Resultados para "1036238-81.2024.8.11.0000" – Página 19 de 19

Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1027411-81.2024.8.11.0000 Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Tu… Ver mais

Processo nº 1008903-53.2025.8.11.0000

ID: 275294685
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1008903-53.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Multa Cominatória / Astreintes, Liminar] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, … Ver mais

Processo nº 1008903-53.2025.8.11.0000

ID: 275294690
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1008903-53.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Multa Cominatória / Astreintes, Liminar] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, … Ver mais

Processo nº 1000161-39.2025.8.11.0000

ID: 299051005
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000161-39.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Ambiental] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). DEOS… Ver mais

Processo nº 1029320-61.2024.8.11.0000

ID: 278596715
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1029320-61.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Liminar, Multas e demais Sanções, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgador… Ver mais

Processo nº 1004756-70.2024.8.11.0015

ID: 299064234
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1004756-70.2024.8.11.0015 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Efeitos, Multas e demais Sanções, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgador… Ver mais

Processo nº 1019789-48.2024.8.11.0000

ID: 258163894
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1019789-48.2024.8.11.0000 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA] RELATORA: EXMA. SR… Ver mais

Processo nº 1018481-74.2024.8.11.0000

ID: 256196982
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1018481-74.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental, Nulidade de ato administrativo] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO … Ver mais
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