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Ana Maria De Jesus x Banco J. Safra S/A

ID: 279799627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029447-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

IBERÊ BARBOSA LIMA

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ALEXANDRE FIDALGO

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ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Iberê Barbosa Lima (OAB 290787/SP) Processo 1029447-31.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria de Jesus - Reqdo: Banco J. Safra S/A - Vist…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empregados Da Johnson & Johnson x Diego Ramos Carvalho

ID: 303331123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015700-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON

Polo Passivo:

DIEGO RAMOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

RAFAELE TALITA SILVA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0015700-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011463-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1011463-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e …

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Alexandre Moreira Oliveira x Yuri Zaroni Santoro Miranda

ID: 296639700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011335-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

YURI ZARONI SANTORO MIRANDA

Intimação

Advogados:

SABRINA NUNES DA SILVA

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RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA

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Processo 0011335-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1016128-98.2020.8.26.0577) (processo principal 1016128-98.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre M…

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Processo nº 1039147-31.2023.8.26.0577

ID: 333902649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039147-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1039147-31.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. Ante o que prescreve os Arts. 509 e 513,…

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Processo nº 1036722-45.2023.4.01.0000

ID: 295438397

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036722-45.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA VILELA BAGLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

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MARIANA COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036722-45.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019821-84.2023.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036722-45.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019821-84.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GABRIELA VILELA BAGLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GABRIELA VILELA BAGLI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1036722-45.2023.4.01.0000

ID: 295438435

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036722-45.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA VILELA BAGLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

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MARIANA COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036722-45.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019821-84.2023.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036722-45.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019821-84.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GABRIELA VILELA BAGLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GABRIELA VILELA BAGLI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empregados Da Johnson & Johnson x Diego Ramos Carvalho

ID: 293802044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015700-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON

Polo Passivo:

DIEGO RAMOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

RAFAELE TALITA SILVA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0015700-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011463-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1011463-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e … Processo 0015700-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011463-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1011463-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Diego Ramos Carvalho - Vistos. Fls. 193 e ss.: O documento juntado às fls. 203 corrobora a alegação do executado de que os valores bloqueados (R$ 1.006,37 fls 183/188) junto à CEF em conta poupança tratam-se de verba oriunda de "saque aniversário" - FGTS, portanto, hipótese do inciso IV, do caput, do art. 833 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade. Neste sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que acolheu em parte a impugnação apresentada pelo executado e determinou a liberação de parcela dos valores constritos em conta corrente, sob o argumento de que a quantia é impenhorável, por ser de natureza salarial, assim como se tratar de crédito de FGTS - Saque aniversário do FGTS - Depósito efetuado na conta do agravada na Caixa Econômica Federal - Impenhorabilidade - Invocação do artigo 833, inciso IV, do CPC - Existência de comprovação acerca da natureza alimentar do valor - Precedentes desta E. Corte - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084914-89.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) Assim, em que pese a manifestação da parte exequente (fls. 212/216), defiro o imediato desbloqueio (fls. 183/188), e tendo os valores já sido transferidos para contas judiciais, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico a favor da parte executada. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No caso de silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Jmariano Servicos De Portaria Ltda (Jeison Elias Mariano)

ID: 302661302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013248-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

JMARIANO SERVICOS DE PORTARIA LTDA (JEISON ELIAS MARIANO)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MOISÉS ZOROASTRO MOYSES

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CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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Processo 1013248-31.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jmariano Servicos de Portaria Ltda (JEISON ELIAS MARIANO) e outro - Moisés Zoroastro… Processo 1013248-31.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jmariano Servicos de Portaria Ltda (JEISON ELIAS MARIANO) e outro - Moisés Zoroastro Moyses e outro - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens, razão pela qual esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jeison Elias Mariano Jmariano Servicos de Portaria Ltda Valor Atualizado: R$ 991.998,49 Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo, bem como: 1.1) Em caso positivo, a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Oportunamente, intimem todos os executados acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta, com aviso de recebimento, e encaminhada para o endereço onde se efetivou a citação (fls. 274 e 316), ou novo endereço indicado pela parte. Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (Art. 841, §4º, do CPC). 1.2) Em caso de valores negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias; 2) Não havendo o bloqueio total do débito, providencie, ainda, a realização de pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, com inclusão de restrição, se positivo. Indefiro a realização da pesquisa SNIPER requerida, ante a insuficiência das custas recolhidas (uma taxa por CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado). Com as respostas, intime a parte exequente para manifestação. Int. - ADV: MOISÉS ZOROASTRO MOYSES (OAB 376933/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Bruna Medeiros Dos Anjos França Santos x Município De São José Dos Campos

ID: 306021366

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005779-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MEDEIROS DOS ANJOS FRANçA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO

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CESAR GODOY BERTAZZONI

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DIOGO MARQUES MACHADO

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GILSON APARECIDO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005779-31.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005779-31.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Bruna Medeiros dos Anjos França Santos (E outros(as)) e outros - Apdo/Apte: Município de São José dos Campos - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - negaram provimento ao recurso do requerido e deram parcial provimento ao recurso dos autores.V.U. - APELAÇÕES AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS IMPORTUNAÇÃO SEXUAL SOFRIDA POR CRIANÇA, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E PRATICADA POR AGENTE EDUCADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÕES DE REFORMA POSSIBILIDADE, EM PARTE AGENTE EDUCADOR QUE FOI DEMITIDO EM RAZÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO FALHA NO DEVER LEGAL DE GUARDA, VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DANO MORAL EVIDENCIADO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CABIMENTO CRIANÇA DE APENAS DOIS ANOS, ACOMETIDA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SITUAÇÕES SEMELHANTES ENVOLVENDO OUTRAS CRIANÇAS E O MESMO SERVIDOR DEMITIDO - PRECEDENTE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Aparecido dos Santos (OAB: 144177/SP) - Diogo Marques Machado (OAB: 236339/SP) - Cesar Godoy Bertazzoni (OAB: 245178/SP) - Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador) - 1º andar

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Antônio Carlos Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 317314636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036722-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO

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Processo 1036722-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônio Carlos dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência do retorno dos autos da E. Superior… Processo 1036722-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônio Carlos dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 261,09 (valor atualizado nesta data, correspondente a 1,5% do valor da causa e que deverá ser atualizado na data do recolhimento), além da taxa de citação (03 cartas expedidas - fl. 53, 54 e 55) no valor de R$ 103,05 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como do valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcialmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 261,09, bem como ao valor do preparo de apelação), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO (OAB 456288/SP)

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