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João Geraigire Tormena x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 281281833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028665-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOãO GERAIGIRE TORMENA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

FERNANDA PONTES DE ALENCAR

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ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO

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ADV: Andrea Priscila Rolof Menegasso (OAB 140941/SP), Fernanda Pontes de Alencar (OAB 198704/RJ) Processo 1028665-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Geraigire Tormena - Reqda:…

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Itaú Unibanco S/A x Carlos Gilberto Lima

ID: 275882953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022748-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CARLOS GILBERTO LIMA

Despacho

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1022748-63.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 0004054-63.2024.8.26.0003

ID: 326049317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004054-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. DAS C. F. DE S.

Intimação

Advogados:

ERICH RIBEIRO GOMES

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Processo 0004054-63.2024.8.26.0003 (processo principal 0014106-94.2019.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.C.F.S. - Assim, diante da inércia da parte …

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Processo nº 1023233-63.2024.8.26.0003

ID: 333421799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023233-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1023233-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Romeu Paulino da Silva - Recolha o advogado, Dr. Paulo Henrique Meneghini, as custas processuais iniciais em aberto, no pra…

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Claon Osni Garcez e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 333912870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003549-38.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAON OSNI GARCEZ KARLA PATRICIA NAZARIO GARCEZ

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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BRENDHA ARIADNE CRUZ

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Processo 0003549-38.2025.8.26.0003 (processo principal 1023039-63.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Claon Osni Garcez - - Karla Patricia Nazario Garcez - Gol Linhas Aéreas…

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Processo nº 1023815-63.2024.8.26.0003

ID: 337162176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023815-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TADEU CORRADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1023815-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Adalberto Tadeu Corradi - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o…

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Processo nº 1036134-20.2023.8.11.0002

ID: 337249305

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Canc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [GOL LINHAS AÉREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EMBARGANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), E. G. S. - CPF: 086.900.611-85 (EMBARGADO), ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA - CPF: 057.785.371-66 (ADVOGADO), RAIANE ROSSETTO STEFFEN - CPF: 012.235.171-10 (ADVOGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (EMBARGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Evidenciado a presença de erro material no acórdão, devem ser providos os embargos para sua correção. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO N. 1036134-20.2023.8.11.0002 EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. EMBARGADO: E.G.S. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A., contra o v. acórdão de ID n. 293643394. Sustenta que há no v. acórdão erro material, eis que, menciona na parte dispositiva a existência de dois autores, quando, na realidade, cuida-se de apenas um Recorrente. Requer seja recebido e provido os embargos, para a correção do erro material. Sem contrarrazões. É o relatório. V O T O R E L A T O R VOTO Pois bem. A questão relativa a erro material pode ser conhecida a qualquer tempo e inclusive de oficio. O artigo 463, I do Código de Processo Civil estabelece: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la. I – para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.” A regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo a qualquer tempo, sem implicar ofensa à coisa julgada ou à preclusão. Precedentes. Aplicação da Súmula STJ/83. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso para EXTIRPAR da parte dispositiva o termo “para cada autor”, retificando o dispositivo para constar: “...Ante a todo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, reduzindo o montante do dano moral para o novo importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 23/07/2025

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Processo nº 1036134-20.2023.8.11.0002

ID: 337249316

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. S.

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Canc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [GOL LINHAS AÉREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EMBARGANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), E. G. S. - CPF: 086.900.611-85 (EMBARGADO), ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA - CPF: 057.785.371-66 (ADVOGADO), RAIANE ROSSETTO STEFFEN - CPF: 012.235.171-10 (ADVOGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (EMBARGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Evidenciado a presença de erro material no acórdão, devem ser providos os embargos para sua correção. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO N. 1036134-20.2023.8.11.0002 EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. EMBARGADO: E.G.S. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A., contra o v. acórdão de ID n. 293643394. Sustenta que há no v. acórdão erro material, eis que, menciona na parte dispositiva a existência de dois autores, quando, na realidade, cuida-se de apenas um Recorrente. Requer seja recebido e provido os embargos, para a correção do erro material. Sem contrarrazões. É o relatório. V O T O R E L A T O R VOTO Pois bem. A questão relativa a erro material pode ser conhecida a qualquer tempo e inclusive de oficio. O artigo 463, I do Código de Processo Civil estabelece: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la. I – para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.” A regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo a qualquer tempo, sem implicar ofensa à coisa julgada ou à preclusão. Precedentes. Aplicação da Súmula STJ/83. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso para EXTIRPAR da parte dispositiva o termo “para cada autor”, retificando o dispositivo para constar: “...Ante a todo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, reduzindo o montante do dano moral para o novo importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 23/07/2025

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Supermercado Harmonia Ltda x Redecard S/A

ID: 306253756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004473-49.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO HARMONIA LTDA

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004473-49.2025.8.26.0003 (processo principal 1025076-63.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Supermercado Harmonia Ltda - Redecard S/A - Vistos. Diante do pagam…

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Processo nº 1004415-63.2024.8.26.0003

ID: 307784099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004415-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENAN DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004415-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renan de Oliveira Silva - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de…

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