Resultados para "1036324-18.2023.8.26.0405" – Página 19 de 22

Arnaldo Bezamat x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 296036254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BEZAMAT

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DE MORAES HESPANHOL OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002983-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1024307-18.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Veículos - Arnaldo Bezamat - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. …

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Wilson Pedro Pereira Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 337822667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016017-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BIANCA PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016017-09.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1004993-18.2023.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Pedro Pereira da Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A…

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Processo nº 0010064-18.2023.8.26.0405

ID: 321126116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010064-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ROTARIANOS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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EDUARDO GIBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010064-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1025386-32.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Vistos. O Comunicado nº 41/…

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Wilson Pedro Pereira Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 337822657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004993-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Wilson Pedro Pereira da Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. 1 - Fl. 548: A prescr…

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Estado De São Paulo e outros x Jairo Francisco Franco

ID: 305647817

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021774-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JAIRO FRANCISCO FRANCO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021774-18.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - …

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Cesar Adriano Alves Da Cruz

ID: 306436414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016730-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

CESAR ADRIANO ALVES DA CRUZ

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ZUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GERALDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016730-18.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -…

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G. S. De S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 306433745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015884-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DE S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015884-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1026062-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cump… Processo 0015884-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1026062-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, alegando o autor que arcou com custos adicionais em clínica fora da rede referenciada para que o tratamento fosse fornecido por dois meses. O autor foi intimado por diversas vezes para apresentação das notas fiscais dos serviços que alega ter realizado, sendo que se manifestou às fls. 500/504, 510/511, sem a juntada do documento respectivo. A executada, por seu turno, em sua última manifestação de fls. 517/520, reportou que o autor está fazendo uso da rede credenciada, desde o momento do cumprimento da ordem de tutela de urgência, sendo indevidas quantias a título de custeio de tratamento. O Ministério Público às fls. 523, concordou com as alegações do executado de fls. 517 e seguintes. É o relatório. Fundamento e decido. De fato, a parte autora apontou que vem recebendo atendimento em clínica credenciada, o que se confirma em fls. 392/393. Limitou-se a apresentar proposta financeira/orçamento do Instituto Singular juntado em fls. 344 e 413, no entanto não comprovou o desembolso de qualquer quantia, nem que tenha de fato se submetido a efetivo tratamento naquele local, o que lhe incumbia comprovar. Assim, conclui-se que não há valores a serem exigidos a título de custeio de tratamento no montante de R$20.300,00. Por outro lado, o presente incidente foi iniciado para cobrança da multa por descumprimento da tutela de urgência, no teto de R$15.000,00, aqui reconhecido na origem ter ocorrido (fls. 329/330 - decisão de rejeição da impugnação). Assim, em tese a multa ainda seria devida pelo descumprimento original, sendo certo que nos autos se encontram depositados apenas R$2.900,00 (fls. 372). Diga, assim, o exequente em prosseguimento, especificando em petição e planilha sua pretensão nesse sentido, observando-se que no processo de conhecimento ainda não há trânsito em julgado (fls. 711 daqueles autos). Intimem-se. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)

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Processo nº 0014989-23.2024.8.26.0405

ID: 323856052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014989-23.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DE ANGELO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTYRES GANASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014989-23.2024.8.26.0405 (processo principal 1039234-18.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Renato de Angelo Araujo - Certifico e dou fé que, nos te… Processo 0014989-23.2024.8.26.0405 (processo principal 1039234-18.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Renato de Angelo Araujo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: DANIEL MARTYRES GANASSIN (OAB 299037/SP)

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Wilson Pedro Pereira Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 331862258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004993-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Wilson Pedro Pereira da Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A - I- Fls. 496/498, 514/517 e 52… Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Wilson Pedro Pereira da Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A - I- Fls. 496/498, 514/517 e 529/533. Rejeito a impugnação apresentada pela parte ré, porquanto o documento de fls. 499/500 demonstra a ausência de tratamento psicológico prestado ao autor (fls. 500): Outrossim, o relatório médico de fls. 10 e a "avaliação/captação - internação domiciliar" (fls. 109/113) demonstram que o medicamento RILUZOL é necessário ao tratamento prescrito ao autor. Diante da negativa da parte ré (v. print de fls. 516) e o preenchimento dos requisitos legais, concedo a pretendida tutela de urgência para que a requerida restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas, do medicamento indicado pelo médico que assiste o(a) autor(a): RILUZOL, nas dosagens e quantidades indicadas nos relatórios médicos, por todo o período de tratamento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias, observando-se, apenas, que a medida é condicionada ao adimplemento regular das prestações do Plano de Saúde contratado. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO OFÍCIO, cabendo ao(à) requerente o encaminhamento. II - Fls. 534/535. Faculto à parte ré o prazo de cinco dias para comprovar a designação de psicólogo conforme relatório médico e decisão judicial nesse sentido. Decorrido o prazo com manifestação deficiente ou na sua ausência, promova-se cópia do processo para a fila "bloquear valor", elaborando, de imediato, minuta de protocolo junto ao SISBAJUD, para o bloqueio da quantia de R$ 3.250,00, autorizando a parte autora a contratar profissional particular, conforme requerimento de fls. 418/420, devendo prestar as devidas contas, com emissão de notas fiscais do serviço prestado. Por fim, comprovada a prestação do serviço de psicologia em regime particular (nota fiscal às fls. 536), expeça-se MLE no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao bloqueio de fls. 487, em favor do prestador de serviços PERCÍLIO ARAÚJO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA (formulário MLE às fls. 537). III- Int. - ADV: WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 229722/SP), DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Processo nº 1007903-18.2023.8.26.0405

ID: 276856044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007903-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABACO INVESTIMENTOS LTDA. CELSO RICARDO DE MORAES CURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA H.R.T. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. HSI MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO REC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S.A SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA - EPP. SVB PARTICIPAçõES E PLANEJAMENTO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP) Processo 1007903-18.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda, H.r.t. Empreendimentos e Participações Ltda… ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP) Processo 1007903-18.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda, H.r.t. Empreendimentos e Participações Ltda., Abaco Investimentos Ltda., Rec Saphyr Osasco Empreendimentos S.a, Hsi Malls Fundo de Investimento Imobiliário, Svb Participações e Planejamento Ltda Me, Celso Ricardo de Moraes, Saphyr Administradora de Centros Comerciais Ltda - Epp. - Vistos. 1 - Fls. 273: Inicialmente, melhor compulsando os autos, em que pese a devolução do Aviso de Recebimento recebido por terceiro, a intimação expedida por meio postal (fls. 249) é plenamente válida, uma vez que dirigida ao endereço em que foi efetivada as citação (fl. 215). Além disso, tratando-se de pessoa jurídica, aplica-se a Teoria da Aparência, nos termos do art. 248, § 2º, do CPC. Dessa forma, nos termos do Art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações direcionadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, e em caso de eventual mudança de endereço não comunicada ao juízo. É dever das partes manter seus endereços atualizados perante o juízo, ônus do qual não se desincumbiu a executada. Portanto, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem impugnação, sendo desnecessária pesquisa de endereço para sua localização. 2 - No entanto, em que pese a ausência de impugnação pela executada, nota-se que os valores bloqueados (fls. 235) são irrisórios. Valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da constrição nesse montante não trará efeito prático algum ao processo, pelo fato de ser equivalente ou até insuficiente para suportar o valor das custas de execução e do custo de intimação da parte executada para fim de liberação do numerário bloqueado. 3 - Assim, considerando a constrição ínfima, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis pela ordem judicial (fls. 235), junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpridos estes atos, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito.Devendo o pedido de novas diligências estar obrigatoriamente acompanhado da prova de recolhimento das respectivas despesas, e planilha atualizada de débito, sob pena de indeferimento da medida. Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se.

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