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Nsf Cosméticos E Presentes Ltda x Pátio Boavista Shopping Ltda.

ID: 323871624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033397-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NSF COSMéTICOS E PRESENTES LTDA

Polo Passivo:

PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA.

Intimação

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

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RENATA CELESTINO MORAN

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NERY CARDOSO

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DANIEL NEAIME

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ANA CAROLINA PASTRELI PIO

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Processo 1033397-87.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nsf Cosméticos e Presentes Ltda - PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA. - Vistos. Fls. 340 - ciente …

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Processo nº 1023212-87.2023.8.26.0564

ID: 297745523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023212-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SANTANA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BORGES DE PAULA

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ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1023212-87.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Manoel Santana Xavier - Vistos. Trata-se de embargos d…

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For You Marketing E Solutions Ltda x Betha Promocional Ltda

ID: 310746070

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022630-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FOR YOU MARKETING E SOLUTIONS LTDA

Polo Passivo:

BETHA PROMOCIONAL LTDA

Despacho

Advogados:

BRUNO AGURTOV SOARES

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MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

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DOUGLAS DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1022630-87.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mg Espacial Ii Empreendimento Imobiliário Spe Me x Elias Jose Lopes De Souza e outros

ID: 312888563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040478-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE ME

Polo Passivo:

ELIAS JOSE LOPES DE SOUZA MARIA CLEIDIANE DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES

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RÉU REVEL

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ED CARLOS DA SILVA BARREIRO

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Processo 1040478-87.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mg Espacial II Empreendimento Imobiliário Spe Me - Elias Jose Lopes de Souza - - …

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Fernanda Meneguelli Giannolli

ID: 309911896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012898-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

FERNANDA MENEGUELLI GIANNOLLI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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Processo 0012898-02.2023.8.26.0564 (processo principal 1016034-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodovi…

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A. L. Da S. C. x D. De S. C.

ID: 310470259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011987-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. C.

Polo Passivo:

D. DE S. C.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA

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JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

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IRINEUDO FREIRES ALVES

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GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR

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Processo 0011987-87.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1018609-44.2018.8.26.0564) (processo principal 1018609-44.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.L.S.C. …

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Processo nº 0012084-87.2023.8.26.0564

ID: 277512020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012084-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. E. V. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARTINS COSTA

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ADV: Fernanda Martins Costa (OAB 364631/SP) Processo 0012084-87.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectda: R. E. V. da S. - Vistos. Fls. 168/170: Ciente da …

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Processo nº 1036307-58.2022.8.11.0041

ID: 306919273

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036307-58.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNEY SOARES DA SILVA PIRES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036307-58.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WAGNEY SOA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036307-58.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WAGNEY SOARES DA SILVA PIRES Visto. Diante da inercia da parte exequente, determino o arquivamento provisório do presente feito até a manifestação da parte exequente ou até o decurso do prazo de 01(um) ano, após o qual se dará início automático ao prazo prescricional de 05(cinco) anos, nos termos do REsp n. 1.340.553/RS, decidido em sede de recurso repetitivo, de onde se extrai as seguintes premissas: “1ª) O prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830 – LEF tem início na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou não inexistência de bens penhoráveis no endereço residencial fornecido; 2ª) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido (os despachos declaratórios de suspensão e arquivamento não alteram os marcos prescricionais legais), findo o prazo de 1 (um) ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional de 5 (cinco) anos durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 – LEF, findo o qual resta prescrita a execução fiscal; 3ª) A efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens; 4ª) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245, do CPC), ao alegar a nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40, da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu, para exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.” Nesse diapasão, remeta-se ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até que o credor apresente eventual endereço do executado ou informe a localização de seus bens. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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Bradesco Seguro Saúde S/A x M Barotti Serviços De Escritório Ltda

ID: 304335726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012098-37.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

M BAROTTI SERVIçOS DE ESCRITóRIO LTDA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES NAVAS

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0012098-37.2024.8.26.0564 (processo principal 1018556-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bradesco Seguro Saúde S/A - M Barotti Serviços de Escritó… Processo 0012098-37.2024.8.26.0564 (processo principal 1018556-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bradesco Seguro Saúde S/A - M Barotti Serviços de Escritório Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, a qual restou negativa por ausência de valores ou por serem irrisórios, conforme extrato que segue. 2) Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira dos executados, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS. PENHORA ON LINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2. Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011). Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbajud, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 3) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo o necessário para a efetivação da diligência, no prazo de 15 dias. 4) Int. São Bernardo do Campo, 18 de junho de 2025. - ADV: DOUGLAS FERNANDES NAVAS (OAB 188708/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros x Anderson Amorim Soares

ID: 307948598

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024958-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN OCTáGONO SERVIçOS LTDA (PÁTIO DIADEMA)

Polo Passivo:

ANDERSON AMORIM SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL DE SOUZA MENEGON

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DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024958-87.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Octágo…

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