVALDO DARIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FREDERICO BERTOLA

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Processo 1002554-34.2023.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Celso Osvaldo Dariolli - Vistos. 1 - Fls. 141: Diante do trânsito em julgado da sentenç… Processo 1002554-34.2023.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Celso Osvaldo Dariolli - Vistos. 1 - Fls. 141: Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 - Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 - Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 8 - Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. Int. - ADV: NELSON FREDERICO BERTOLA (OAB 301470/SP)

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