Resultados para "1036202-02.2025.8.11.0001" – Página 19 de 56

Elifaz Ismael De Souza x Assist Card Do Brasil Ltda e outros

ID: 329254339

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013019-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIFAZ ISMAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSIST CARD DO BRASIL LTDA M F AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA

Decisão

Advogados:

ISAIAS ALVES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO MENDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013019-02.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ELIFAZ ISMAEL DE SOUZA REQUERIDO: M F AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS …

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Processo nº 1026502-02.2025.8.11.0001

ID: 260005170

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026502-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

XENIKEHE KARAJA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1026502-02.2025.8.11.0001. AUTOR: XENIKEHE KARAJA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Disp…

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Processo nº 1026696-02.2025.8.11.0001

ID: 259422174

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026696-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE PINZON GUIMARAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026696-02.2025.8.11.0001. REQUERENTE: STEPHANIE PINZON GUIMARAES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA…

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Mariluza Rodrigues Dos Santos Lunas x Banco Bradesco S.A.

ID: 257706379

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019615-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARILUZA RODRIGUES DOS SANTOS LUNAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURIZA RODRIGUES DOS SANTOS IBRAHIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURIZA RODRIGUES DOS SANTOS IBRAHIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019615-02.2025.8.11.0001. AUTOR: MARILUZA RODRIGUES DOS SANTOS LUNAS REU: BANCO BRADESCO S.A. Visto, Prim…

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Processo nº 1051237-02.2025.8.11.0001

ID: 336075247

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1051237-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE CORREA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1051237-02.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LEONICE CORREA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Jhonatas Willian Andrade Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 338772036

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1028345-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAS WILLIAN ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Sentença

Advogados:

MARIANA DENUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028345-02.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: JHONATAS WILLIAN ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO …

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Edezio Marques Filho x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 261209365

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001864-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDEZIO MARQUES FILHO

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001864-02.2025.8.11.0001 RECORRENTE: EDEZIO MARQUES FILHO RECOR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001864-02.2025.8.11.0001 RECORRENTE: EDEZIO MARQUES FILHO RECORRIDO: AGIBANK FINANEIRA S.A RECURSO INOMINADO Nº 1001864-02.2025.8.11.0001 EMENTA – DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO “SERASA LIMPA NOME”. PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO OU DANO CONCRETO. INDEFERIMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto por Edezio Marques Filho contra sentença proferida que julgou improcedentes os pedidos da inicial, por se tratar de débito reconhecido, mas prescrito, e indeferiu o pedido de indenização por danos morais por não ter ocorrido a inscrição do nome da parte Autora em cadastro de inadimplentes, mas tão somente a sua cobrança extrajudicial, através da plataforma “SERASA LIMPA NOME”; O caso versa sobre cobrança de dívida devida e prescrita, que foi incluída no sistema SERASA LIMPA NOME. Referida plataforma não se confunde com inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, visto que a plataforma “Serasa Limpa Nome” tem por objetivo informar, por meio dos credores conveniados, a existência de dívidas – prescritas ou não – passíveis de transação, visando a facilitar a negociação e quitação das dívidas pendentes ao conferir descontos substanciosos ao devedor. Sendo assim, mera plataforma de negociação com acesso após o cadastro pessoal do interessado, não há que se falar em indenização por danos morais, como pretendido pelo recorrente, por se tratar de mera inclusão em plataforma de negociação sem maiores repercussões na esfera patrimonial, pelo menos não comprovado pelo recorrente, de modo que não se enquadra na modalidade do dano moral in re ipsa. Precedentes desta e. Turma Recursal: (N.U 1078326-34.2024.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 28/03/2025, Publicado no DJE 28/03/2025), (N.U 1008754-23.2024.8.11.0055, TURMA RECURSAL CÍVEL, EDSON DIAS REIS, Segunda Turma Recursal, Julgado em 11/03/2025, Publicado no DJE 11/03/2025); e de minha relatoria: (N.U 1077578-36.2023.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE, Segunda Turma Recursal, Julgado em 22/10/2024, Publicado no DJE 22/10/2024) Diante do exposto, monocraticamente, conheço do recurso interposto pela parte reclamante e nego-lhe provimento, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Advirto que será aplicada multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa, caso haja interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou infundado, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, devolvam-se os autos à origem. Juiz JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Relator

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Processo nº 1042313-02.2025.8.11.0001

ID: 307925611

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042313-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODNEI GALDINO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1042313-02.2025.8.11.0001 REQUERENTE: RODNEI GALDINO VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO …

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Katia Pinheiro Da Conceicao x Claro S.A.

ID: 311336807

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033971-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATIA PINHEIRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

PATRICIA SIQUEIRA BATISTA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033971-02.2025.8.11.0001. AUTOR: KATIA PINHEIRO DA CONCEICAO REU: CLARO S.A. Vistos, etc. Deixo de apres…

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Processo nº 1024077-02.2025.8.11.0001

ID: 317566989

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024077-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURINA SOARES DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVOILSON FERREIRA MAIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1024077-02.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: MAURINA SOARES DE AMORIM EXECUTADO: ESTADO DE MA…

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