Resultados para "1036469-96.2022.8.26.0506" – Página 19 de 23

Fernando Wilson Filipino x Banco Safra S/A

ID: 316594167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033171-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO WILSON FILIPINO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 1033171-96.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Wilson Filipino - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Uma vez que houve o pagamento espontâneo d…

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Irmaos Chiariello Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 314889366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014048-27.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRMAOS CHIARIELLO LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0014048-27.2025.8.26.0506 (processo principal 1043162-96.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - Irmaos Chiariello Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A …

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Processo nº 1033588-44.2025.8.26.0506

ID: 329945469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1033588-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1033588-44.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Compan…

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Processo nº 0026493-14.2024.8.26.0506

ID: 337224174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026493-14.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANIA STEFANIA VENTURA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI

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Processo 0026493-14.2024.8.26.0506 (processo principal 1004071-96.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jania Stefania Ventura de Souza - Vistos. Nesta data, consul…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Irmaos Chiariello Ltda

ID: 309352613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043162-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

IRMAOS CHIARIELLO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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FLÁVIO NEVES COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043162-96.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Irmaos Chiariello Ltda

ID: 309393027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043162-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

IRMAOS CHIARIELLO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043162-96.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Conjunto Habitacional Ribeirão Preto P

ID: 335270981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1033588-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

CONJUNTO HABITACIONAL RIBEIRãO PRETO P

Intimação

Advogados:

JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES

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JOSE FERNANDO CECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO IGOR LEMOS

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Processo 1033588-44.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Compan…

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Processo nº 1042289-96.2022.8.26.0506

ID: 295516748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042289-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARC VILLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

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LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

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Processo 1042289-96.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parc Villa - Vistos. Fls. 165/166: defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 171/174, matrí…

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R. De C. R. F. x A. A. F.

ID: 293846010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038215-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. R. F.

Polo Passivo:

A. A. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO

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PATRICIA ALVES PORTUGAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038215-96.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000121-96.2022.8.26.0506

ID: 313078375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-96.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO MARIANO PARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA COSTA PARO

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BARBARA FIORAMONTE

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Processo 0000121-96.2022.8.26.0506 (processo principal 1009392-83.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diogo Mariano Parreira - Vistos. Primeiramente, observe a parte e… Processo 0000121-96.2022.8.26.0506 (processo principal 1009392-83.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diogo Mariano Parreira - Vistos. Primeiramente, observe a parte exequente que o veículo indicado já encontra-se com bloqueio de circulação (fls. 73), o que já engloba bloqueio de transferência. No que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), há restrições quanto ao saque, o qual é possível em situações como dispensa sem justa, término de contrato por prazo determinado, extinção da empresa, aposentadoria, hipóteses de desastre natural, idade igual ou superior a 70 anos, determinadas doenças graves ou para aquisição da casa própria. As situações permissivas do saque têm caráter estritamente protetivo diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, de maneira que permitir o resgate para satisfazer crédito judicialmente discutido implicaria em burlar referido sistema protetivo. Seria criar estímulo a comportamentos desprovidos de boa-fé, como a prática de conluio para se conseguir o saque pelas vias judiciais. Posto isso, em que pese haver entendimentos em sentido contrário, indefiro a penhora de ativos financeiros vinculados a saldo de crédito trabalhista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por fim, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais e não para a pesquisa de bens penhoráveis, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em motivo fundamentado, isto é, com indício de fraude financeira. Assim, a mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente para justificar o uso desta ferramenta. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou o correto endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)

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