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Processo nº 1004472-10.2022.8.26.0114

ID: 308030258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1004472-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MARQUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELIA DE ARAUJO FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004472-10.2022.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Madalena Marques Machado - Vistos. A parte requerente MMMM, qualificada nos auto…

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Carlos Eduardo Rossi Nogueira x Chail Distribuidora De Veículos Ltda e outros

ID: 300840653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056464-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ROSSI NOGUEIRA

Polo Passivo:

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALBERTO ROSSI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056464-10.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carlos Eduardo Rossi Nogueira - Chail Distribuidora de Veículos Ltda - - Nissan do Brasil Automoveis L…

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Processo nº 0004875-25.2024.8.26.0114

ID: 313812500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004875-25.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004875-25.2024.8.26.0114 (processo principal 1054718-10.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - 1) Nos termos do art. 203, § 4…

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Marlene Aparecida Fabbio x Banco Bs2 S/A e outros

ID: 322729763

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035900-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA FABBIO

Polo Passivo:

BANCO BS2 S/A B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA EZ BANK JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO LUCAS DE PAULA MONTANINI

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035900-10.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marlene Aparecida Fabbio x Banco Bs2 S/A e outros

ID: 322716321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035900-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA FABBIO

Polo Passivo:

BANCO BS2 S/A B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA EZ BANK JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO LUCAS DE PAULA MONTANINI

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035900-10.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036385-04.2024.4.01.3304

ID: 299837680

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036385-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA LEAO CARMO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO DE ALMEIDA SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036385-04.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GABRIELA LEAO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO DE ALMEIDA SOUSA - BA63113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1022999-10.2022.8.26.0114

ID: 261776271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022999-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHEDID ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP) Processo 1022999-10.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do a…

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Processo nº 1048995-10.2022.8.26.0114

ID: 307198765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1048995-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEA LUCIA BORGES SIQUEIRA LEANDRO SIQUEIRA MACHADO PRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RODRIGO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048995-10.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dea Lucia Borges Siqueira - Leandro Siqueira Machado Prata e outros - Vistos. 1. Considerando que a herdeira Elisabet… Processo 1048995-10.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dea Lucia Borges Siqueira - Leandro Siqueira Machado Prata e outros - Vistos. 1. Considerando que a herdeira Elisabeth era companheira do falecido na data do óbito (fls. 09), bem como a devolução do AR assinado por terceiro, cite-se, por mandado, a herdeira para os termos do presente inventário. 2. A questão envolvendo o recebimento dos aluguéis é estranha ao inventário. Embora não se negue que aos herdeiros cabe receber, na proporção de seus quinhões, o valor correspondente aos frutos devidos ao espólio, não se pode estabelecer, no âmbito do inventário, discussão em torno do tema, sendo estes autos sede imprópria por acerto de contas entre os herdeiros. 3. Defiro o pedido de pesquisa de valores em conta de titularidade do de cujus na dato do óbito (03/02/2014) pelo sistema Sisbajud, de veículos em nome do falecido, pelo sistema Renajud e de imóveis, pelo sistema Arisp. Outrossim, defiro o pedido de pesquisa da ultima declaração de renda do inventariado, pelo sistema Infojud. Cumpra a Serventia. 4. Uma via desta decisão valerá como ofício à Caixa Econômica Federal, a ser encaminhado pelo interessado, para que informa a este Juízo, no prazo de 15 dias, valores existentes em nome do de cujus, acima qualificado, em conta vinculada do FGTS e PIS. 5. Considerando a norma extraída do art. 644 do CPC, bem como a decisão de fls. 209, a habilitação de crédito em favor da herdeira Aline (fls. 210) deve ser acolhida. Isso porque há em seu favor crédito consolidado reconhecido no bojo da ação de execução de alimentos - processo nº 0000512-91.2001.8.26.0084 e também pelo espólio. Assim, determino a separação dos bens necessários ao pagamento do crédito habilitado pela herdeira, que deve constar das declarações. 6. Com a vinda do resultado das pesquisas, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP)

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Ibe Business Education De São Paulo Ltda x Julia Mosconi Caldas

ID: 316528300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019701-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IBE BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA

Polo Passivo:

JULIA MOSCONI CALDAS

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ CASTRESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019701-10.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019701-10.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ibe Business Education de São Paulo Ltda - Apelado: Julia Mosconi Caldas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE MBA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COBRANÇA INDEVIDA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDADA EM COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE MENSALIDADES QUITADAS POR MEIO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. INSTITUIÇÕES RÉS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DESENTENDIMENTO ENTRE AS RÉS QUE NÃO PODE PREJUDICAR A CONSUMIDORA, QUE AGIU DE BOA-FÉ E COMPROVOU OS PAGAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO FORMAL DE PARTE NO POLO PASSIVO NA SENTENÇA FOI MERAMENTE PARA REGULARIZAÇÃO, SEM PREJUÍZO OU SURPRESA PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJ). MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 405153/SP) - Pedro Henrique Lobo Torres (OAB: 335392/SP) - Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP) - Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - 5º andar

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Carlos Eduardo Rossi Nogueira x Chail Distribuidora De Veículos Ltda e outros

ID: 277272618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056464-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ROSSI NOGUEIRA

Polo Passivo:

CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALBERTO ROSSI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB 155531/SP), Vinicius Alberto Rossi Nogueira (OAB 305256/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP) Processo 1056464-10.2022.8.26.0114 - Procediment… ADV: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB 155531/SP), Vinicius Alberto Rossi Nogueira (OAB 305256/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP) Processo 1056464-10.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Rossi Nogueira - Reqdo: Chail Distribuidora de Veículos Ltda, Nissan do Brasil Automoveis Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC; para condenar as rés, solidariamente, a entregar ao autor, no prazo de 15 dias, um veículo Nissan Frontier Attack 0 Km, idêntico ao adquirido, cabendo ao autor proceder à devolução do bem anteriormente adquirido; bem como como para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescido de juros desde a citação, sendo 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em caso de impossibilidade de substituição, por eventual inexistência de fabricação de produto idêntico, deverão as requeridas proceder a devolução integral do valor pago, devidamente corrigido pela Tabela Prática do E.TJSP desde o desembolso, e acrescido de juros legais a partir da citação pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024. Neste caso, cabendo ao autor proceder, igualmente, à devolução do bem anteriormente adquirido. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, CPC). Defiro o levantamento do depósito de fls.244, em favor da requerida Nissan. Fica desde já consignado que, se houver oposição de Embargos Declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. P.I.C.

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